MEC DIVULGA NOTAS DO ENEM 2013

O Ministério da Educação (MEC) divulgou na noite desta sexta-feira(3) as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013. Os participantes podem consultar seu desempenho no site do Inep  Clique aqui para entrar.  

O Enem é requisito obrigatório para participar do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. A inscrição do Sisu será aberta na segunda-feira. Para concorrer às vagas, os candidatos não podem ter zerado na redação. 

As inscrições ao Sisu serão realizadas exclusivamente pelo site do programa até 10 de janeiro. Neste ano, serão disponibilizadas 171.756 vagas em instituições públicas de ensino superior — número 33% maior do que o ofertado no primeiro semestre de 2013. 

Cada estudante pode indicar até duas opções de cursos. No site do Sisu, também é possível monitorar a nota de corte de cada instituição, campus, curso, turno e modalidade. Dessa forma, se o candidato considerar que tem mais chances de conseguir uma vaga em outra carreira, pode alterar sua inscrição. O sistema leva em conta apenas a última opção indicada.

A primeira chamada do processo seletivo será anunciada no dia 13 de janeiro, e os selecionados deverão efetuar a matrícula entre os dias 17 e 21 de janeiro. Em 27 de janeiro, será divulgada a segunda chamada.

Quem ficar de fora das duas listagens poderá se inscrever na lista de espera entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro. O estudante só poderá manifestar interesse na lista de espera para o curso correspondente à primeira opção.

Além de indispensável para a disputa de vagas no Sisu, o Enem também é obrigatório para candidatos que desejam obter uma bolsa no Programa Universidade para Todos (Prouni), que custeia o valor da mensalidade de cursos de ensino superior a universitários de baixa renda. Confira aqui seis formas de utilizar o Enem rumo à universidade. 

Fonte:Veja.com c/adaptações

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Judiciário: Regime de “Home Office” no Tribunal de São Paulo divide advogados e juristas

A declaração do novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, de que os servidores do Judiciário paulista poderão trabalhar em casa alguns dias da semana, já está causando polêmica entre os advogados e juristas.

Para o advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon, diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP)) e presidente da Comissão de Estudos da entidade, a providência anunciada pelo novo presidente do TJ-SP “é muito boa e moderna, de acordo com o que os dias atuais exigem”. “O tempo de deslocamento é fator que prejudica o trabalho e, nos grandes centros brasileiros, o caos no trânsito é fato notório”, avalia Paulo Lucon.

São 55 mil servidores no TJ paulista, maior tribunal estadual do País.

Para Nalini, “os 55 mil servidores não precisam ter bola de ferro amarrada no pé para cumprir o expediente”. O desembargador defende enfaticamente adoção de métodos que resultem na ampliação da produtividade. Ele acredita que a medida, se aprovada, também poderá contribuir para reduzir o caos no trânsito da metrópole.

Paulo Lucon afirma que os modernos meios eletrônicos devem ser utilizados em prol de todos, desde que resultados, “que tenham em vista produtividade com qualidade, sejam cobrados do servidor, de acordo com critérios hierárquicos bem estabelecidos”.

O diretor do IASP entende que “o trabalho desenvolvido em casa pelo servidor terá de ser feito em tempo razoável, já que tal expediente deve ser igualmente célere e não pode jamais prejudicar a prestação da Justiça”.

“O atendimento ao público e aos advogados não pode ser minimamente afetado pelo home office”, alerta Paulo Lucon.

O advogado Francisco Antonio Fragata Jr., especialista em Direito das Relações de Consumo e sócio do Fragata e Antunes Advogados, observa que “juízes, desembargadores e seus respectivos assessores trabalharem em casa não seria novidade e, de fato, pode até ser mais produtivo”.

“Quanto aos demais servidores, com a implantação do processo virtual, o trabalho em regime de home office será possível para grande parte deles, pois não haverá necessidade de consulta do processo físico nem de manuseá-lo”, afirma.

Fragata Jr. destaca, ainda, que empresas privadas já lidam com instrumentos para mensurar a produção de quem trabalha em casa e, portanto, não haveria dificuldade na aplicação do mesmo sistema no setor público.

