Apesar da decisão de suspender concursos públicos em 2016,
o Ministério do Planejmento vai manter os certames autorizados em 2015
com editais previstos para o próximo ano. No caso de concursos de
períodos anteriores, inclusive os homologados e aguardando autorização
para nomeação dos aprovados, o Planejamento afirmou que as nomeações
serão mantidas, de acordo com o número de vagas previsto e dentro do
prazo de validade final do edital - de acordo com a Constituição
Federal, os editais têm validade de até dois anos, prorrogáveis por
igual período. As informações são do Valor Econômico.
As vagas
asseguradas estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que
estabelece o teto de 45.582 cargos. Já na LOA de 2016, a proposta é que
os 40.389 cargos sejam suspensos, mas a adoção da medida depende de
alteração nos projetos de lei da LOA e da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para o ano, ambas no Congresso Nacional. O
Ministério do Planejamento informou ainda que os órgãos públicos
continuam com o prazo de até 31 de maio para encaminhar os pedidos de
realização de novos concursos, mas a autorização só sairá a partir de
2017. "O governo federal está fazendo um esforço fiscal e todas as áreas
devem se adaptar à nova realidade, a fim de garantir a eficiência da
gestão pública", justificou o ministério por meio de nota.Informações do BN.
0 comentários:
Postar um comentário