Um diário apreendido na casa do general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro (PL), durante a Operação Tempus Veritatis, no início de fevereiro, trazia um roteiro detalhado dos procedimentos autoritários que deveriam ser tomados após um golpe de Estado que era planejado pelos integrantes da antiga administração federal derrotada nas urnas por Lula (PT) e, entre os itens anotados, estava a prisão de delegados da PF que “cumprissem ordens manifestamente ilegais”. A informação é da revista Veja, que teve acesso às cópias das páginas da agenda apreendida.
O problema é que, na visão autoritária de Heleno, era ele quem definiria o que era “legal” ou “ilegal”. Na verdade, pelas anotações, a ideia era dar essa incumbência à Advocacia-Geral da União (AGU), um órgão que por lei é o responsável pela representação, fiscalização e controle jurídicos da União, assim como pelo zelo do patrimônio público e a defesa de integrantes do governo federal em caso de acusações no âmbito de suas funções, algo sem qualquer relação com a atividade de controlar a legalidade ou ilegalidade de decisões tomadas pelo poder Judiciário. Tal ideia é absolutamente descabida e sem sentido.
“O AGU faz um texto fundamentado na Const. Federal afirmando sobre ordem ilegal. Existe um princípio de Direito que ordem manifestamente ilegal não se cumpre... Aprovando o parecer do AGU, para toda ordem manifestamente ilegal não é para ser cumprida porque seria Crime de Responsabilidade”, diz o trecho escrito à mão por Heleno na agenda, que era direcionado aos delegados de Polícia Federal que cumprem ordens de prisão, ou ainda de busca e apreensão, determinadas por juízes ou ministros de tribunais superiores, incluindo o STF.
Heleno mantinha em seu poder, também, dois documentos com nomes muito sugestivos relacionados à trama golpista que não se concretizou. “Chegou a hora de salvar o Brasil” e “General Heleno” era os textos que apontavam uma imaginária fraude nas eleições de 2022 que seriam a desculpa para uma ruptura institucional. O oficial-general guardava também supostos relatórios de irregularidades nas urnas usadas no último pleito presidencial, que recebiam os nomes de “Relatório de Análise Urna Eletrônica (2016)”, “Relatório de Análise dos Código-fonte dos sistemas eleitorais (2018)”, “Relatório dos testes de confirmação TPS (2019)” e “Relatório de Inspecção de Códigos-fontes do Sistema Brasileiro de Votação Eletrônica edição 2020”, o que era referido pelo general como um “Dossiê ‘O mecanismo das fraudes’”.
Fonte:Revista Fórum - 03/03/2024
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