Justiça determina penhora do Centro de Convenções da Bahia

parte do centro desabou no ano passado -foto:ArquivoCorreio

Exatamente dois meses após o desabamento de parte do Centro de Convenções da Bahia, a Justiça do Trabalho determinou a penhora do imóvel e a suspensão de qualquer obra no local em garantia a uma dívida trabalhista, avaliada em R$ 50 milhões, da Bahiatursa, empresa pública que era ligada ao governo do estado.  A decisão, conhecida ontem, é da juíza Ana Paola Diniz, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, e foi expedida no dia 23 de novembro de 2016. 

Segundo o documento, disponível no site do TRT, a decisão de barrar alterações no imóvel surgiu após o governo sinalizar o interesse em demolir o prédio para construção de outro centro de eventos, que poderia ser no mesmo terreno ou em outros bairros da capital. A penhora, que já havia sido solicitada anteriormente pela Justiça, chegou a ser repensada após o desmonte da empresa que passou a ser uma superintendência do governo Rui Costa. 

Na decisão de novembro, no entanto, a juíza manteve o posicionamento de penhora após o estado sinalizar que “ainda não é (era) sucessor da empresa estadual executada que se encontra em processo de liquidação extrajudicial”. 

Nas mãos do estado

Essa liquidação, segundo consulta no site da Junta Comercial da Bahia (Juceb), já foi concluída, mas apenas no final do mês passado o escritório que representava a Bahiatursa pediu para sair do caso. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) também solicitou, no dia 20 de janeiro, que a Bahiatursa deixasse de ser citada no processo e o Estado se tornasse o único réu. Ontem, um despacho do Tribunal Regional do Trabalho solicitou a inclusão do governo do estado no processo, já que se tornou responsável pelo passivo da empresa.  Ainda não houve posicionamento da juíza sobre esse pleito. 

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), através da Secretaria de Comunicação do governo, informou que está avaliando o teor da decisão judicial para adotar as medidas necessárias. No entanto, chama atenção para as mudanças que podem ocorrer com a entrada do estado no processo. “A PGE informa também que, sendo o Centro de Convenções da Bahia um bem público, o equipamento não poderá ser leiloado. Com a extinção da Bahiatursa, no final de 2016, os imóveis pertencentes ao órgão passaram a integrar o patrimônio do Estado da Bahia”, informou.

Ação trabalhista

A ação, que já está em fase de execução, foi movida pelo Sindicato dos Empregados em empresas de Turismo (SETS) e os resultados são esperados pelo sindicato e por um grupo de profissionais que deixaram de ser filiados ao SETS, mas são contemplados na ação. Os profissionais que já planejavam receber o dinheiro do processo pode ter que esperar mais, já que o crédito com o leilão do imóvel pode ser substituído por precatório (dividas do poder público).

De acordo com o presidente do SETS, João Carlos Rocha, o processo foi movido após o descumprimento de um Plano de Cargos e Carreiras instituído pela Bahiatursa. Nele, segundo o presidente do sindicato, existia uma cláusula que previa um reajuste para os funcionários a cada dois anos, independente do mérito profissional. 

“Esse plano foi elaborado na década de 80, na época todo mundo foi reclassificado, mas depois parou aí. Só quando implantou o plano que todo mundo foi enquadrado nas novas funções. Então, na década de 90 a gente decidiu entrar com a ação para reivindicar os nossos direitos. Foi a forma que encontramos de pressionar a Bahiatursa a nos pagar”, explica João Carlos.

Ainda de acordo com ele, na época, o processo era  avaliado entre R$ 37 milhões e R$ 40 milhões. Agora, o valor já foi reajustado. Com a decisão de penhora da juíza, entre a categoria, a expectativa em torno da causa é grande. “Estamos avaliando a decisão de forma muito positiva, mas a gente fica na expectativa do que a juíza vai avaliar. Não sei se ela mandou refazer os cálculos. Estamos aguardando o que vão definir”, afirmou Rocha.

fonte:Correio da Bahia c/adaptações

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Governo Temer: AGU derruba liminar e Moreira Franco continua ministro

AGU derruba liminar e Moreira Franco é novamente ministro -foto:Reuters/Adriano Machado/reprodução

A AGU (Advocacia-Geral da União) conseguiu reverter a liminar que suspendia a nomeação de Moreira Franco para ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República nesta quinta-feira (9). A decisão que derrubou a liminar foi assinada pelo presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), Hilton José Gomes de Queiroz. Franco é um dos principais aliados do presidente Michel Temer.

