STF diz que é Inconstitucional alterar nº de Deputados

Por maioria dos votos  (7×3), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais a Resolução TSE 23.389/2013, que definiu o tamanho das bancadas dos Estados e  do Distrito Federal na Câmara dos Deputados para as eleições de 2014, e a Lei Complementar (LC) 78/1993, que autorizou a corte eleitoral a definir os quantitativos. A maioria dos ministros seguiu o voto da relatora das ADIs 4963 e 4965, ministra Rosa Weber.

Votaram, portanto, pela inconstitucionalidade em relação ao tema: Rosa Weber, relatora de duas das ações sobre o caso e que se posicionou contrária à mudança, além dos ministros Teori Zavascki, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso rejeitaram as ações que questionam a resolução do TSE. A ministra Cármem Lúcia não esteve presente na sessão desta quarta-feira, 18.

O ministro Gilmar Mendes, relator das demais ADIs, disse entender que a Lei Complementar 78/1993 não delegou poder de legislar ao TSE. Apenas deu à corte eleitoral o poder para realizar o cálculo das bancadas com base em critérios objetivos. A sessão de hoje já foi encerrada. Na semana que vem deve ser decidida quando a decisão passará a valer.

Congresso

Para Renan, o Supremo, “em julgamento histórico, reafirmou a supremacia do princípio republicano da divisão de Poderes, reconhecendo a inconstitucionalidade da resolução do Tribunal Superior Eleitoral, editada com invasão da competência do Poder Legislativo de estabelecer o número de integrantes das bancadas federais por meio de lei complementar”.Renan parabeniza o STF - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nesta quarta-feira, 18, nota em que cumprimenta o Supremo Tribubal Federal por ter declarado inconstitucional uma resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral que ordenava a divisão das cadeiras da Câmara dos Deputados nas eleições de outubro.

“O presidente do Senado declarou que a decisão prestigia a Constituição Federal, mostrando que o papel do Supremo Tribunal Federal é insubstituível no contínuo aperfeiçoamento do processo democrático”, afirmou. “N No ano  passado, o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar proibindo interferência do Poder Judiciário no processo legislativo, em clara manifestação em prol da legitimidade do Poder Legislativo de exercer livremente a sua competência”, lembrou, ao finalizar a nota.

Fonte:DiáriodoPoder

Foto:reprodução

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Bahia: PRB vai apoiar Paulo Souto ao governo do Estado

Aliança mais gorda    foto reprodução

O PRB, que estava acertado para apoiar o petista Rui Costa, candidato a governador da Bahia, pisou no freio e mudou de faixa. Será anunciado ainda hoje que o PRB da Bahia apoiará Paulo Souto.

Fonte: Lauro Jardim/reprodução

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Ensino Superior: Cinco faculdades baianas são punidas pelo MEC

Cinco faculdades baianas foram punidas e não poderão elaborar novos contratos por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nem participar de processo seletivo para oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) ou do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). 

As instituições não obtiveram resultados satisfatórios no Índice Geral de Curso (IGC) ou não assinaram o Termo de Saneamento de Deficiências (TSD) perante o Ministério da Educação (MEC).  De acordo com a  portaria divulgada ontem no Diário Oficial da União.

Na Bahia, foram punidas as seguintes faculdades: Católica de Ciências Econômicas da Bahia (Facceba), do Sul da Bahia (Fasb), do Descobrimento (Facdesco), São Camilo e o Instituto de Educação Superior Unyana.  

Fonte:CorreiodaBahia

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Médicos suspendem atendimento pelo Bradesco Saúde na Bahia a partir de 25/06

• Empresa não quis negociar reajuste com os médicos baianos -imagem:reprodução
• Os médicos vão suspender atendimento pelo Bradesco Saúde n a Bahia, a partir de 25 de junho. De acordo com o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed-BA) a decisão foi tomada após a empresa negar negociar um reajuste com os profissionais baianos.
• Ainda segundo o Sindimed-BA, ficam assegurados os atendimentos de urgência e emergência. Eles recomendam que as consultas e demais procedimentos eletivos ainda podem ser feitos, desde que o segurado utilize a modalidade de reembolso, pagando diretamente aos profissionais e cobrando do plano o ressarcimento.
• Para o sindicato a situação do achatamento progressivo da remuneração atingiu níveis insustentáveis. Os radiologistas receberiam R$ 5 por um laudo de raio-X de tórax e  R$15 por uma ultrassonografia obstétrica, exames de alta complexidade.
• A paralisação já foi comunicada aos órgãos competentes: Procon, Ministério Público (Ceacon), Ministério Público Federal e à ANS. Desta forma, destacamos que  o próprio plano compeliu os médicos a adotarem essa medida extrema de paralisação dos atendimentos por tempo indeterminado.

