Para atender ao quadro de conciliadores e juízes leigos dos juizados especiais do Estado, o
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) lançou, ontem à tarde, o edital para a seleção pública de 426 profissionais. As inscrições serão abertas no dia 16 deste mês e seguem até o dia 4 de outubro. Os candidatos deverão se inscrever exclusivamente pela internet (
http://www.consultec.com.br/).
As vagas para contratação imediata (378) e para cadastro de reserva (48 – essas somente para cidades do interior ) serão distribuídas por 64 municípios. Para Salvador, foram reservadas 170 vagas (50 para juízes leigos e 120 para conciliadores).
A remuneração máxima para conciliador será de R$ 1.538,38, enquanto a de juiz leigo será de R$ 2.709,61. De acordo com o edital, “os valores referentes à prestação de serviços sem vínculo empregatício, pelos conciliadores e juízes leigos, serão regulados por ‘unidade de valor’, a qual fica instituída, para os fins da Resolução nº 7/2010, no valor de R$ 10”.
O edital especifica, ainda, que “o conciliador receberá uma ‘unidade de valor’ por conciliação realizada, e o juiz leigo, por audiência de instrução presidida e outra por decisão homologada”.
A jornada de trabalho, para ambos os cargos, será de 30 horas semanais. As provas, que serão divididas em duas partes (escrita e de título), estão marcadas para o dia 24 de outubro.
Taxas de inscrição - Os candidatos interessados em concorrer a uma das vagas para conciliador deverá desembolsar R$ 60 – valor referente à taxa de inscrição. Já os que concorrerão ao cargo de juiz leigo pagarão R$ 75.
De acordo com informações constantes no edital, no caso de alguém disputar ambas as vagas, ele terá desconto na taxa: “O candidato que realizar duas inscrições (ao mesmo tempo) pagará taxa de inscrição no valor de R$ 105. Se o candidato realizar as inscrições, em momentos distintos, deverá fazer o complemento da taxa já paga para o valor de R$ 105”. Não haverá isenção de taxa.
Poderão concorrer às vagas de
conciliador bacharéis em direito, administração, psicologia e serviço social ou acadêmicos que estejam regularmente matriculados a partir do 4º ano ou do 7º semestre letivo nos mesmos cursos mencionados acima.
Para o cargo de juiz leigo, somente poderão concorrer advogados que estejam
“em situação regular com a Ordem dos Advogados do Brasil, sem qualquer restrição ao exercício da advocacia”, conforme o edital. Além disso, será exigida desses candidatos experiência mínima de dois anos como advogado.
O edital traz, ainda, que “o bacharel em direito poderá concorrer simultaneamente às funções de juiz leigo e de conciliador, ambas para a mesma comarca, “devendo participar dos dois horários da prova objetiva e se submeter a dois processos distintos da avaliação de títulos”. Apesar de disputar pelos dois cargos, o candidato só poderá assumir um.
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