Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou inconstitucional a cobrança da chamada “parcela de risco” nas contribuições do Planserv, plano de saúde dos servidores públicos estaduais. A sentença foi proferida no dia 13 deste mês e determina a suspensão da cobrança pelo Estado da Bahia.
Ainda cabe recurso.
A parcela de risco é uma taxa cobrada aos servidores que aderem ao Planserv após cinco anos da entrada no serviço público estadual. O valor é cobrado por faixa etária, sendo a taxa mais cara quanto maior for a idade do beneficiário. O valor inicial é R$ 89,74, até os 24 anos, e o mais alto é de R$ 588,39, para quem tem acima de 60 anos.
Fonte: Correio da Bahia c/adaptações 22/10/2025
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