Suposto autor de minuta defende em livro remoção de ministros do STF

foto:TCE-SP/Divulgação

O advogado Amauri Feres Saad, apontado pela CPMI como autor intelectual da minuta golpista supostamente entregue a Jair Bolsonaro, escreveu um livro em que defende o direito de o presidente remover ministros do STF de forma sumária.

O livro de Saad, publicado em 2021, nega o entendimento jurídico vigente para endossar o artigo 142 da Constituição, invocado por golpistas para justificar pedidos de intervenção militar.

Em junho de 2020, o então presidente do STF, Luiz Fux, concedeu uma liminar dizendo que as Forças Armadas não têm poder moderador para intervir em eventuais conflitos entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Para Saad, no entanto, a decisão de Fux é “juridicamente inexistente” porque “invade um território não sujeito à jurisdição da Corte”. “O STF não é soberano”, afirma.

Em outra citação, Saad justifica intervenções golpistas por parte de um presidente que deseja invocar as Forças Armadas com base no artigo 142, mas que encontra resistências no STF e no Legislativo. Diz o advogado: “A medida considerada adequada pelo Presidente da República poderá ser a remoção de um ou mais ministros do STF, desde que o órgão continue funcionando”.

Quanto ao devido processo legal, Saad declara que “a exceção é um momento de imprevisão constitucional, onde as soluções normais para situações normais não se aplicam — porque não se trata de uma situação normal”. Ele defende que “haverá direito ao devido processo legal se o Presidente, no seu decreto, assim o estabelecer, e a perda de cargo será sumária, se ele assim o decidir”.

“Por isso, condutas de um Poder que abertamente contrariam a Constituição e o Estado de Direito abrem portas para o imponderável: e, no momento em que o imponderável se instala, aquele que contribuiu para erodir a ordem constitucional não pode pretender exigir a sua proteção”, escreveu Saad.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, contou em delação premiada que o ex-assessor Filipe Martins levou a Bolsonaro uma minuta golpista que previa a prisão do ministro do STF Alexandre de Moraes e a convocação de novas eleições. Saad foi descrito no relatório da CPMI do 8 de Janeiro como o mentor intelectual do documento.

A Polícia Federal investigava a atuação de Saad antes da citação no relatório da CPMI. Em contato com a coluna, Saad negou as acusações e afirmou que nunca conversou com Filipe Martins. Após a ligação, ele deletou todos os perfis em redes sociais e desligou o telefone que usava anteriormente.

Ainda no livro em questão, Saad elenca situações em que o presidente poderia decretar a intervenção militar. O advogado diz que citou casos hipotéticos, mas todos encontram amparo em reivindicações bolsonaristas. Entre eles estão a decisão do Senado de não levar adiante o “processo de impeachment contra ministro do STF que extrapolou suas funções e violou a Constituição” e a ação de um Poder que institui “programa de combate à desinformação, o que inclui, entre outras medidas, a monitoração de redes sociais para detecção de ‘discurso de ódio”.

Fonte: Guilherme Amado/Metrópoles - 19/10/2023