Bahia: Estado decreta Situação de Emergência em 214 municípios

 

 

 

O Governo do Estado da Bahia através do decreto nº 14.346  de 08 de março decretou  Situação de Emergência  nas áreas  de 214 Municípios  afetados    por Estiagem. Confira o decreto e os municípios abaixo relacionados.

 

 

DECRETO Nº 14.346 DE 08 DE MARÇO DE 2013

Declara Situação de Emergência nas áreas dos Municípios afetados por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 01/2012.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual e pelo inciso VII do art. 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012,

considerando a intensificação da escassez pluviométrica que, desde março de 2012, está afetando quase a totalidade do Estado da Bahia;

considerando que a estiagem prolongada tem provocado danos à subsistência e à saúde da população de diversos Municípios;

considerando que um número significativo de Municípios baianos tem experimentado graves prejuízos às atividades produtivas, principalmente à agricultura e à pecuária;

considerando competir  ao Estado restabelecer a situação de normalidade e preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica declarada Situação de Emergência nas áreas dos Municípios descritos no Anexo Único deste Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MI nº 01/2012.

Art. 2º - Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, para envidar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigerá pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de março de 2013.

JAQUES WAGNER

Governador

Rui Costa Secretário da Casa Civil

Maria Moraes de Carvalho Mota Secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza em exercício

 

ANEXO ÚNICO

MUNICÍPIOS

1	Capela do Alto Alegre
2	Gavião
3	Ipirá
4	Mairi
5	Nova Fátima
6	Pé de Serra
7	Pintadas
8	Quixabeira
9	Riachão do Jacuípe
10	São José do Jacuípe
11	Serra Preta
12	Várzea da Roça
13	Várzea do Poço
14	Boquira
15	Caturama
16	Érico Cardoso
17	Ibipitanga
18	Macaúbas
19	Paramirim
20	Rio do Pires
21	Tanque Novo
22	Abaíra
23	Andaraí
24	Barra da Estiva
25	Boninal
26	Bonito
27	Ibicoara
28	Ibitiara
29	Iramaia
30	Iraquara
31	Itaetê
32	Jussiape
33	Marcionílio Souza
34	Morro do Chapéu
35	Mucugê
36	Nova Redenção
37	Novo Horizonte
38	Palmeiras
39	Piatã
40	Rio de Contas
41	Seabra
42	Souto Soares
43	Wagner
44	América Dourada
45	Barra do Mendes
46	Barro Alto
47	Cafarnaum
48	Canarana
49	Central
50	Ibipeba
51	Ibititá
52	Ipupiara
53	Irecê
54	Itaguaçu da Bahia
55	João Dourado
56	Jussara
57	Lapão
58	Mulungu do Morro
59	São Gabriel
60	Uibaí
61	Abaré
62	Chorrochó
63	Glória
64	Macururé
65	Rodelas
66	Aramari
67	Entre Rios
68	Inhambupe
69	Itapicuru
70	Ouriçangas
71	Pedrão
72	Sátiro Dias
73	Crisópolis
74	Boa Nova
75	Manoel Vitorino
76	Caém
77	Capim Grosso
78	Jacobina
79	Miguel Calmon
80	Mirangaba
81	Ourolândia
82	Saúde
83	Serrolândia
84	Umburanas
85	Várzea Nova
86	Boa Vista do Tupim
87	Ibiquera
88	Itaberaba
89	Itatim
90	Lajedinho
91	Macajuba
92	Mundo Novo
93	Piritiba
94	Rafael Jambeiro
95	Ruy Barbosa
96	Santa Teresinha
97	Tapiramutá
98	Andorinha
99	Antônio Gonçalves
100	Caldeirão Grande
101	Campo Formoso
102	Filadéldia
103	Jaguarari
104	Pindobaçu
105	Ponto Novo
106	Senhor do Bonfim
107	Água Fria
108	Anguera
109	Antônio Cardoso
110	Coração de Maria
111	Ipecaetá
112	Irará
113	Santa Bárbara
114	Santanópolis
115	Santo Estêvão
116	Tanquinho
117	Cabaceiras do Paraguaçu
118	Castro Alves
119	Governador Mangabeira
120	Adustina
121	Antas
122	Banzaê
123	Cícero Dantas
124	Cipó
125	Coronel João Sá
126	Euclides da Cunha
127	Fátima
128	Heliópolis
129	Jeremoabo
130	Nova Soure
131	Novo Triunfo
132	Pedro Alexandre
133	Ribeira do Amparo
134	Ribeira do Pombal
135	Santa Brígida
136	Sítio do Quinto
137	Campo Alegre de Lourdes
138	Canudos
139	Casa Nova
140	Curaçá
141	Juazeiro
142	Pilão Arcado
143	Remanso
144	Sento Sé
145	Sobradinho
146	Uauá
147	Brumado
148	Candiba
149	Contendas do Sincorá
150	Dom Basílio
151	Ibiassucê
152	Ituaçu
153	Iuiú
154	Lagoa Real
155	Livramento de Nossa Senhora
156	Malhada de Pedras
157	Pindaí
158	Sebastião Laranjeiras
159	Tanhaçu
160	Araci
161	Barrocas
162	Biritinga
163	Candeal
164	Cansanção
165	Conceição do Coité
166	Ichu
167	Itiúba
168	Lamarão
169	Monte Santo
170	Nordestina
171	Queimadas
172	Quijingue
173	Retirolândia
174	Santa Luz
175	São Domingos
176	Serrinha
177	Teofilândia
178	Tucano
179	Valente
180	Cravolândia
181	Itiruçu
182	Lagedo do Tabocal
183	Amargosa
184	Elísio Medrado
185	Irajuba
186	Lafaiete Coutinho
187	Maracás
188	Nova Itarana
189	Planaltino
190	Santa Inês
191	Barra
192	Muquém do São Francisco
193	Oliveira dos Brejinhos
194	Paratinga
195	Serra do Ramalho
196	Anagé
197	Aracatu
198	Belo Campo
199	Bom Jesus da Serra
200	Caetanos
201	Caraíbas
202	Condeúba
203	Cordeiros
204	Encruzilhada
205	Guajerú
206	Maetinga
207	Mirante
208	Mortugaba
209	Piripá
210	Planalto
211	Poções
212	Presidente Jânio Quadros
213	Ribeirão do Largo
214	Tremedal

