Morro do Chapéu: Justiça obriga, de novo, que prefeito permita acesso de vice a gabinete

Imagem de quando ainda eram parceiros/Foto: Reprodução

A relação entre o prefeito de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, Leonardo Dourado, e a vice dele, Juliana Araújo, parece que a cada dia não melhora. Uma nova sentença judicial obriga Leonardo Dourado, o Léo Dourado, a permitir o acesso de Juliana Araújo ao gabinete da própria vice-prefeita. Segundo decisão da juíza Karoline Cândido Carneiro, da última quarta-feira (29), Dourado terá de pagar multa diária de R$ 1 mil caso desobedeça a medida. A juíza também determinou o uso de toda infraestrutura necessária ao exercício do cargo de Araújo, além de ordenar a nomeação dos servidores indicados pela vice-prefeita que foram demitidos pelo gestor. 

Ainda segundo a decisão, foi enviado ofício à Procuradoria de Justiça da Bahia para apurar a prática de crime de responsabilidade por parte do prefeito de Morro do Chapéu. Em julho passado, a mesma juíza obrigou Dourado a permitir o acesso da vice-prefeita ao gabinete da vice-gestora, além da nomeação de funcionários indicados por Juliana Araújo. Informações do BN.

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Eleições 2018: ‘É um equívoco apostar que Lula não será candidato’, diz ACM Neto

© Alex Silva/Estadão A premiação Brasileiro do Ano 2017 reuniu em São Paulo os prefeito de Salvador, ACM Neto e São Paulo, João Doria, o presidente Michel Temer, o presidente do Senado, Eunicio Oliveira e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles

Pré-candidatos à Presidência - declarados ou não - estiveram na premiação Brasileiros do Ano 2017, da revista "IstoÉ", na noite desta terça-feira, 5. Apesar de ausentes, os dois nomes à frente da disputa segundo pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), foram assunto dos potenciais rivais. O juiz responsável pela Lava Jato, Sérgio Moro, também esteve no evento.

Para o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), é um "equívoco" apostar que o petista está fora das disputas. "É um equívoco os partidos apostarem que Lula não será candidato. É preciso se preparar para enfrentá-lo na rua". ACM Neto acredita, porém, que a candidatura Bolsonaro deve se desidratar até às eleições.

No hall de entrada do teatro TOM Brasil, o prefeito declarou que não pensa em ser candidato a vice de nenhum tucano. "Minha prioridade não é ser candidato a vice do Alckmin. O Democratas está em um processo de refundação que pode terminar com a escolha de um candidato próprio", disse.

Sem relacionar o próprio nome como um possível candidato, ACM Neto lembrou do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como um nome forte e sinalizou conversas de fora do círculo político. "Também estou conversando com nomes de fora da política. Acredito em nomes novos que apareçam através da política e não contra a política".

Outro que passou pelo hall de entrada foi o senador e pré-candidato Álvaro Dias (PODE-PR), que disse não se sentir desanimado com as recentes pesquisas. "As manchetes deveriam ser: Lula e Bolsonaro estão inviabilizados pela rejeição", disse.

O parlamentar também aproveitou para alfinetar o governo de Michel Temer (PMDB). "O presidente Temer não precisa se preocupar em encontrar um candidato para defendê-lo em 2018. O quero governo vai precisar encontrar é um bom advogado".

O quase presidenciável Luciano Huck também estava na festa. Ele manteve o discurso dos últimos dias, de que pretende participar da política com os movimentos cívicos, mas reiterou que não será candidato à presidência em 2018. Ao menos dois representantes do movimento Agora! estavam com ele.

O prefeito João Doria (PSDB) e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não falaram com a imprensa na chegada do teatro. Em seu discurso, porém, o tucano chamou o juiz Sérgio Moro de "herói do Brasil" e elogiou o governo Temer.

"O Brasil está melhor graças a sua conduta e a do seu ministro Henrique Meireles", afirmou o prefeito. "No próximo ano temos a responsabilidade defender o Brasil e cuidar para que ele não vá nem para a direita nem para a esquerda, mas para frente."

