O recente aval da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) ao kit anti-homofobia desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC) acrescentou um capítulo à discussão sobre o projeto, que ainda está em fase de análise.
A proposta é combater a discriminação a gays, lésbicas e transexuais nas escolas, capacitando professores para lidar com o tema em sala de aula. Mas a notícia de que o material - composto por cartilha, cartazes, folders e vídeos educativos - seria distribuído em 6 mil instituições de ensino da rede pública, eriçou o pelo de segmentos mais conservadores, que não tardaram a demonstrar descontentamento. Manifestações contrárias se disseminaram na internet e no próprio Congresso Nacional.
Presidente da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) - formada por 71 parlamentares, três deles, senadores -, deputado João Campos (PSDB-GO), conta a Terra Magazine que foi feito requerimento ao MEC, pedindo um exemplar do kit. A ideia é examinar o material para verificar se a denúncia de que faz "apologia à prática homossexual" - principal argumento dos opositores - procede de fato. A razão de tanta desconfiança, justifica Campos, está nos "precedentes".
- Temos experiências anteriores por parte do governo do então presidente Lula em que material que era confeccionado com determinado propósito e, quando depois tomávamos conhecimento, ia muito além daquilo - afirma, insinuando que a comunidade homossexual tem sido privilegiada pelo Executivo federal na comparação com outras minorias.
- Aonde está a política do governo em relação aos outros segmentos? Esses outros segmentos também não sofrem discriminação? Graças a Deus, a sociedade brasileira não é altamente discriminatória. Nem a gays, nem a religiosos, nem a idosos, nem a ciganos. Temos ocorrência de discriminação aos diversos segmentos, mas isso não é uma situação com tanta frequência como em outros países. Todavia, ela ocorre. E, ocorrendo, o governo deve estabelecer uma política pública adequada em relação aos diversos segmentos, e não apenas a um. Fazendo em relação a um, quem sabe, seja só o início. Mas por que não ampliar?
Sobre outros temas polêmicos, como o projeto que criminaliza a homofobia (PLC 122), desarquivado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP) e a regulamentação da união civil entre casais do mesmo sexo, que vai ganhar novo projeto, o presidente da Frente Parlamentar Evangélica sinaliza que a resistência às matérias vai seguir firme e o debate deve avançar menos do que o esperado.
Para ele, o PLC 122, apelidado pelos críticos de "mordaça gay", "fere a liberdade de expressão". "Você não pode emitir um conceito. Você não pode dizer o que pensa acerca do homossexual, mas você pode dizer o que pensa acerca da prática política, acerca da prática religiosa... Não é crime", ironiza.
Já a união civil homossexual é considerada pelo deputado como "flagrantemente inconstitucional".
- A Constituição Federal, no artigo 226, ao tratar da união civil estável, é clara, não depende de interpretação. Ela se refere à união estável entre homem e mulher - diz, enfático.
Confira a entrevista.
Terra Magazine - Como a Frente Parlamentar Evangélica vai se posicionar em relação ao kit anti-homofobia desenvolvido pelo MEC? O material recebeu, recentemente, avaliação favorável da Unesco.
João Campos - Eu não conheço a manifestação da Unesco. Gostaria de conhecer para me pronunciar. Ainda não tive oportunidade de lê-la.
A atitude da Frente Parlamentar Evangélica é de prevenir. Não conhecemos o kit. Fizemos um requerimento ao ministro da Educação (Fernando Haddad), pedindo um exemplar do material para que possamos, através da nossa assessoria, examiná-lo. Queremos ver se esse kit tem apenas esse alcance ou vai além disso.
Temos experiências anteriores por parte do governo do então presidente Lula em que material era confeccionado com determinado propósito e, quando depois tomávamos conhecimento, ia muito além daquilo.
Como por exemplo?
Houve um momento em que o Ministério da Saúde editou uma cartilha para prevenir doenças sexualmente transmissíveis e a cartilha era uma apologia ao sexo livre, uma cartilha inteiramente pornográfica. Se estivesse numa banca de revistas, ficaria lacrada. Entretanto, o governo estava distribuindo nas escolas.
É claro que nos posicionamos. Somos a favor de políticas que previnam as doenças sexualmente transmissíveis, mas chegamos à conclusão de que o conteúdo do material tinha outro alcance. Estimulava, quem sabe, a prostituição.
Houve outro momento em que o governo editou um folder também para prevenir doença sexualmente transmissível, me parece que voltado para homossexual, em que o material era uma apologia, uma incitação à prática do homossexualismo (sic). Não dá.
Em função desses precedentes é que estamos nos prevenindo. Queremos saber quem elaborou o kit, qual foi a rubrica que pagou, quais os dados que o Ministério da Educação tem para editar este material. Se o ministério está com material só para prevenir a discriminação em relação à comunidade homossexual ou se também em relação a outras minorias na sociedade, como por exemplo os ciganos, quilombolas, deficientes físicos, idosos. O governo não pode adotar uma política pública em relação a um segmento e deixar de adotar em relação a outros segmentos que sofrem do mesmo mal.
No entedimento do senhor, o governo privilegia a comunidade homossexual?
Estamos requerendo as informações para poder fazer essa avaliação. Primeiro: se o material proposto está dentro de uma visão pedagógica, dentro daquilo que foi anunciado, se é tão somente para prevenir a homofobia ou se vai além disso, fazendo apologia ao homossexualismo (sic), induzindo à prática homossexual.