Em nota, o Bradesco Saúde não se pronunciou sobre a paralisação do médicos, mas informou que reajusta anualmente os valores de consultas e honorários médicos, na maioria das vezes acima dos índices gerais de preços e dos índices de reajuste editados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Confira na íntegra a nota do Bradesco Saúde:

A Bradesco Saúde informa reajustar anualmente os valores de consultas e honorários médicos, na maioria das vezes acima dos índices gerais de preços e dos índices de reajuste editados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Seguradora está entre as operadoras de saúde com melhor remuneração aos médicos referenciados.

Os segurados da Bradesco Saúde podem obter reembolso de procedimentos médico-hospitalares realizados fora de sua rede referenciada, que seguem os valores estabelecidos contratualmente.
A Bradesco Saúde oferece Central de Atendimento ininterrupta (4004-2700 – capitais – e 0800 701 2700 – demais localidades) para que seus segurados possam recorrer quando necessário.

Fonte:atardeonline

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TRE mantém Luizinho Sobral como Prefeito de Irecê

                                        Com a decisão, Luizinho Sobral continua sendo Prefeito e Dorinha Lélis vice - foto:reprodução /google

Em  mais um capítulo no processo que pedia  a cassação do MANDATO do Prefeito de Irecê Luizinho Sobral(PTN) e sua companheira de chapa na eleição de 2012, Dorinha Lélis(PMDB) teve uma decisão muito comemorada pelo Gestor da cidade.
“Uma vitória da Democracia e da Justiça, em respeito ao povo de Irecê”. Com essas palavras, o prefeito Luizinho Sobral definiu o julgamento realizado nesta quarta-feira (18), pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que anulou a sentença de primeira instância, que havia suspendido o seu mandato no dia 03 de outubro de 2013.

Como  o atual gestor  havia recorrido ao TRE, os desembargadores julgaram e   ANULARAM  o processo  que pedia a Cassação do mandato de  Luizinho e com essa decisão,  o processo  volta a estaca zero, ou seja, retorna a Comarca  de Irecê.

Segundo informações da imprensa local, as  testemunhas arroladas no processo, sendo seis do atual gestor  Luizinho Sobral,  seis da Vice-Prefeita Isadora Lélis, seis do empresário e comunicador J. Sidney da Líder FM(parte também do processo)  e uma do ex-prefeito José das Virgens terão que ser ouvidas, pois não foram ouvidas aqui na comarca de Irecê, onde se iniciou o processo.

Com o voto  do desembargador  Carlos D ávila, o placar foi de   3 x 2 a favor de Luizinho Sobral. A  decisão está sendo muito comemorada na cidade  pela base de apoio ao Prefeito na Câmera, bem como os simpatizantes com um intenso foguetório, e ainda na noite de  ontem(18) um trio elétrico foi colocado na Av. Adolfo Moitinho, uma  das principais do centro da cidade em comemoração a decisão do TRE.

ABAIXO, O andamento do processo até  antes da decisão  na sessão de 18/06.

5º RECURSO ELEITORAL Nº 883-86.2012.6.05.0095 (PEDIDO DE VISTA EM 05/06/14) 

ORIGEM: IRECÊ-BA (95ª ZONA ELEITORAL - IRECÊ) 

RELATOR(A): JUIZ MAURICIO KERTZMAN SZPORER 

RECORRENTE(S): LUIZ PIMENTEL SOBRAL 

ADVOGADO(S): ANDRÉ REQUIÃO MOURA 

RECORRENTE(S): JOSÉ SIDNEI DE SOUZA 

ADVOGADO(S): BRUNO TÍNEL DE CARVALHO 

RECORRENTE(S): HISIDORA ALVES DE SOUSA 

ADVOGADO(S): VAGNER BISPO DA CUNHA 

RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO PRA SEGUIR EM FRENTE 

ADVOGADO(S): 

FRED ALECRIM GÓIS, MARCIO MOREIRA FERREIRA E LUIZ VIANA QUEIROZ 
ASSUNTO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE 
COMUNICAÇÃO SOCIAL - RÁDIO - TELEVISÃO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE 
DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE 

DECISÃO: APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO QUE FOI 
ACOMPANHADO PELO JUIZ FÁBIO ALEXSANDRO COSTA BASTOS, E DO JUIZ WANDERLEY GOMES 
DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, TENDO SIDO ACOMPANHADO PELA JUÍZA MARIA DO SOCORRO 
BARRETO SANTIAGO, PEDIU VISTA O JUIZ CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA, EM 05.06.14. 

VOTAÇÃO PRELIMINAR: 

 JUÍZA MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO. DIVERGENTE. 
 JUIZ FÁBIO ALEXSANDRO COSTA BASTOS. ACOMPANHA O RELATOR. 
 JUIZ MAURICIO KERTZMAN SZPORER. RELATOR. 
 JUIZ CARLOS D’ÁVILA TEIXEIRA. PEDIDO DE VISTA. 
 JUIZ CLAÚDIO CESARE BRAGA PEREIRA. NÃO VOTOU. IMPEDIDO/SUSPEITO. 

 JUIZ WANDERLEY GOMES. DIVERGENTE. 