Para novo presidente da Corte, funcionários “não precisam ter bola de ferro amarrada no pé para cumprir o expediente”. Foto: Daniel Teixeira/Estadão/reprodução

O advogado Raphael Augusto Campos Horta, especialista em Direito do Trabalho e sócio do Marcelo Tostes Advogados, tem um outro argumento. “A busca por maior produtividade do serviço público é louvável, mas desfalcar de servidores os cartórios judiciais paulistas não parece a melhor solução porque irá prejudicar, ainda mais, o atendimento àqueles que recorrem ao Judiciário.”

O especialista alerta que a eficiência na prestação jurisdicional depende de reformas profundas do sistema processual. “O que o Judiciário necessita é romper com o excesso de formalismo jurídico, visando a concretização do princípio da máxima efetividade das normas de direito processual. E o fato de o servidor trabalhar remotamente não resolveria esta lacuna.”

Raphael Horta destaca que o trabalho remoto não é incompatível com o serviço público, mas que a falta de produtividade “repousa nos atos de conteúdo decisório”.

“A marcha processual depende de atos exclusivos do magistrado, bastando observar-se a enorme quantidade de processos conclusos, parados nos gabinetes à espera de decisão”, adverte Raphael Horta. “A principal origem da morosidade da Justiça brasileira está no número insuficiente de magistrados”, conclui o advogado trabalhista.

Fonte:Fausto Macedo/Estadão/reprodução

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Concursos: Anatel vai ofertar 100 vagas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao Ministério das Comunicações, teve seu concurso público para o preenchimento de 100 vagas autorizado pelo Ministério do Planejamento. 

Do total de oportunidades, 12 serão para técnico em regulação de serviços de telecomunicações, 20 para analista administrativo, 20 para técnico administrativo e 48 para especialista em regulação de serviços de telecomunicações. Os salários variam de R$5.418,25 (técnico administrativo),  R$5.674,25 (técnico em regulação), R$10.543,90 (analista) e R$11.403,90 (especialista). A agência ainda não informou os requisitos exigidos para os cargos.

Com a autorização do concurso, a Anatel deve anunciar em breve, a organizadora da seleção. O edital deve ser publicado em até seis meses. O último concurso da agência foi realizado em 2012 para os cargos de técnico e analista administrativo, e esteve sob a responsabilidade do Cespe/UnB.

Fonte:CorreiodaBahia

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Vestibular 2014: UNEB disponibiliza Boletim de Desempenho

 
 A UNEB - Universidade do Estado da Bahia disponibilizou hoje(3) consulta ao Boletim de Desempenho do processo seletivo  Vestibular 2014, cujo resultado foi divulgado no último dia  24/12.

O candidato deverá acessar o site. www.vestibular2014.uneb.br
 
http://www.consultec.com.br/inscbd/2005insc/main_concurso.php?id_concurso=915032

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Enem 2013: Sisu já disponibiliza consulta aos cursos e número de vagas

O MEC - Ministério da Educação deve divulgar até amanhã(4)  o  resultado do ENEM de 2013 em sua página oficial. Enquanto o boletim de desempenho dos candidatos que participaram do processo não foi divulgado, mas o  ministério já disponibilizou a consulta aos  cursos e números de vagas nas Universidades  Federais,Estaduais e Instituto Federais  que aderiram totalmente ou parcialmente ao ENEM  como forma de ingresso em suas unidades de Ensino As inscrições para o processo seletivo começam dia 06/01. conforme já divulgou o MEC. |Confira pelo  pelo   link abaixo. 

http://sisu.mec.gov.br/cursos

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Bahia: Estado convoca aposentados e pensionistas para Recadastramento a partir do dia 6/01

 A Secretaria da Administração (Saeb) inicia na segunda-feira, 6, o recadastramento anual da previdência estadual para o ano de 2014. Divididos em grupos, os aposentados e pensionistas do Estado estão sendo convocados via carta, e-mail e mensagem de texto para a primeira etapa do recadastramento, que acontece durante os meses de janeiro e fevereiro. O primeiro chamamento contempla mais de 10,5 mil servidores aposentados de 48 órgãos da administração pública estadual.

