Foto: Reprodução / Move Notícias
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), por 63 votos a favor e 3
contrários, um projeto que amplia a lista de serviços que são
tributados, com alíquota de 2%, com o Imposto Sobre Serviços (ISS), de
competência dos municípios e do Distrito Federal. A proposta atinge
serviços como Spotify e Netflix, ao estabelecer que a “disponibilização,
sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por
meio da internet” terão incidência do imposto. Entretanto, o tributo
não será acrescido ao preço de livros, jornais e periódicos
disponibilizados pela internet.
O projeto segue agora para sanção do
presidente Michel Temer. Defensores da medida argumentam que ela pode
aliviar as dificuldades financeiras enfrentadas por vários municípios
brasileiros. No caso de aplicativos como Spotify e Neflix, aplicativos,
os impostos serão recolhidos no local de origem do prestador de
serviços. Atualmente, esses serviços não são tributados com ISS. A
proposta também prevê incidência de ISS nos seguintes serviços:
vigilância, aplicação de tatuagem e piercings, reflorestamento, guincho,
transporte intermunicipal de cadáveres, cessão de uso de espaço em
cemitérios, transporte coletivo de passageiros municipal, inserção de
textos e desenhos de propaganda em qualquer meio.
fonte:BN
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