O Governo do Estado da Bahia através da SEINFRA, irá fazer Consulta Pública sobre o PPP -Parceria Público Privada na modalidade concessão patrocinada visando a operação, manutenção e revitalização do Sistema Viário BA-052 e construção da Ponte- Travessia sobre o Rio São Francisco entre os municípios de Xique-Xique e Barra. O anúncio está publicado no DOE de hoje(29) na página do executivo/secretaria de infraestrutura.
Confira o comunicado abaixo na íntegra:
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA SEINFRA Nº 001/2017
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais e em atenção ao art. 10, da Lei estadual nº 9.290, de 27 de dezembro de 2004.
COMUNICA
A abertura da Consulta Pública SEINFRA Nº 001/2017 sobre o projeto de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão patrocinada, para operação, manutenção e revitalização do Sistema Viário BA-052 e construção de Ponte-Travessia sobre o Rio São Francisco entre os Municípios baianos de Xique-Xique e Barra.
1. DO OBJETIVO
1.1 O objetivo da Consulta Pública é recolher contribuições e informações que subsidiarão a elaboração final do edital, minuta do contrato e demais documentos apresentados.
2. DA PARTICIPAÇÃO
2.1. Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria.
2.2. Os documentos estarão disponíveis no site da SEINFRA ( http: / /www. infraestrura.ba.gov.br) , a partir de 29 de novembro de 2017 até às 18 horas do dia 05 de janeiro de 2018.
2.3. As contribuições à Consulta Pública deverão ser apresentadas à SEINFRA por escrito, em língua portuguesa (Brasil), por meio do endereço eletrônico mailto:sistemaba052@infra.ba.gov.br ou protocoladas na SEINFRA, localizada na 4ª Avenida, 440 - Centro Administrativo da Bahia, CEP 41.745-000, Salvador - Bahia, acompanhadas do arquivo contendo as formulações apresentadas e, quando for o caso, com as justificativas cabíveis e indicação do texto do documento (minuta do edital, minuta do contrato ou anexos) a que se referem.
2.4. Somente serão apreciadas pela SEINFRA as contribuições que contenham identificação do participante (CNPJ, razão social e nome do representante, em caso de empresa; nome e CPF, em se tratando de pessoa física), disponibilizando-se, ainda, as informações para contato (telefone e/ou e-mail).
2.5. Durante o período de Consulta Pública, a SEINFRA divulgará em seu site as contribuições recebidas, sem identificação do(s) responsável (éis) pela(s) sugestão(ões), admitindo-se comentários, contribuições e sugestões adicionais sobre estas.
3. ENCERRAMENTO E DIVULGAÇÃO
3.1. Encerrada a Consulta Pública, as manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, que será disponibilizado no site da SEINFRA.
Gabinete do Secretário, 28 de novembro de 2017.
MARCUS CAVALCANTI
Secretário
FONTE:DOE 29/11/2017
FONTE:DOE 29/11/2017
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