O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu aposentar compulsoriamente o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. O processo administrativo disciplinar contra o magistrado foi relatado pela desembargadora Nágila Brito e foi julgado em uma sessão sigilosa, ocorrida na manhã desta quarta-feira (1º).
Informações de bastidores indicam que o sigilo foi orientado pela Corregedoria Nacional de Justiça, que tem cobrado do TJ-BA a conclusão dos processos administrativos disciplinares contra juízes investigados na Operação Faroeste. O teor da acusação que levou a aplicação da pena de aposentadoria compulsória ainda não foi tornada pública pelo tribunal. O processo contra o juiz não está disponível para consulta externa devido o sigilo. A pena foi aplicada por unanimidade.
Devido a deflagração da Operação Faroeste, o TJ-BA se viu obrigado a instaurar procedimentos de investigação contra magistrados. Antes, os debates eram públicos. Diante da repercussão da operação, a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) pediu ao TJ-BA que julgasse os processos contra juízes em sessões sigilosas, como prevê a Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Apesar do pedido ainda não ter sido analisado pelo TJ-BA, as últimas sessões envolvendo o juiz Sérgio Humberto tem ocorrido a portas fechadas.
O juiz foi preso na Operação Faroeste e é o único réu que ainda permanece preso por determinação do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por, mesmo preso, ainda intentar em crimes de corrupção (veja aqui). Os demais investigados já foram colocados em liberdade. O casal Adailton e Geciane Maturino ainda permanecem preso devido a um pedido de prisão preventiva imposta na Operação Immobilis.
Fonte: BN -02/12/2021 12h:45
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