Fonte:DOE  09/03/2012

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Advogada reforça denúncia de estelionato contra o deputado Marco Feliciano

                                   O deputado  assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos-Foto:reprodução/google

                                                          

Em entrevista ao Congresso em Foco, a advogada gaúcha Liane Pires Marques reforça a denúncia de estelionato contra o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), novo presidente da Comissão de Direitos Humanos. Em 2008, ela acionou Feliciano na Justiça cível e criminalmente. Dona de uma produtora de eventos na época, ela acusa Feliciano de ter lhe dado um calote ao faltar a um evento gospel para o qual havia sido contratado em São Gabriel (RS), mediante cachê  de R$ 13 mil, em valores corrigidos. Por causa dessa denúncia, o deputado é réu de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por estelionato e responde a processo na Justiça cível, cuja causa já chega a R$ 2 milhões.

Segundo a dona da produtora Nettu’s Eventos, Feliciano faltou ao compromisso para participar de outro evento, no Rio de Janeiro, com cachê maior, alegando ter sofrido um acidente. O deputado, porém, argumenta que faltou por “motivos de força maior” e que o caso decorre de um grande mal-entendido. Na entrevista a seguir, ela conta que ficou “apavorada” ao tomar conhecimento de que Feliciano comandará uma comissão na Câmara. ”Como alguém que responde por estelionato pode ser presidente de uma comissão? Não tem cabimento”, declara.

Ela reclama que teve de fechar a empresa depois do episódio porque perdeu credibilidade e que o religioso só lhe devolveu o dinheiro por determinação da Justiça. “Ele nunca me enfrentou pessoalmente”, afirma.

                                              Prova da ação no STF- imagem:reprodução 

Congresso em Foco – Como foi a contratação do Pastor Feliciano?

Liane Pires Marques – Fiz contato em outubro com o pastor André, que era quem resolvia tudo para ele. Como sou advogada, procurei sempre me cercar de provas. Não conhecia ele. Algo me dizia que algo poderia acontecer. Fiz publicidade no Rio Grande do Sul, com TV, folders e rádios. Viajei por todo o estado. Era um evento para 15 mil pessoas. Recebi confirmação de caravanas. Paguei cachê e transporte aéreo, tudo o que ele me exigiu. Hotel de primeira categoria. Passagem, para ele, tinha de ser da TAM. Combinei que iríamos pegá-los, no dia 15, às 8h, no aeroporto de Porto Alegre. As pessoas que foram buscá-los ficaram até o meio-dia esperando. Mas ele não apareceu.

Por que a senhora suspeitou que poderia haver algo de errado?

Ele é como o Padre Marcelo Rossi na Igreja Católica. Atrai milhares de pessoas. Naquela semana fui procurada por diversas pessoas e por caravanas, que diziam que ele mudaria o roteiro. Mas eu achava que ele não faria isso por ser um pastor. Não pensava que chegaria a tanta canalhice.

A senhora não recebeu nenhum telefonema com explicações dele?

Às 15h, o pastor André ligou dizendo que eles dois e uma terceira pessoa haviam sofrido acidente no Rio. Perguntei a ele: e eu como fico? A gente vai ver o que fazer, me disse ele. Até hoje não me ligaram. Fomos à internet e vimos que ele tinha um contrato no mesmo horário no Rio. Ou seja, ele tinha dois contratos ao mesmo tempo. Ligamos na segunda para as delegacias do Rio e não havia registro de acidente envolvendo os dois pastores. Acionei ele civilmente e também por estelionato.

