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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira(22) que foi protocolado, no Congresso, um projeto sobre o chamado excludente de ilicitude, que reduz a possibilidade de policiais ou soldados serem punidos em casos de morte em serviço.
Ao defender o tema, que havia sido retirado do pacote anticrime enviado no início do ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, Bolsonaro disse que ele representará uma “guinada” no combate à violência no país.
“Foi protocolado há poucos minutos o projeto que fala do excludente de ilicitude”, afirmou o presidente, durante o primeiro encontro do partido que pretende criar, o Aliança pelo Brasil.
“Vamos depender agora dos parlamentares, deputados e senadores, de aprovar isso”, acrescentou.
Na véspera, Bolsonaro já havia adiantado que encaminharia o projeto, nos moldes do texto que constava do pacote anticrime de Moro, retirado na comissão da Câmara que analisou a matéria.
O texto previa que soldados e policiais que matassem “sob medo, surpresa ou violenta emoção” poderiam ter suas penas reduzidas pela metade ou mesmo deixarem de ser aplicadas, texto considerado excessivo pelos parlamentares.
Fonte:Reportagem de Maria Carolina Marcello e Lisandra Paraguassu da Reuters em 21/11/2019.
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