Em congresso sobre a liberdade de imprensa, o presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou que os três maiores jornais brasileiros
têm opiniões "mais ou menos" de direita. E reclamou da ausência de negros nas
redações de jornais e televisões do País.
No discurso que fez, em inglês, Barbosa disse que falta na imprensa
brasileira "diversidade política e ideológica", o que ele considerou uma
desvantagem da mídia nacional ao falar a jornalistas de outros países em evento
organizado pela Unesco. "Agora o Brasil só tem três jornais nacionais, todos
mais ou menos se alinham à direita no campo das ideias", disse ele, ressaltando
que essa era uma opinião pessoal, não como chefe da Suprema Corte, mas como um
"cidadão político, livre e consciente".
No discurso, o presidente não mencionou expressamente o nome dos jornais. Mas
em outros momentos, reservadamente, já havia expressado essa opinião em relação
ao jornal O Estado de S. Paulo e aos jornais Folha de S.Paulo e O Globo.
Barbosa ainda apontou como falha na imprensa brasileira a ausência de "negros
e mulatos" nas redações. "Como muitos aqui devem saber, no Brasil, negros e
mulatos compõem 50% a 51% do total da população, de acordo com o último censo de
2010", disse. "Mas não brancos são muito raros nas redações, nas telas da
televisão, sem mencionar a ausência nas posições de controle ou liderança nas
empresas de mídia", acrescentou.
Apesar das críticas, Barbosa afirmou não acreditar em "democracias perfeitas"
e disse que não podia negar os "formidáveis ganhos" na liberdade de imprensa e
de expressão após a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988.
Barbosa, que criticou publicamente jornalistas ao longo e depois do julgamento
do mensalão, disse que todo "agente público numa sociedade democrática" deve
viver sob a supervisão da imprensa.
Negros e Pobres
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse nesse mesmo encontro, que a Justiça brasileira pune majoritariamente pessoas pobres,
negras e sem relações políticas. No discurso que fez em congresso sobre
liberdade de imprensa, na Costa Rica, Barbosa criticou a quantidade de recursos
possíveis contra condenações judiciais, atacou o foro privilegiado e a relação
entre juízes e advogados no Brasil.
"Brasil é um País que pune muito pessoas pobres, pessoas negras e pessoas sem
conexões", disse. "Pessoas são tratadas diferentemente pelo status, pela cor da
pele, pelo dinheiro que tem", acrescentou. "Tudo isso tem um papel enorme no
sistema judicial e especialmente na impunidade", argumentou.
Barbosa já havia criticado em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o
que chamou de conluio entre juiz e advogado. Agora, atacou as conversas privadas
ou reservadas entre juiz e advogado sobre os processos. Na avaliação de Barbosa,
isso é "antiético" e um problema cultural brasileiro que contribui para a
impunidade.
"Uma pessoa poderosa pode contratar um advogado poderoso com conexões no
Judiciário, que pode ter contatos com juízes sem nenhum controle do Ministério
Público ou da sociedade. E depois vêm as decisões surpreendentes", disse. Nesses
casos, avaliou o ministro, uma pessoa acusada de cometer um crime é deixada em
liberdade em razão dessas relações. "Não é deixada em liberdade por argumentos
legais, mas por essa comunicação não transparente no processo judicial",
disse.
O presidente elogiou a Argentina por ter impedido o contato entre uma parte
do processo e o juiz sem a presença da outra parte. No Brasil, essa restrição é
mal vista pelos advogados, conforme Barbosa.
Recursos
Barbosa criticou ainda a possibilidade de um
processo criminal percorrer quatro instâncias judiciais antes de ser concluído e
afirmou que a quantidade de recursos possíveis ao longo da tramitação do caso,
inclusive os habeas corpus, é outra razão que contribui para impunidade no país.
"Ha formas paralelas de questionar cada uma dessas decisões judiciais (em cada
uma das instâncias). Há infinitas possibilidades de recursos dentro dessas
quatro instâncias. Da primeira para a segunda instância, às vezes há 15 ou 20
diferentes recursos", afirmou. "Qual a conclusão? Um longa demora, é claro",
acrescentou.
Pelas contas de Joaquim Barbosa, um caso que envolva duas ou três pessoas
"não é concluído no Brasil em menos de cinco, sete, as vezes dez anos,
dependendo da qualidade social da pessoa".
Além disso, o ministro fez questão de dizer que o foro privilegiado é outra
causa da impunidade. Barbosa explicou a jornalistas estrangeiros que prefeitos,
governadores, ministros de Estado, parlamentares e magistrados não são julgados
por um juiz. "No Brasil tem algo chamado foro privilegiado, o que significa que,
se um prefeito é acusado de cometer um crime, ele não terá o caso julgado por um
juiz regular (...) Se o acusado é um ministro de Estado, membro do Congresso ou
ministro do Supremo, o caso será decidido pela Suprema Corte (...) não tem tempo
algum para decidir processos criminais", concluiu.
Ministros do STF, em várias ocasiões, já confidenciaram, porém, que se não
fosse o foro o julgamento dos mensaleiros ainda não teria ocorrido.
Fonte:Estadão
