Ao ameaçar a realização das eleições de 2022, o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, pode ter cometido crime de responsabilidade, passível de punição até mesmo com impeachment. A opinião é do jurista Mauro Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (2016 a 2018) e integrante do Grupo Prerrogativas, em entrevista ao jornal paulista Estadão.
Conforme informações do jornal, Braga Netto mandou um aviso para o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), por um importante interlocutor político. O recado era direto: não haveria eleições em 2022 no Brasil se não fosse aprovado o voto impresso, hoje em tramitação na Câmara. Após a publicação da reportagem, o ministro da Defesa afirmou, em nota, não se valer de intermediários, mas voltou a defender a impressão do voto.
Como integrante do Prerrogativas, Mauro Menezes, que é mestre em direito público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), articulou a publicação de uma nota na qual o grupo pede para que os militares se atenham às funções definidas pela Constituição.
“A nota comete um desvio de finalidade exorbitante”, disse Menezes ao Estadão. “O ministro da Defesa não tem nenhuma competência para interferir em assuntos que digam respeito ao cumprimento do calendário eleitoral”, disse.
Menezes afirmou ainda que a conduta de Braga Netto precisa ser investigada e, se confirmada a intimidação feita pelo general, condicionando a realização de eleições ao voto impresso, fica configurado crime de responsabilidade. Segundo ele, assim como o presidente da República, os ministros de Estado também podem ser alvo de impeachment. Informações do BN.
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