247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou a decisão de Alexandre de Moraes e votou a favor da suspensão da rede social X no Brasil. O julgamento começou à 0h desta segunda-feira (2) no plenário virtual do STF. Os integrantes da 1ª turma da Corte tem até às 23h59 de hoje para acompanhar ou não a decisão de Moraes.
Segundo o Metrópoles, Dino baseou seu voto em princípios: a soberania nacional como marco definidor da legislação aplicável, o respeito às autoridades das decisões do Poder Judiciário e que a liberdade de expressão não protege violações reiteradas no ordenamento jurídico. “O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”, afirmou o ministro.
Sobre a liberdade de expressão, Flávio Dino diz que ocorre um “inaceitável paradoxo”. “As redes sociais exercem um poder fiscalizatório, materializado na fixação dos seus termos de uso; mas quando o Estado exerce o mesmo poder – decorrente da Constituição e das leis – existe a absurda imputação de que se cuida de ‘censura'”, argumentou.
Ele também lembra que o X obedeceu decisões em outros países, o que não ocorreu no Brasil por “pura politicagem e demagogia”. “Esta seletividade arbitrária amplia a reprovabilidade da conduta empresarial, pois a afasta da esfera do empreendedorismo e a coloca no plano da pura politicagem e demagogia”, criticou.
Fonte:BRASIL 247 - 02/09/2024
0 comentários:
Postar um comentário