Promotora Rita Tourinho- reprodução
A promotora de Justiça Rita Tourinho informou na tarde desta sexta-feira (1º), ao Bahia Notícias, que as cirurgias pediátricas na Bahia estarão mantidas até o dia 31 de janeiro de 2018, sem que o órgão não adote nenhuma medida judicial.
A decisão de permitir a continuidade de uma situação irregular se dá diante da falta de cirurgiões pediatras para atender a demanda da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), que se manifestou sobre o problema.
A dilatação do prazo para Sesab regularizar a situação dos médicos da pasta, contratados como terceirizados, através de empresas ou por ordens de serviço, foi tomada na manhã desta sexta, em uma audiência com representantes do Núcleo de Cirurgiões Pediátricos da Bahia. A promotora esclarece que a situação de crise não foi criada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). “Desde ano de 2013, o Tribunal de Contas do Estado, vem sinalizando para o Ministério Público que servidores estão compondo sociedades, empresas, e fazendo contratos com a administração pública. E desde 2013, nós estamos sinalizando a situação para Sesab”, diz Rita Tourinho.
Ela afirma que neste período, a instituição sempre notifica a Secretaria de Saúde através de ofícios e há uns três meses, informou aos médicos o procedimento do MP-BA. Segundo Rita, em uma reunião, foi dito que situação não poderia perdurar, pois é de “extrema irregularidade, por ferir tanto a lei de licitações, quanto o estatuto dos servidores proíbe, e isso é um ato de improbidade administrativa”. Em novembro, Tourinho convocou uma reunião com a Sesab para reforçar que a contratação dos médicos servidores precisava ser solucionada. “Nesta reunião, a Sesab informou que o MP poderia tomar a providencia que quisesse para sanar a questão, inclusive, porque eles já tinham como solucionar a questão. Eles já tinham lançado um chamamento público. Por conta disso, mandamos ofícios para secretaria para que rescindissem todos os contratos com os médicos e mandamos ofícios para o Cremeb (Conselho Regional de Medicina da Bahia) para que avisassem os médicos que isso constitui ato de improbidade. E nós agora fomos surpreendidos com essa informação do Núcleo, como se fosse uma situação criada pelo MP”, informa.
Na reunião realizada nesta sexta, ficou permitido somente a atuação dos médicos cirurgiões pediatras “sesabianos” – como eles se chamam. “Nós fizemos essa concessão com relação aos cirurgiões pediátricos, porque esses realmente, a informação que se tem, e da própria Sesab, acredito que é verdade, é que não há quantitativo aqui suficiente para suprir a necessidade. Por isso, a necessidade de usar os ‘sesabianos’, mesmo nessa situação de pessoas jurídicas. Mas essa manifestação não foi dadas para as outras funções, aos outros médicos.
Essa situação foi toda criada pela Sesab. Já era para a pasta ter solucionado a questão”, reclama. A promotora lembra que o próprio Estatuto do Servidor da Bahia proíbe um servidor de firmar contrato com o Estado. “Terceirizar mão de obra da área de saúde já é irregular. Mesmo que esse núcleo não tivesse nenhum medico ‘sesabiano’, a situação, por si só, já seria irregular, porque não pode ter contrato de terceirização de mão de obra. Quando você terceiriza mão de obra, se burla a regra do concurso público. Se o Estado tem aquele cargo, com previsão orçamentária para terceirizar, ele tem que fazer concurso”, sinaliza.
Segundo Rita, na atual situação, tem médico sesabiano que chega a ganhar mais de R$ 30 mil somente por conta desses contratos.
fonte:Bahianotícias c/adaptações
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