Herdeiro do chamado “carlismo” e candidato do União Brasil ao governo da Bahia, ACM Neto foi blindado pelo ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu a Polícia Federal realizar busca e apreensão em endereços ligados ao político baiano na 10ª fase da Operação OverClean, desencadeada nesta quinta-feira (17).
A Polícia Federal teria pedido aval para a operação há meses, mas Nunes Marques só teria autorizado nas últimas semanas. O ministro indicado por Jair Bolsonaro à corte, no entanto, vetou o mandado de busca e apreensão contra ACM Neto, candidato de Flávio Bolsonaro (PL) na Bahia.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à medida, mas Nunes Marques, relator do caso no STF, negou o pedido por considerar que não havia base legal suficiente.
A 10ª fase da Operação OverClean investiga possível atuação de organização criminosa em contratações realizadas no âmbito de uma secretaria municipal de Belo Horizonte, entre os anos de 2024 e 2025, com indícios de direcionamento de procedimentos para o fornecimento de serviços e de materiais didáticos.
Segundo a PF, entre os procedimentos analisados, ao menos três resultaram em contratos que, somados, ultrapassam R$ 80 milhões. Outros processos de contratação também são objeto da investigação.
A blindagem de Nunes Marques a ACM Neto acontece dois dias após Alexandre de Moraes expor um relatório de inteligência da Polícia Federal sobre o caso Master que revela que o político baiano também estaria sendo protegido por André Mendonça.
Segundo o relatório da PF, em uma reunião realizada em 13 de agosto, Mendonça teria manifestado a percepção de que ACM Neto estaria exercendo uma atividade de representação de interesses “dentro dos limites permitidos”.
A PF, no entanto, aponta que a situação do ex-prefeito de Salvador teria “similaridade relevante” com a de Fábio Luís em outros contextos investigativos. A partir dessa comparação, o documento levanta a hipótese de que “padrões probatórios diferentes” estariam sendo aplicados, dependendo da identidade política da pessoa envolvida.
“Em reunião presencial de 13/8/2026, o relator manifestou percepção de que ACM Neto, candidato ao Governo da Bahia, aparentaria estar exercendo atividade de representação de interesses dentro dos limites do permitido. A situação fática apurada quanto a ele guarda similaridade relevante com a de Fábio Luís Lula da Silva, o que sugere a adoção de standards probatórios distintos conforme o espectro político da pessoa envolvida nos fatos”, pontua o documento.
O relatório segue dizendo: “O relator sugeriu que fossem separados, em petições distintas, os casos relativos a Antonio Rueda e ACM Neto, não obstante a conexão aparente entre as condutas. Registre-se a assimetria de tratamento: a separação é sugerida onde a unidade identifica conexão, ao passo que, no episódio de julho de 2026, a contrariedade do relator recaiu sobre desmembramento pela unidade justamente onde a conexão inexistia”.
Da Bahia ao STF: Overclean avançou sobre políticos e contratos públicos
Iniciada em dezembro de 2024, a Operação Overclean investiga uma organização suspeita de desviar recursos públicos, fraudar licitações e pagar propinas em contratos de engenharia, pavimentação e limpeza urbana.
A apuração começou com suspeitas envolvendo o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), na Bahia, e passou a alcançar emendas parlamentares, prefeituras, servidores e políticos de diferentes estados. Segundo a PF, o grupo teria movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão em contratos e obras sob suspeita.
A apuração começou na Bahia, alcançou o Dnocs, a Codevasf, prefeituras e emendas parlamentares, e passou a envolver políticos como Elmar Nascimento, Félix Mendonça Jr. e Dal Barreto, em ecossistema ligado ao Centrão e à direita bolsonarista. Na terceira fase, o ex-secretário de Educação de Salvador e então titular da pasta em Belo Horizonte, Bruno Barral, foi afastado por determinação do STF. Na décima fase, a PF pediu autorização para realizar buscas contra ACM Neto, mas o ministro Kassio Nunes Marques negou a medida.