JUIZ DA LAVA JATO

Já no início do evento, a grande expectativa era saber perto de quem Sérgio Moro, principal homenageado do evento, se sentaria. Isso porque, no mesmo evento no ano passado, o magistrado foi fotografado em uma conversa com o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Dessa vez ele estava ao lado de Caco Azulgaray, representante da Editora Três, e do jogador de futebol Alan Ruschel, sobrevivente do acidente aéreo com o time da Chapecoense.  

fonte:MSN

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Mundo:Suicídio de menina de 11 anos choca a Irlanda; "infeliz com sua aparência"

Milly Tuomey /Imagem: Reprodução

Um caso de suicídio de uma criança de 11 anos chamada Milly Tuomey ocorrido na Irlanda em 2016, mas só agora revelado chocou a Irlanda e alertou o país sobre a autoimagem de adolescentes e jovens. Confira a reportagem completa no site uol no link abaixo:

https://estilo.uol.com.br/gravidez-e-filhos/noticias/redacao/2017/12/04/suicidio-de-menina-de-11-anos-faz-alerta-sobre-pressoes-e-choca-a-irlanda.htm

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Em Paraty: A escritora Hilda Hilst será a homenageada da Flip de 2018

Hilda e Ligia foto:reprodução

A Escritora Hilda Hilst será a homenageada na próxima FLIP - Festa Literária Internacional de Paraty que acontecerá dos dias 29 a 29/07/2017.  Confira a reportagem completa no link abaixo:

https://paginacinco.blogosfera.uol.com.br/2017/12/05/transgressora-e-provocativa-hilda-hilst-sera-a-homenageada-da-flip-de-2018/


fonte:Rodrigo Casarin/Blog cinco

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Lava Jato: Advogados de Lula questionam velocidade do processo no TRF-4ª Região

Foto: Reprodução/ EBC

A defesa do ex-presidente Lula entrou com um pedido, através da Lei de Acesso à Informação, em que questiona a ordem cronológica dos recursos no TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, nesta terça-feira (5). De acordo com a Folha de S. Paulo, o objetivo dos advogados é demonstrar que o tribunal tem agido com velocidade excepcional no caso da apelação do petista, tentando deixá-lo de fora da disputa presidencial de 2018.

Ainda segundo a Folha, da chegada do processo ao TRF-4 até o voto do relator se passaram 100 dias. Em média, as ações da Lava Jato levaram 210 dias na mesma fase. Informações do BN.

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Caso Kátia Vargas: Família das vítimas chora com imagens dos corpos em julgamento

Mãe das vítimas, Marinúbia Gomes | Foto: Betto Jr. / Ag. Haack / Bahia Notícias

Ao longo dos depoimentos das testemunhas de acusação do julgamento da médica Kátia Vargas, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) exibiu imagens dos corpos de Emanuel e Emanuelle Gomes Dias. 

Os irmãos morreram após uma briga no trânsito com a médica Kátia Vargas, em outubro de 2013, na Avenida Oceânica. O momento emocionou a família das vítimas, que acompanha o julgamento. A mãe dos jovens, a enfermeira Marinúbia Gomes, chegou a deixar a sessão por um instante. 

Uma das testemunhas disse que "com certeza" viu o carro da médica bater no fundo da moto dos irmãos, que acabou sendo arremessada a um poste  Kátia nega a acusação. Informações do BN c/adaptações

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Juiz Sergio Moro é alvo de protestos na Universidade de Coimbra

A passagem do juiz federal Sergio Moro pela Universidade de Coimbra, uma das mais tradicionais de Portugal, foi marcada por protestos. Muros da instituição amanheceram pichados com mensagens contra o magistrado.

Coimbra é considerada a universidade com a maior quantidade de alunos brasileiros fora do país. São cerca de 2.000 entre alunos de graduação e pós-graduação.

Estudantes brasileiros, e também portugueses, reuniram-se para criticar a presença do juiz da Lava Jato em um seminário sobre combate à corrupção na instituição. A palestra estava marcada para a tarde de segunda (4).

Batizado de "Transparência, Accountability, Compliance, Boa Governança e Princípio Anticorrupção", o evento sai por "dez parcelas de R$ 850,00" e dá direito também a uma série de jantares paralelos.

Além de Moro, o procurador Roberto Pozzobon, membro da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, também participa do encontro.

© Fornecido por New adVentures, Lda. Notícias ao Minuto

JUSTIFICATIVA

Em nota, a Apeb (Associação de Pesquisadores e Estudantes Brasileiros em Coimbra) justificou as manifestações.

"Tendo em vista que os métodos de atuação no processo judicial adotados por Sergio Moro são contestados justamente no Comitê de Direitos Humanos das Organizações das Nações Unidas, a Apeb/Coimbra manifesta a sua perplexidade com a escolha desse personagem para participar no evento que trate de tais temáticas na qualidade de conferencista", diz o texto.

Procurado, Moro ainda não foi localizado pela reportagem.

