| Ministro Marcos Aurélio - foto:Carlos Humberto/Divulgação/STF |
O Supremo Tribunal Federal abriu precedente que poderá obrigar a polícia
e o Ministério Público a transcrever integralmente o conteúdo de
interceptações telefônicas em investigações criminais, e não mais apenas
os trechos de interesse da acusação.
Pela decisão, tomada na última quinta-feira pelo plenário da corte, não
basta apenas a entrega, para a defesa, dos áudios interceptados. É
necessária a transcrição completa das conversas que envolvam os
acusados.
A prática comum, até aqui, era que, em caso de a defesa avaliar como
descontextualizado determinado trecho usado pela acusação, ela poderia
pedir a íntegra dos áudios, ainda que não transcritos.
A decisão ocorreu em recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da
República, que reclamava de decisão judicial que permitiu ao deputado
federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) o acesso às transcrições integrais
de processo em que é acusado de corrupção e formação de quadrilha. O
recurso da PGR foi julgado improcedente.
Embora não tenha de ser seguida automaticamente por instâncias
inferiores, a decisão no caso específico abre precedente para que as
transcrições passem a ser obrigatórias em outros casos.
"Ou se degrava tudo, ou não se degrava nada", disse o ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo.
"Muitas vezes, proceder-se à degravação total significa simplesmente a
paralisação da ação", respondeu Joaquim Barbosa, presidente do STF.
No entanto, o próprio Marco Aurélio, embora tenha dito que "a lei é
imperativa em relação a essa formalidade", previu brecha para decisões
diferentes no futuro. Segundo disse no debate, há "casos peculiares", ou
seja, que poderiam ser exceções. Citou como exemplo a Operação Furacão,
que tinha mais de 40 mil horas de gravações.
Um caso recente que permite perceber o impacto dos novos procedimentos é
a Operação Monte Carlo, que investigou os negócios do empresário
Carlinhos Cachoeira. Foram mais de oito meses de interceptações
telefônicas.
Na CPI criada no Congresso para investigar as ligações políticas de
Cachoeira, foi necessário um esquema inédito, inclusive com plantões aos
fins de semana, para que advogados pudessem ouvir ao menos parte dos
áudios.
O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Alexandre Camanho, afirmou que "é preciso dar a mais ampla defesa, mas existem coisas insignificantes que não precisam ser transcritas".
Fonte:(BRENO COSTA e MATHEUS LEITÃO folhaonline)