A decisão liminar que impedia a nomeação foi dada na quarta-feira (8) pelo juiz federal Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal. Nela, o juiz havia comparado o caso de Moreira Franco, citado por delatores da Lava Jato, com o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a posse na Casa Civil barrada sob suspeita de tentar assumir o cargo para obter foro privilegiado.

Segundo a AGU, as situações são distintas uma vez que o ministro Moreira Franco, ao contrário do ex-presidente, já exercia funções no atual governo como secretário do Programa de Parceria de Investimentos, criado em setembro de 2016.

Outro ponto da argumentação é que as delações em que Moreira Franco foi citado ainda não estão comprovadas em juízo: "Com o devido respeito, não há nada nos autos que dê a mínima pista de que o ato presidencial visava obstruir a justiça", diz um trecho. E, por isso, dizer que o objetivo da nomeação é conferir foro privilegiado, como alegam os autores da ação popular, seria ilação.

A Advocacia-Geral diz que a manutenção da liminar pode provocar grave lesão à ordem pública e administrativa, capaz de provocar "danos irreparáveis" à administração pública e violaria frontalmente a separação dos Poderes, invadindo drasticamente a esfera de competência do Poder Executivo.

Políticos de oposição também questionaram a posse do ministro na Justiça. O PSOL e o senador da Rede Randolfe Rodrigues (AP) entraram com ações contra a nomeação de Moreira tanto na Justiça Federal quanto no STF. No Supremo, o caso será relatado pelo ministro Celso de Mello, que ainda não se manifestou sobre o caso.

fonte:Uol

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Senado aprova MP da reforma do ensino médio, texto vai a sanção

Temer comemorou a aprovação pelo Senado ao lado do ministro Mendonça Filho foto:reprodução

O texto principal da polêmica MP (Medida Provisória) que reestrutura o ensino médio foi aprovado no plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (8), em turno único. Foram 43 votos favoráveis e 13 contrários.

A maioria dos senadores rejeitou os dois destaques defendidos pela oposição. O PT pediu a obrigatoriedade dos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

Também foi rejeitado o pedido de que não fossem aceitos professores de "notório saber". O texto aprovado prevê a aceitação de profissionais deem aulas de temas que não sejam de sua especialização. 

Depois da discussão liderada pelo presidente recém-eleito Eunício Oliveira (PMDB-CE), o texto da reestruturação do ensino médio segue agora para sanção presidencial.

O presidente Michel Temer disse, por meio de nota, que aprovação da reforma do ensino médio "conclui com êxito" o debate do tema. Segundo ele, a reestruturação da etapa escolar é um instrumento "fundamental" para melhoria do ensino no país.

"As soluções eram amplamente conhecidas não só por especialistas, mas também pela classe política e pela sociedade em geral. Faltava vontade política para chegar a um resultado com a urgência exigida pelo assunto", afirmou.

Entenda na prática as principais mudanças nesta etapa do ensino:

Carga horária: Uma das principais mudanças está em relação ao tempo de permanência dos estudantes em sala de aula. A partir da media provisória, está previsto que a carga-horária escolar passe das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas (5h diárias). Progressivamente, esse tempo ainda irá ser ampliado para 1.400 horas por ano (7h diárias).

Currículo escolar: Até então os estudantes eram obrigados a cursar 13 disciplinas durante os tês anos: português, matemática, biologia, física, química, filosofia, geografia, história, sociologia, educação física, artes, língua estrangeira e literatura.

Com a MP, apenas matemática, português e inglês são obrigatórios durante os três anos do ensino médio. O restante do currículo deverá ser definido 60% pela BNCC (Base Nacional Comum Curricular)-- ainda em discussão, contendo as disciplinas educação física, artes, sociologia e filosofia. O texto não deixa claro se as disciplinas citadas serão obrigatórias durante os três anos ou em apenas uma parte da formação.