Liane exibe comprovante de passagem emitida em nome do deputado

A senhora teve contato direto com ele?

Tivemos audiência um ano depois. Ele nunca compareceu. Ele nunca veio me enfrentar. A última audiência que tive, em Orlândia (SP), foi em 29 de fevereiro do ano passado. Mandou só advogado e testemunha. Ele nunca me enfrentou pessoalmente.

E como está essa disputa na Justiça?

Ainda não teve sentença na cível, que está correndo em São Gabriel. É o processo 031/108.0000.9509. Hoje a causa está em quase R$ 2 milhões. O prejuízo comprovado foi de quase R$ 100 mil na época. Contratei segurança, comprei passagens aéreas. Banquei despesas dele em Porto Alegre. Tive gastos com palco, iluminação, sonorização e a divulgação em todo o estado. Hoje está em quase R$ 2 milhões. O processo no STF esteve parado por bom tempo. Agora está andando a passos de tartaruga.

E por que o valor chega a tanto hoje?

Inicialmente, o cachê era de R$ 8 mil. Corrigido, deu R$ 13 mil. Estou pagando despesa até hoje. Só não fui acionada na Justiça porque as pessoas me conhecem e conhecem a minha família. Quase fui linchada. Só não apenhei porque seguranças fizeram barreira. As pessoas me xingaram de sem vergonha, mentirosa, mercenária.
O deputado alega que já lhe devolveu o cachê…

Ele pagou o cachê dois anos depois. Na primeira audiência, em 2009, a juíza decidiu que ele tinha de devolver cachê em 30 dias. Um ano depois, a juíza determinou que ele depositasse. Foi só assim que ele pagou. Do contrário, não teria devolvido. Nem as passagens ele quis pagar. Um ano atrás o novo advogado, fazendo esse tipo de acordo, pediu audiência de urgência. O segundo advogado dele disse que o primeiro advogado não tinha procuração. Propôs me pagar R$ 30 mil. Mas isso não paga nem a metade. Ele, no ano passado, através de um pastor que é meu conhecido queria me visitar em casa para desfazer o mal entendido. Não aceitei. Na minha cabeça, não tenho que recebê-lo na minha casa.

A empresa conseguiu fazer novos eventos depois disso?

A empresa acabou. Não tive como seguir diante do que aconteceu. Não tive mais credibilidade. Estou aguardando a Justiça me dar sentença favorável para, talvez, voltar. Ainda tenho registro, mas ela não está na ativa.

E como a senhora viu a eleição dele como novo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara?

Fiquei apavorada. Como alguém que responde por estelionato pode ser presidente de uma comissão? Não tem cabimento.

Fonte:  CONGRESSO EM FOCO/REPRODUÇÃO

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Futebol: Presidente do Sport diz que pagou para ter jogador na seleção em 2001

Leão comanda treino da seleção, em Jarinu (SP), com o volante Leomar, do Sport -Foto:reprodução

O presidente do Sport, Luciano Bivar, afirmou que pagou a um lobista para "empurrar" o volante Leomar para a seleção brasileira em 2001. Técnico do time da CBF à época, Emerson Leão desmentiu com veemência as declarações de Bivar, assim como Antonio Lopes, coordenador técnico da seleção.

"O que acontecia na época é a mesma coisa que acontece hoje. Fizemos um lobby para que o Leomar, nosso jogador, fosse convocado", disse Bivar à Folha, por telefone.

 

O volante participou como capitão da Copa das Confederações de 2001, em que o Brasil ficou em quarto lugar. Leão foi demitido por telefone, no aeroporto ainda no Japão, após aquele torneio pelo então presidente da CBF, Ricardo Teixeira, e substituído por Luiz Felipe Scolari.

Bivar negou-se a dar mais detalhes sobre o trabalho ou mesmo quem era o tal lobista.

"Isso seria exumar um cadáver de 12, 13 anos atrás. Nós fizemos um lobby, se deu certo ou não, não sei", disse. "Os empresários todos são lobistas, tentam empurrar os jogadores deles para os times grandes, para a seleção, sempre foi assim, ainda é assim."

OUTRO LADO

Emerson Leão reagiu com indignação às afirmações de Bivar.

"Ele tem que provar, mostrar as provas. Ele falou quanto pagou? Para quem pagou? Pois é. Isso é conversa mole. Nunca ninguém pediu nada, nem a mim, nem ao Antonio Lopes, que na época era o coordenador de seleções. Não havia como nos influenciar."

"Quem faz uma acusação dessas tem que ser investigado e preso", afirmou Leão.

"Quem viesse propor alguma indignidade levaria um soco nos cornos, ou seria preso tranquilamente, afirmou Antonio Lopes.

Fonte: Folhaonline 

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