Veja a cronologia da Operação OverClean
1ª fase — 10 de dezembro de 2024: o início da operação
A PF deflagrou a operação com 43 mandados de busca e apreensão e 17 prisões preventivas, em cinco estados. Entre os presos estava o empresário José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, apontado como um dos líderes do grupo investigado. A operação apurava desvios em contratos públicos, incluindo recursos ligados ao Dnocs e a emendas parlamentares.
2ª fase — 23 de dezembro de 2024: agentes públicos entram no foco
A segunda etapa teve como alvos o vice-prefeito de Lauro de Freitas (BA), Vidigal Cafezeiro, o secretário de Mobilidade de Vitória da Conquista, Lucas Moreira Marins Dias, um suposto operador do esquema e um policial federal suspeito de repassar informações sigilosas ao grupo. Foram cumpridos dez mandados de busca e quatro prisões preventivas.
3ª fase — 3 de abril de 2025: ex-secretário de ACM Neto é afastado
A investigação chegou a Belo Horizonte e atingiu Bruno Barral, ex-secretário de Educação de Salvador durante a gestão de ACM Neto e então secretário da mesma área na capital mineira. Por determinação do STF, Barral foi afastado do cargo. A PF também realizou buscas contra empresários ligados ao núcleo investigado. O episódio estabeleceu uma conexão política relevante para a reportagem, embora o afastamento, por si só, não comprove participação de ACM Neto nas irregularidades apuradas.
4ª fase — 27 de junho de 2025: emendas e prefeituras baianas
A operação passou a investigar a destinação de emendas parlamentares para municípios como Ibipitanga, Boquira e Paratinga. Foram cumpridas 16 buscas e determinadas medidas contra agentes públicos, incluindo afastamentos de prefeitos. A apuração também passou a examinar a atuação de assessores parlamentares e supostos operadores financeiros.
5ª fase — 17 de julho de 2025: entorno de Elmar Nascimento
A PF investigou contratos da Codevasf financiados por emendas destinadas a Campo Formoso (BA). Foram alvos o prefeito Elmo Nascimento, irmão do deputado federal Elmar Nascimento, e Francisco Nascimento, primo do parlamentar. Durante as buscas, os investigadores encontraram dinheiro escondido em um par de botas. O deputado Elmar Nascimento não foi alvo da operação nessa fase.
6ª e 7ª fases — outubro de 2025: a investigação se amplia
Em 14 de outubro, a sexta fase teve como alvo o deputado federal Dal Barreto (União Brasil), com buscas em Salvador, Amargosa e Brasília. Dois dias depois, a sétima fase alcançou aliados políticos do parlamentar, incluindo prefeitos baianos. As duas etapas envolveram buscas, medidas cautelares e bloqueios de valores supostamente relacionados ao esquema.
8ª fase — 31 de outubro de 2025: novos alvos no Tocantins
A PF cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo, Palmas e Gurupi. Entre os alvos estava Luiz França, que se apresentava como secretário nacional do Podemos, além de ex-secretários de Educação e Planejamento do Tocantins. A etapa investigou suspeitas de fraude em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.
9ª fase — 13 de janeiro de 2026: o caso chega a Félix Mendonça Jr.
A operação alcançou o deputado federal Félix Mendonça Jr. (PDT-BA), com nove mandados de busca e apreensão na Bahia e no Distrito Federal. O STF também determinou o bloqueio de R$ 24 milhões em contas de pessoas físicas e jurídicas investigadas. A PF apurava a suposta utilização de um assessor parlamentar como intermediário na execução de emendas.
10ª fase — 17 de setembro de 2026: ACM Neto entra no pedido de busca
A décima fase investiga suspeitas de fraudes em contratos de serviços e materiais didáticos da Prefeitura de Belo Horizonte, firmados entre 2024 e 2025. Segundo a PF, os contratos sob análise somam mais de R$ 80 milhões.
A corporação solicitou busca e apreensão contra ACM Neto, sob suspeita de que ele teria indicado um secretário envolvido em irregularidades. A PGR se manifestou favoravelmente à medida, mas o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso no STF, negou o pedido por considerar que não havia base legal suficiente. A operação cumpriu 24 mandados em seis estados.
Fonte: REVISTA FÓRUM - 17/09/2026
0 comentários:
Postar um comentário