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Segurança: Gov. Rui sanciona alteração na estrutura remuneratória dos servidores de carreiras da PM e PC

O governo do Estado publicou hoje(5) no DOE a Lei nº 13.810 de 04/12/17, alterando a estrutura remuneratória dos  servidores de  carreiras da Polícia Civil e Polícia Militar. Confira abaixo:

LEI Nº 13.810 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a estrutura remuneratória dos servidores das carreiras de Delegado de Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil, Investigador de Polícia Civil, Perito Técnico de Polícia Civil, Perito Criminal de Polícia Civil, Perito Médico Legista de Polícia Civil e Perito Odonto-Legal de Polícia Civil, assim como o soldo dos postos e das graduações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Bahia, na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Os vencimentos básicos dos servidores das carreiras de Delegado de Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil, Investigador de Polícia Civil, Perito Técnico de Polícia Civil, Perito Criminal de Polícia Civil, Perito Médico Legista de Polícia Civil e Perito Odonto-Legal de Polícia Civil, a partir de 1º de novembro de 2017, passam a ser os constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 2º - Os vencimentos básicos dos servidores das carreiras de Delegado de Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil, Investigador de Polícia Civil, Perito Técnico de Polícia Civil, Perito Criminal de Polícia Civil, Perito Médico Legista de Polícia Civil e Perito Odonto-Legal de Polícia Civil, a partir de 1º de novembro de 2018, passam a ser os constantes do Anexo II desta Lei.

Art. 3º - Os soldos dos postos e das graduações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia, a partir de 1º de novembro de 2017, passam a ser os constantes do Anexo III desta Lei.

Art. 4º - Os soldos dos postos e das graduações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia, a partir de 1º de novembro de 2018, passam a ser os constantes do Anexo IV desta Lei.

Art. 5º - Os proventos de inatividade e as pensões, fixados com base nos vencimentos e soldos dos cargos das Carreiras mencionadas nos artigos anteriores dos aposentados e pensionistas que possuem direito à paridade constitucional, serão revistos nas mesmas datas, condições e proporção previstas nesta Lei para os servidores em atividade, não podendo resultar valores superiores aos concedidos ao servidor ativo em igual situação.

Art. 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários próprios, ficando o Poder Executivo autorizado a promover as alterações que se fizerem necessárias.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2017.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de dezembro de 2017.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello Secretário da Casa Civil em exercício

Maurício Teles Barbosa Secretário da Segurança Pública

Edelvino da Silva Góes Filho Secretário da Administração

ANEXO I

POLÍCIA CIVIL

INVESTIGADOR, ESCRIVÃO E PERITO TÉCNICO DE POLÍCIA CIVIL

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017

Classe	Vencimento
3	1.074,34
2	1.083,43
1	1.092,41
Especial	1.564,45

PERITO CRIMINAL, ODONTO-LEGAL E MÉDICO LEGISTA DE POLÍCIA CIVIL VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017

Classe	Vencimento
3	3.715,54
2	3.879,98
1	4.141,73
Especial	4.429,29

DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017

Classe	Vencimento
3	4.374,97
2	4.539,38
1	4.801,10
Especial	5.088,65

ANEXO II

POLÍCIA CIVIL

INVESTIGADOR, ESCRIVÃO E PERITO TÉCNICO DE POLÍCIA CIVIL

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018

Classe	Vencimento
3	1.128,06
2	1.137,60
1	1.147,03
Especial	1.642,67

PERITO CRIMINAL, ODONTO-LEGAL E MÉDICO LEGISTA DE POLÍCIA CIVIL VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018

Classe	Vencimento
3	3.901,32
2	4.073,98
1	4.348,82
Especial	4.650,75

DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018

Classe	Vencimento
3	4.593,72
2	4.766,35
1	5.041,16
Especial	5.343,08

ANEXO III

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017

Posto/ Graduação	Soldo
Soldado	980,02
Cabo	990,40
1º Sargento	1.000,67
Subtenente	1.010,71
Aspirante a Oficial	1.086,00
1º Tenente	1.115,13
Capitão	1.374,17
Major	1.509,95
Tenente-Coronel	1.590,48
Coronel	1.690,72

ANEXO IV

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018

Posto/ Graduação	Soldo
Soldado	1.041,90
Cabo	1.052,94
1º Sargento	1.063,85
Subtenente	1.074,53
Aspirante a Oficial	1.154,57
1º Tenente	1.185,54
Capitão	1.460,94
Major	1.605,29
Tenente-Coronel	1.690,91
Coronel	1.797,47

fonte:DOE 05/12/17 - Página Executivo/Leis

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