A ação foi movida pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (PT-ES) e a deputada Jandira Feghali (PT-RJ) e pede a investigação de possíveis ilícitos no envio de um total de 769 mil transações de Pix, que resultaram em um total de R$ 18.498.532 depositados na conta de Jair Bolsonaro. Os parlamentares atribuem ao ex-presidente crime contra a economia popular e estelionato.
O pedido de parecer à PGR foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que agora vai decidir qual encaminhamento dará a ação.
No documento, a Procuradoria afirma que é necessário apurar uma possível relação entre o recebimento do montante via Pix e a investigação sobre as chamadas milícias digitais, que tem Bolsonaro como um dos investigados.
“Mostra-se relevante o encaminhamento da representação à Polícia Federal para apurar se as informações prestadas nesta representação efetivamente possuem conexão com o objeto destes autos. Em especial se as transações atípicas, noticiadas pelo Coaf à mencionada CPMI, foram realizadas por doadores envolvidos na organização criminosa investigada nestes autos”, diz trecho do parecer.
Coaf
O caso veio à tona a partir de relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que identificou as transações suspeitas.
Segundo o órgão, os depósitos via Pix, que totalizam o montante milionário, podem estar ligadas ao fato do ex-presidente ter feito uma campanha de arrecadação de recursos financeiros, pedindo dinheiro aos seus apoiadores, para supostamente pagar multas impostas a ele por descumprimento de regras sanitárias à época da pandemia do coronavírus.
O Coaf revelou, entretanto, que Bolsonaro usou parte desses recursos para fazer aplicações financeiras. O ex-presidente, inclusive, sequer pagou as multas que teriam motivado a campanha de arrecadação.
Entre as doações há erros crassos cometidos pelos bolsonaristas, um deles, funcionário de uma fabricante de automóveis em Taubaté (SP), decidiu doar R$ 140, mas digitou o valor com 2 zeros a mais e acabou transferindo R$ 14 mil, zerando sua própria conta bancária.
O bolsonarista ficou desesperado após constatar o erro e conseguiu falar com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que o teria colocado em contato com Bolsonaro para que o dinheiro fosse devolvido.
FONTE: Revista Fórum - 19/10/2023
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