Bahia: Estado recorre ao governo federal e pede R$ 61 milhões para custear policlínicas

Policlínica de Irecê-foto:reprodução 

Nas inaugurações das primeiras oito policlínicas regionais de saúde, o governador Rui Costa e o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, exaltavam o modelo de financiamento escolhido para elas. São 60% de custeio para os municípios e 40% para o estado.

Assim, não seria necessária a entrada de recursos federais no circuito. Evitaria que o governo do estado passasse o pires para a União e também seria uma mostra de que a gestão de Rui conseguiria, de forma independente, garantir o sucesso de uma das principais iniciativas do primeiro governo.

No entanto, o governo baiano acabou se rendendo à União no quesito policlínicas. Em uma resolução aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia, formada pela Sesab e pelo Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems), o estado pediu ao governo federal o valor anual de R$ 61 milhões para custear as policlínicas de Alagoinhas, Feira de Santana, Guanambi, Irecê, Jequié, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas e Valença.

O montante solicitado foi no teto financeiro, ou seja, o valor mais alto, para Média e Alta Complexidade (MAC) do estado. 

Cabe ao governo federal definir se fará, ou não, o aporte pedido pela Bahia. Vale lembrar que a resolução foi feita em 8 de dezembro, portanto, ainda na gestão do agora ex-presidente Michel Temer.

 Como a quantia ainda não foi liberada, caberá ao governo de Jair Bolsonaro, ao qual Rui faz oposição, definir se dará a ajuda financeira. A resolução não estabelece como seria feito esse repasse, se por convênio ou uma nova linha de custeio, por exemplo.

Questionada pelo BNews se o modelo atual de financiamento das policlínicas não acaba onerando muito os municípios, em tempos de crise econômica, a presidente do Cosems-BA, Stela Souza, admitiu que alguns deles têm tido dificuldades para fechar a conta. A resolução, segundo ela, é uma forma de aliviar financeiramente as cidades.

“Até 10% que reduzir [no custeio] é tudo importante. A gente entende que precisamos de aporte de recursos do governo federal. Quando entrar, reduz a contribuição do estado e dos municípios”, explicou.

Ainda de acordo com ela, alguns municípios chegaram a atrasar os pagamentos de suas parcelas nos consórcios - as cada cidade integrante do consórcio custeia uma parte do funcionamento dela. “A gente conversa com os prefeitos, com os secretários, diz que, se não pagar, não funciona”, afirmou.

Apesar da dificuldade, Stela exaltou as policlínicas como a “melhor ação dos últimos anos” na região dela, de Itaparica, e negou também a possibilidade de que o funcionamento das unidades seja inviabializado futuramente, com o atual modelo de funcionamento. “É feito monitoramento constante, não só do financiamento, como da qualidade do serviço. Tudo que tenho visto e lido estão todas funcionando bem. Só queremos garantir que vai continuar tudo certo”, defendeu.

O secretário Fábio Vilas-Boas disse que o pedido de recursos federais é uma forma de fazer a União colocar o “braço na seringa”. Ele também admitiu que, na concepção das policlínicas, não estava previsto pedido de ajuda do governo federal. "Nós propusemos ao ministro que fosse criada uma linha de custeio para policlínicas. A gente está propondo que se crie essa coparticipação da União, assim como há para Unidades Básicas de Saúde, Samu, Caps, como preconiza o SUS, que o financiamento seja tripartite. A União entrando, ao invés dos municípios e estados custearem sozinhos, a gente coloca a União nessa conta também”, argumentou.

Ele ainda defendeu que não há risco de sustentabilidade do modelo financeiro dos equipamentos e que há consórcios com dinheiro em caixa, como o de Alagoinhas, que teria R$ 2 milhões sobrando.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, também vê como saudável a forma de custeio das policlínicas regionais. No entanto, deu explicação genérica para sustentar sua posição. “Se um ou outro município atrasar, é muito raro. Se eu tenho um sistema que barateou meu custo, como é que não vou pagar ele? Não há sentido o gestor não pagar e não cumprir”, defendeu.

Como é o modelo atual de financiamento das policlínicas

O custeio das unidades é feito da seguinte forma: o consórcio contempla o governo do Estado financiando 40%, enquanto os 60% restantes são divididos proporcionalmente, de acordo com a população de cada município. Caso não haja pagamento por parte de alguma cidade, o governo estadual faz um corte na cota do devedor no ICMS, como forma de quitar as despesas daquele mês.

*Atualizada às 18h48, para acrescentar informações sobre o modelo de financiamento das policlínicas e sobre a data de assinatura da resolução, que não estavam no texto original.



VÍDEO DA ENTREVISTA DO PRESIDENTE BOLSONARO, QUANDO ELE FALA SOBRE OS GOVERNADORES DO NE. (2ª PARTE)

fonte: Divulgação/ GOVBA/BNews 04/01/19  c/acréscimo do Blog -19:05min.