Os outros 40% do currículo estão reservados aos chamados itinerários formativos, no qual o aluno poderá escolher qual área do conhecimento deseja estudar: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a obrigatoriedade da língua estrangeira no ensino médio deveria ser a partir da quinta-série do ensino fundamental (hoje, sexto ano). A medida provisória altera a regra e define que o inglês seja obrigatório na mesma etapa.

A música também era uma das disciplinas previstas pela LDB. O texto da medida provisória não faz qualquer menção à área.

Formação de professores: Diante da proposta para o novo ensino médio, os professores com o chamado "notório saber" (sem a formação específica na área de atuação) poderão lecionar no ensino técnico e profissional.

Além disso, os profissionais graduados que não tenham cursos de licenciatura estão autorizados a dar aulas no ensino médio. A condição é que façam complementação pedagógica.

Outra mudança é que os professores podem ser formados em cursos de licenciaturas plena feitos em qualquer faculdade e não mais apenas em universidades e institutos superiores de educação.

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Região de Irecê: Embasa informa interrupção de abastecimento de água no próximo sábado(11)

                                                  imagem:divulgação/reprodução

A Embasa- Empresa Baiana de água e Saneamento, polo da  região de Irecê distribuiu nota informando que no próximo dia 11/02(sábado) devido a necessidade de correção de um vazamento na rede da adutora São Francisco, 08 cidades e povoados terão o fornecimento de água interrompido a partir das 6h, com previsão de término dos serviços às 17h do mesmo dia. 

A empresa recomenda o armazenamento prévio  e o uso consciente de água no período.

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DF: Juiz suspende nomeação de Moreira Franco para ministério

Um juiz da Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a nomeação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Wellington Moreira Franco. O posto foi recriado pelo presidente Michel Temer (PMDB) por meio de medida provisória no dia 2 deste mês.

© Foto: André Dusek/Estadão Temer e Moreira Franco

Com a nomeação, Moreira, que ocupava o cargo de secretário executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo, passou a ter foro privilegiado. Ou seja, eventuais pedidos de inquérito contra ele precisariam passar pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Sua situação foi comparada à do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a nomeação como ministro da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff barrada pelo Supremo Tribunal Federal.

A ação popular contra a nomeação de Moreira Franco foi proposta pelos cidadãos Rafael Augusto Batista Juliano, Gianmarco Loures Ferreira e Fernando de Moura Coelho.

O juiz Rocha Penteado lembrou que, no caso de Lula, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu que configura "desvio de finalidade o ato do Presidente da República que nomeia Ministro de Estado com o propósito de conferir a este foro por prerrogativa de função". Segundo o juiz, não há razão para decidir de modo diverso no caso de Moreira Franco.

Questionado no dia de sua posse, Moreira rejeitou a comparação e disse que sua situação é distinta à de Lula. “Eu estou no governo, eu não estava fora do governo”, disse na sexta-feira, 3.

A Advocacia-Geral da União informou que recorrerá "o mais rapidamente possível" contra suspensão de nomeação de Moreira.

Supremo. Ao menos outros dois pedidos semelhantes aguardam a análise do Supremo. Entre eles está um protocolado pela Rede Sustentabilidade e será relatado pelo ministro Celso de Mello, o decano da Corte. O mandado de segurança é assinado pelo juiz Márlon Reis, idealizador do projeto de Lei da Ficha Limpa, e pelo advogado Rafael Martins Estorilio.

A Rede pede que "seja deferido pedido de liminar no sentido de sustar os efeitos do ato de nomeação e posse do Ministro Moreira Franco para o recém-criado cargo de 'Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República', até decisão final de mérito". 

fonte:MSN/estadão

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Rio: TRE cassa mandato de governador Pezão e Francisco Dornelles

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou o mandato da chapa do governador eleito do Estado, Luiz Fernando Pezão. Além de Pezão, o vice-governador, Francisco Dornelles (PP) também foi atingido pela decisão. 