Os convocados para esta primeira etapa têm até o final do mês de fevereiro para comparecer a uma das 44 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), lotadas nos postos SAC e Pontos Cidadão; na sede da previdência estadual, bairro de Brotas; ou ainda no SAC Servidor, que atende de segunda a sexta, das 8h às 17h, no Multishop Boca do Rio. Desde 2007, o Estado já suspendeu 1.821 benefícios pagos de forma irregular, gerando uma economia de R$ 91,7 milhões aos cofres públicos.

O recadastramento também pode ser realizado com hora marcada. O agendamento pode ser feito para atendimento na sede da previdência estadual, no Brotascenter (3116-5437 /3116-5440/ 3116-5434), e também nos postos SAC do Shopping Paralela, Salvador Shopping, SAC Feira Centro II e Passeio Norte, em Lauro de Freitas (0800 071 5353/4020-5353).

Procedimento

Para efetivar o recadastramento, os inativos devem estar munidos dos seguintes documentos originais: carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço, como contas de água, luz ou telefone.

Caso o aposentado esteja acometido de doença grave, impossibilitado de se locomover ou ausente do domicílio, o recadastramento poderá ser realizado através de procuração por instrumento público ou mediante formulário de procuração, disponibilizado gratuitamente nas unidades do Ceprev, nos 15  Pontos Cidadão e no www.portaldoservidor.ba.gov.br

Ainda é necessário apresentar o atestado médico, para os dois primeiros casos, e um atestado de vida, para a última situação, declaração que pode ser concedida por uma autoridade pública, como médico ou delegado, confirmando que aquele servidor está vivo e reside no município informado.

Falecimento

Já os casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev.

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Eleições 2014: PSDB e PSB fazem acordo em Minas e Pernambuco

Após negociação intensa nos últimos dez dias, o PSDB fechou aliança e assumirá cargos no governo de Eduardo Campos, em Pernambuco, em troca de segurar o apoio do PSB ao candidato tucano em Minas, em 2014. Para o presidente estadual do PSDB, Sérgio Guerra, “não cabe criar dificuldades ao socialista em Pernambuco, assim como não tem por que o PSB dificultar as eleições para Aécio Neves em Minas”.

Deixa pra lá

Da mesma forma que o PSDB em Pernambuco, o PSB avalia que teria chance mínima em voo solo em Minas. Só atrapalhariam um ao outro. Informações do Blog de Claudio Humberto.

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Bahia: Dep. Bruno Reis desafia governo Wagner a provar pagamento de R$ 400 mil à CEF

                                                        Dep. Bruno Reis   - foto:Divulgação        

O deputado estadual Bruno Reis (PMDB), vice-líder da oposição na Assembleia, lançou um desafio à base governista nesta quinta-feira (2), quando foram abertos os trabalhos legislativos do ano: o parlamentar pediu que a base prove que os R$ 400 milhões antecipados pela Caixa Econômica Federal (CEF) à época do processo de privatização da Embasa tenham sido devolvidos pelo atual governo. O recurso havia sido antecipado pelo banco ao governo estadual quando o governador ainda era César Borges e, desfeito o processo de privatização da Embasa, o ex-governador Paulo Souto devolveu o recurso empenhado pelo banco. 

Agora, segundo Bruno Reis, a base governista argumenta que o recurso teria sido pago durante o governo de Jaques Wagner, o que teria provocado um rombo no fundo previdenciário. Esse seria, portanto, o motivo da pressa em aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para adiantamento dos royalties do petróleo. Bruno Reis afirma que a má gestão do atual governo provocou o rombo no fundo previdenciário, e não o suposto pagamento dos R$ 400 milhões que, na verdade, foram pagos à Caixa pelo ex-governador. “Se o governo conseguir provar que o dinheiro foi pago por essa gestão, a oposição aceita votar a PEC dos Royalties sem qualquer tipo de manobra regimental. Se o governo não conseguir provar, retira o projeto. O desafio está feito. Depois não venham me dizer que a oposição é intransigente e não aceita acordo. Querem creditar o rombo no governo de Paulo Souto, mas, a verdade, é que a atual administração não deposita os recursos há sete anos. E, agora, é natural que seja identificado o rombo porque servidores, invariavelmente, se aposentam. Sem depósitos no fundo, não há equilíbrio”, argumenta o parlamentar. Informações do Política Livre.

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