Bolsonaro em 2019 na assinatura do decreto que flexibilizou política de concessão de registros de armas..Créditos: Marcos Corrêa/PR
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A farra dos armamentos sob o governo Jair Bolsonaro (PL) criou uma milícia nacional, com o Exército concedendo registros de Colecionador, Atirador e Caçador, os chamados CACs, a condenados por tráfico, homicídio e até mesmo a brasileiros já mortos.
Os dados constam do relatório de uma autoria sigilosa do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgados nesta segunda-feira (4) pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Segundo o TCU, o Exército concedeu registros de CACs a 5.235 pessoas condenadas por tráfico de drogas, homicídio e lesão corporal. Desses, 1,5 mil pessoas tinham processos de execução penal, mas não foram barrados pelos militares, que ainda liberou o registro de armas para 2,6 mil foragidos da Justiça.
“A gravidade das condutas, por si só, já reforça indicadores de criminalidade e abala a sensação de segurança, sobretudo daqueles impactados de algum modo pelos delitos. Contudo, quando se leva em consideração que parcela significativa desses indivíduos ainda possui CRs ativos e acesso a armas, entende-se haver disponibilidade de meios para: a reincidência de práticas criminosas; a progressão da gravidade das condutas – por exemplo, a ameaça evoluir para um homicídio ou a lesão corporal contra a mulher evoluir para um caso de feminicídio; e a obstrução das investigações ou dos processos criminais – afinal, a arma pode ser utilizada para fuga, intimidação ou assassinato de testemunhas, entre outros”, diz o TCU.
Mais de 21 mil armas estão com o registro atualizado para pessoas que já morreram. Outros 94 mortos compraram 16.669 munições.
A auditoria aponta ainda que 22.493 CACs estão no CadÚnico, que registra pessoas de baixa renda, e são suspeitos de terem sido usados como laranjas para compra das armas para o crime organizado.
O TCU ainda revela que durante o governo Bolsonaro, os recursos para o Exército fiscalizar os CACs e as armas de fogo caiu 37%, passando de R$ 30,8 milhões em 2018 para R$ 19,4 milhões em 2022.
No mesmo período, o aumento de certificado de CACs saltou de 191,4 mil para 898,3 mil, uma alta de 469%.
Nota-se, pois, um manifesto descompasso entre a evolução da concessão de registros para CACs e dos recursos aplicados ao SisFPC [Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados] para suportar suas atividades finalísticas”, afirma o relatório do TCU.
Ao Estadão, o Exército - agora sob o comando do general Tomás Ribeiro Paiva, afirmou que a Força "vem adotando todas as medidas cabíveis para aperfeiçoar os processos de autorização e fiscalização dos CAC”.
Fonte:Revista Fórum - 04/03/2024
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