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Bahia: Estado antecipa 50% salário de Junho/14 dos funcionários

O Governo do Estado da Bahia vai antecipar para o próximo dia 20 o pagamento de 50% do salário do mês de junho para os cerca de 260 mil funcionários ativos, aposentados e pensionistas. O objetivo é fazer com que os servidores públicos possam se programar melhor para o tradicional feriado de São João.

 

A outra parte dos vencimentos do funcionalismo público será quitada nos últimos dias úteis do mês de junho, 27/06 (primeiro lote) e 30/06 (segundo lote), conforme tabela anual de pagamento divulgada no mês de janeiro de 2014 e disponível no Portal do Servidor, de acordo Portaria nº 17/2014 da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A operação mensal de processamento dos dados da folha é realizada por todas as unidades administrativas do Estado, sob a coordenação da Secretaria da Administração (Saeb).

Fonte:portal servidor/Bahia

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Copa 2014: Goleiro Mexicano que segurou o Brasil está desempregado

                                   O goleiro Mexicano  Ochoa  está sem clube para atuar -foto:reprodução

Guillermo Ochoa, que fez pelo menos quatro defesas muito difíceis que impediram gols do Brasil, não sabe o que fará após Copa. Seu contrato com o francês Ajaccio se encerrou no final da última temporada europeia e ele não foi contratado por nenhum outro time. 

Considerado o melhor jogador da partida pela Fifa, Ochoa disse que essa foi a melhor atuação da sua vida. "Acredito que sim [foi seu jogo mais importante]. Fazer as defesas na Copa, contra o anfitrião. Manter esse empate não foi fácil. Estou contente e vou continuar trabalhando. .

O goleiro de 28 anos defendia o time francês desde 2011, mas prefere procurar um clube maior e, quem sabe, disputar a Liga dos Campeões. O Ajaccio foi rebaixado para a 2ª segunda divisao francesa neste ano. Rumores no mercado de transferência dão conta de que o Milan estaria interessado no mexicano para compor elenco.

Antes da Copa do Mundo começar, Ochoa havia comentado sobre seu futuro após o Mundial.

"Minha prioridade é permanecer na França, mas estou aberto a outras propostas. Melhorei bastante nos últimos três anos. Mas eu estava acostumado a competições de alto nível quando jogava no México. Eu agora preciso jogar a Liga dos Campeões para ter certeza sobre o meu nível", disse o goleiro, que foi revelado pelo América de seu país natal.

Nesta terça-feira, em Fortaleza, ele teve uma atuação brilhante e mostrou agilidade e um ótimo posicionamento ao defendeu chutes e cabeçadas à queima-roupa dos brasileiros. É provável que seu passe tenha se valorizado bastante depois desse jogo. 

Ochoa recebeu também muito elogios do técnico Miguel Herrera, que admitiu que, antes da Copa, tinha dúvida sobre se daria ou não a vaga de titular ao goleiro. Foi seu terceiro Mundial, mas nos dois primeiros, ele ficou apenas no banco de reservas.

"Eu tinha quatro goleiros em mente, eu decidi os três e depois um para ser titular. Eu não tenho em mente mudar de goleiro não. A gente achava que ele estava acima dos outros, por isso decidimos que ele seria o goleiro a começar a Copa e acho que acertamos. Acho que ele apresentou a resposta que esperávamos", afirmou Herrera. 

Fonte:Uol esporte c/adaptações

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Poeta Augusto de Campos critica Folha por usar indevidamente poema para ilustrar vaias a Dilma

                                                                   Foto:reprodução

Augusto de Campos ficou indignado por ter um poema seu, o “Viva Vaia”, usado em matéria da Folha para ilustrar as vaias que a presidente Dilma Rousseff recebeu na abertura da Copa  do Mundo. Em seu desabafo, o poeta acusa a matéria de ser “ambígua” e descreve como aconteceu a ação da Folha:

“Utilizou-o, sem minha autorização e sem pagar direitos autoriais: sem me dar a mínima satisfação. Poupo-me de comentar a insólita atitude da FOLHA , a quem eu poderia processar, se quisesse, pelo uso indevido de texto de minha autoria. A matéria publicada, composta de três artigos e do meu poema, cercado de legendas sensacionalistas, deixa dúvidas sobre a validade dos xingamentos da torcida, ainda que majoritariamente os condene, e por tabela me envolve nessa forjada querela. 

A brutalidade da conduta de alguns torcedores, que configura até crime de injúria, mereceria pronta e incisiva condenação e não dubitativa cobertura, abonada por um poema meu publicado fora de contexto. Os xingamentos, procedentes da área vip, onde se situa gente abastada e conservadora, evidenciam apenas o boçalidade e a truculência que é o reverso da medalha do nosso futebol, assim como a inferioridade civilizatória do brasileiro em relação aos outros povos. Escreveu, certa vez, Fernando Pessoa: ‘a estupidez achou sempre o que quis’. Como se viu, até os candidatos de oposição tiveram a desfaçatez de se rejubilarem com os palavrões espúrios. Pois eu lhes digo. VIVA DILMA. VAIA AOS VIPS”.

Fonte:Coluna Cultura  do BN

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