O ponto dois é que queremos avaliar as políticas do governo em relação às diversas minorias que há na sociedade brasileira. Queremos avaliar se está sendo privilegiado apenas um segmento da sociedade. Até porque, um outro dado recente nos levou à reflexão. Em dezembro último, o então presidente Lula assinou um decreto, criando um conselho nacional contra a discriminação. Esta era a ementa do decreto, e nós aplaudimos. Só que, quando fomos examinar o conteúdo, vimos que não continha absolutamente nada sobre a discriminação às pessoas em geral ou pelo menos das outras minorias. O decreto trata única e exclusivamente da composição do conselho nacional contra discriminação a gays, lésbicas, travestis, transexual.
Então, o senhor acha que neste caso houve privilégio?
Não acho. Eu tenho convicção. O presidente editou o decreto com todas as letras. Aonde está a política do governo em relação aos outros segmentos? Esses outros segmentos também não sofrem discriminação? Graças a Deus, a sociedade brasileira não é altamente discriminatória. Nem a gays, nem a religiosos, nem a idosos, nem a ciganos.
Temos ocorrência de discriminação aos diversos segmentos, mas isso não é uma situação com tanta frequência como em outros países. Todavia, ela ocorre. E, ocorrendo, o governo deve estabelecer uma política pública adequada em relação aos diversos segmentos, e não apenas a um. Fazendo em relação a um, quem sabe, seja só o início. Mas por que não ampliar? É uma pergunta que nós temos.
Em relação ao kit anti-homofobia, uma das justificativas do MEC para elaborar o material foi a constatação, por meio de pesquisas, de que as escolas são ambientes hostis para estudantes homossexuais. Como o senhor vê iniciativas como essa no sentido de minimizar a discriminação aos homossexuais?
Aplaudimos toda e qualquer iniciativa no sentido de minimizar a discriminação a homossexuais, a religiosos, ciganos, negros, quilombolas. Essas iniciativas não podem vir desvirtuadas, vir com vícios, direcionadas apenas a um segmento.
Esse dado que o MEC diz que tem é outro dado que precisamos conhecer. Que instituto fez a pesquisa? Ela foi feita onde? Quais as escolas? Sabemos que existe discriminação, não só na escola, mas não só a homossexuais. Por que não também uma pesquisa que possa medir a discriminação a religiosos? A espíritas, a ciganos? O Estado não é um Estado de todos? Parece que o governo tem compromisso apenas com uma minoria daquelas que compõem a sociedade brasileira.
O senhor mencionou um folder desenvolvido pelo governo federal que faria apologia à homossexualidade. O que na avaliação do senhor significa induzir, fazer apologia a práticas homossexuais?
Estimular, propagar...
O senhor pode me dar um exemplo?
Um exemplo? Esse material. O governo com dinheiro público confecciona um material que faz toda uma mídia em favor dessa prática. Incentivando, induzindo.
Como a Frente Parlamentar Evangélica vai se posicionar em relação a outros temas polêmicos, como o PLC 122 e o projeto da união civil entre casais do mesmo sexo, que voltarão a ser discutidos no Congresso?
O posicionamento que sempre tivemos. Não somos contra a criminalização da homofobia, assim como não somos contra a criminalização de qualquer outra conduta discriminatória à pessoa humana. Agora, o PLC 122 que está no Senado, na nossa análise, não é constitucional. Ele fere princípios fundamentais da Constituição brasileira. Se o Senado corrigir essas imperfeições de natureza inconstitucional, aí terá nossa aprovação.
Mas um dos princípios que ele fere é o da liberdade de expressão. Você não pode emitir um conceito. Você não pode dizer o que pensa acerca do homossexual, mas você pode dizer o que pensa acerca da prática política, acerca da prática religiosa... Aí, não é crime.
E o que se refere à união civil entre casais do mesmo sexo? O projeto da união civil de pessoas do mesmo sexo, chamado de casamento gay, é flagrantemente inconstitucional. A Constituição Federal, no artigo 226, ao tratar da união civil estável, é clara, não depende de interpretação. Ela se refere à união estável entre homem e mulher. Como um projeto de lei infraconstitucional pode dispor diferente daquilo que a Constituição dispõe? Não precisa ser um jurista clássico. Basta ser um acadêmico de Direito para ter essa compreensão dentro do princípio da hierarquia das leis. A lei menor não pode contrariar a lei maior.
Mas no meio jurídico, uma das discussões é que o Direito precisa acompanhar as mudanças que acontecem na sociedade. O senhor não acha que seria o caso de fazer uma reavaliação?
Concordo. Sou bacharel em direito, especialista em direito constitucional. Então, o primeiro passo é aprovar uma emenda constitucional, e não um projeto de lei, que não pode alterar a Constituição.
Se a maioria do Parlamento entender que precisa aprovar uma emenda constitucional desta natureza, significa dizer que a maioria da sociedade então já evoluiu a esse ponto. Se a maioria do Congresso Nacional entender que precisa rejeitar, reprovar essa proposta, significa dizer que a maioria da sociedade não tem essa compreensão, ainda não está no estágio de evoluir a esse ponto. É o processo democrático.
Fonte: Entrevista republicada do portal Terra Maganize com a jornalista Ana Claudia Barros.
Foto: João Campos/Google
