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A Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei do Executivo que aumenta a idade-limite de 56 para 60 anos para permanência do “praça” na reserva remunerada da Polícia Militar.
A reserva é uma espécie de aposentadoria militar que permite que ele volte à ativa. Após a reserva remunerada, os soldados, cabos, sargentos, sub-tenentes e aspirantes irão para a reforma remunerada, mas neste caso não voltariam à corporação.??Hoje os praças vão para a reserva remunerada "ex officio" quando atingem 30 anos de serviço. Ou seja, um policial que entra na corporação com 21 anos vai para reserva remunerada com 51 anos, podendo ficar até 56 anos. Com a proposta de Rui, ele poderá ir até os 60 anos, desde que queira continuar na PM.
Atualmente os praças vão para a reserva remunerada "ex officio" quando atingem 30 anos de serviço. Ou seja, um policial que entra na corporação com 20 anos vai para reserva remunerada com 50 anos, mas poderia voltar ao trabalho até os 56 anos, caso desejasse
Com a proposta do Executivo aprovada na AL-BA, o policial terá a opção de escolha de seguir trabalhando até os 60 anos. Durante o período em que estiverem com o “status” de reserva, os PMs podem voltar à ativa por espontânea vontade ou caso sejam convocados pelo estado, a exemplo de casos de guerra.
Em atividade, os policiais continuam a receber integralmente o salário. As mudanças na regra da idade-limite são tidas como positivas para a categoria (veja aqui), por essa razão foi aprovada por unanimidade na Casa. O texto de autoria do governo Rui Costa (PT) ganhou mesmo parecer favorável do deputado estadual Pastor Tom, do PSL.
O projeto é tratado como um pedido dos policiais militares e foi aprovado após a passagem de um pequeno movimento de paralisação de policiais ligados ao deputado estadual Soldado Prisco (PSC).
Antes de virar lei, o texto irá para sanção do governador Rui Costa.
fonte:Bahia noticias - 22/10/2019 -às 19h:22min.
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