Segundo O Globo, por 3 votos a 2, o tribunal considerou os argumentos do MP. A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro afirmou que foram omitidos gastos de mais de R$ 10 milhões na última campanha de Pezão, as eleições de 2014, quando o então governador foi eleito com o apoio do ex-governador Sergio Cabral. A decisão pode ser contestada.

fonte:Bocão News c/adaptações

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Carnaval: Prefeitura de Salvador amplia festa e SSP-BA considera “falta de respeito” à população

Diante da informação de que a prefeitura e a Skol, patrocinadora oficial do Carnaval de Salvador, estão preparando uma festa no dia 21 de fevereiro, um dia antes do início oficial da folia, já considerando o Fuzuê e Furdunço, sem avisar ao Governo da Bahia, a Bahiatursa e a Secretaria de Segurança Pública se manifestaram.

A Secretaria da Segurança Pública  (SSP-BA) considerou “a ampliação repentina de festas relacionadas ao Carnaval, sem a devida comunicação prévia às instituições que prestam serviços essenciais, uma falta de respeito com a população”. Confira abaixo a nota oficial completa:

                                      Mauricio Barbosa -titular da SSP/BA  - foto:reprodução

“A Secretaria da Segurança Pública da Bahia considera a ampliação repentina de festas relacionadas ao Carnaval, sem a devida comunicação prévia às instituições que prestam serviços essenciais, uma falta de respeito com a população. Entende que não se deve colocar o lazer em detrimento da segurança dos baianos e turistas e que qualquer mudança no calendário da folia deve ser feita com bom senso e todos os atores envolvidos consultados. Ressalta ainda que, embora exista um grupo de trabalho, integrando instituições estaduais e municipais que planejam e discutem as ações, somente anteontem (6 de fevereiro) um ofício foi recebido pelo Comando-Geral da Polícia Militar, informando o acréscimo de mais um dia à folia.

No intuito de prestar o melhor serviço aos foliões e dar as condições essenciais de trabalho para profissionais da segurança pública que atuam na festa, a SSP desaprova a instalação do grande palco, no Farol da Barra, ao lado do tradicional Posto Policial Integrado (PPI). A pasta entende que a estrutura - que também não foi montada nos moldes do negociado no grupo de trabalho - irá atrapalhar o atendimento à população, bem como o trabalho policial.

A SSP ressalta que as forças policiais estaduais não são coadjuvantes durante o Carnaval e que merecem ser tratadas com respeito. Aumentar indiscriminadamente os festejos também gera um excesso de carga de trabalho para os efetivos, além de impactar na qualidade do serviço oferecido.

Por fim, é importante lembrar que, o Governo do Estado tem investido, somente na parte de segurança da festa, por ano, uma média de R$ 40  milhões de reais, com recursos unicamente oriundos do dinheiro público”.

fonte:Bocão News/reprodução

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Bahia: Professora morre eletrocutada por fio de alta tensão em Xique-Xique

                                            Professora Luciene Marques tinha 49 anos -foto:arquivo pessoal/facebook/reprodução

A professora  do CEEP - Centro Estadual de Educação Profissional em Recursos Naturais do Centro Baiano, Luciene Marques dos Santos, 49 anos, morreu na tarde de hoje(7),  na cidade de Xique-Xique,  no Vale do São Francisco após ser eletrocutada por um cabo de alta tensão  na Avenida J.J.Seabra, centro da cidade.

Segundo relato de testemunhas, a professora Luciene passava pela avenida quando o cabo se rompeu e atingiu a bicicleta conduzida pela docente, que em decorrência da intensidade da descarga elétrica, teve morte imediata.

De acordo com  informações da Polícia Militar, chovia no momento que ocorreu o acidente.Uma equipe da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) foi acionada e a companhia suspendeu por um período a energia de toda a cidade.

O corpo foi levado ao Instituto Médico Legal (IML)na cidade de  Irecê  para passar pela necropsia.

O acidente abalou a cidade de Xique-Xique, tendo em vista que a professora Luciene era  uma pessoa e profissional muito estimada na cidade. 

fonte:Central notícia c/adaptações

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