O governador Rui Costa (PT) desapropriou uma área total de 61.101 m², à margem esquerda da Rodovia BR-324, sentido Salvador-Feira de Santana, no trecho Pirajá-Cajazeiras/Águas Claras, para a implantação do Tramo 3, da Linha 1 do Sistema Metroviário Salvador-Lauro de Freitas.
O decreto fui publicado na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial do Estado e diz que a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) fica “autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser”. Ainda de acordo com o decreto, a área desapropriada foi designada a partir de estudo e projeto realizados pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur).
O agora ex-tesoureiro do PT está em Curitiba- foto:reprodução
No fim do ano passado, em uma reunião na Granja do Torto com Rui Falcão, Dilma Rousseff
falou, pela enésima vez, cobras e lagartos de João Vaccari Neto. Dilma
nunca confiou em Vaccari e, naquela ocasião, reforçou que, por ela,
Vaccari devia ser imediatamente retirado da Secretaria de Finanças do
partido.
Preocupado com a veemência da presidente, Rui Falcão argumentou que a
defesa de Vaccari era, no fundo, a defesa do partido – postura que
Falcão mantém até hoje e que ficou explícita na nota em defesa do
tesoureiro divulgada à tarde.
Falcão fez, em seguida, na mesma reunião, um apelo a Dilma. Pediu que
ela evitasse criticar Vaccari, mesmo que reservadamente, para que ele
não se enfraquecesse ainda mais.
Até hoje de manhã, o apelo de Falcão foi atendido. Após ser avisada
por José Eduardo Cardozo da prisão de Vaccari, Dilma reuniu os ministros
do PT mais próximos a ela e orientou qual seria a postura do governo:
Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial da União suspende a
fabricação, distribuição, comercialização e uso do colírio Lavolho,
fabricado pelo Laboratório Regius Ltda. De acordo com o texto, a
suspensão ocorreu depois de a agência reguladora descobrir que o produto
era comercializado sem registro no órgão.
A Anvisa também determinou
que o fabricante recolha todo o estoque existente no mercado. O
laboratório responsável pela fabricação do medicamento informou que ele
não é comercializado desde 2010 e que já entrou em contato com o órgão
de vigilância sanitária no Rio Grande do Sul para mais esclarecimentos. Informações do BN.
Um poste de iluminação equipado para armazenar energia solar e gerar energia fotovoltaica foi instalado no pátio da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfa) no CAB, em Salvador, e começou a funcionar ontem(14).
A ideia de utilizar o protótipo partiu dos engenheiros que integram a Superintendência de Energia e Comunicações. O objetivo é tornar o sistema de geração de energia popular entre prefeitos e gestores que visitam a secretaria.
Poste que usa iluminação solar para gerar energia é instalado na Seinfra, em Salvador. (Foto: Ascom/Seinfra)
"Esperamos que eles se inspirem nessa ideia e possam gerar energia limpa e de forma consciente também em seus municípios", afirma Silvano Ragno, superintende de Energia da Seinfra.
Ideal para iluminação pública em estradas e avenidas, o sistema capta energia através da placa solar e armazena essa energia em uma bateria especial. Um dia de captação solar é o suficiente para que o poste tenha autonomia para iluminar durante quatros dias seguidos.
Vantagens
Um poste convencional custa em média R$ 3.500, mas os custos com manutenção constante e contas de luz elevam o valor final. Com o investimento de R$ 5.500, o poste de energia solar utiliza uma lâmpada tipo LED e não requer troca ou manutenção por pelo menos cinco anos.
Outra vantagem desse sistema de energia é que, por não utilizar o sistema convencional de energia - proveniente das hidroelétricas -, não gera cobranças no final do mês. Um poste desse tipo tem vida útil de 20 anos.
O resultado final da prova escrita discursiva do concurso para servidor do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia foi divulgado nesta terça-feira (14). O resultado e o edital de convocação para avaliação de títulos foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça.
Os títulos para análise deverão ser enviados, impreterivelmente, até o dia 22 de abril de 2015, via Sedex ou Carta Registrada, para a FGV, seguindo as determinações do edital. O desempenho individual dos candidatos pode ser consultado no site da Fundação Getúlio Vargas, empresa realizadora do certame. O formulário de títulos também está disponível no portal da FGV.
Clique aqui para ver o resultado definitivo da Prova Escrita Discursiva.
Clique aqui para fazer a consulta individual de resultado definitivo da prova discursiva.
Clique aqui para ver a resposta dos recursos ao resultado preliminar da prova discursiva.
Clique aqui para ver o edital de convocação para Avaliação de Títulos.
Clique aqui para baixar o Formulário de Avaliação de Títulos.
O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, depõe na CPI da Petrobras(Luis Macedo / Câmara dos Deputados/Divulgação)
A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, em São Paulo, na 12ª fase da Operação Lava Jato. Ele será levado para Curitiba (PR) por ordem do juiz federal Sérgio Moro.
Os agentes da PF também cumprem na capital paulista um mandado de busca e apreensão, um mandado de prisão temporária e um mandado de condução coercitiva. Todos os alvos serão levados para a Superintendência da PF em Curitiba (PR).
Vaccari foi apontado por delatores do petrolão, como o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco, como um operador de propinas para o PT. Em seu acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, Barusco disse que o tesoureiro petista recebeu, em nome do partido, de 150 milhões a 200 milhões de dólares em propinas de 2003 a 2013, por meio de desvios e fraudes em contratos com a Petrobras. Barusco se comprometeu a devolver 97 milhões de dólares recebidos como suborno.
Dois empreiteiros que foram presos, Eduardo Leite (Camargo e Corrêa) e Gerson Almada (Engevix), também relataram em depoimentos à Justiça Federal que Vaccari pedia que os pagamentos de propina ao partido fossem dissimulados na forma de doações eleitorais registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Leite, Vaccari sugeriu que ele depositasse em contas de campanha cerca de 10 milhões de reais cujo repasse estava "atrasado", em 2010.
Na semana passada, Vaccari depôs na CPI da Petrobras e negou todas as acusações feitas pelos delatores. Apesar disso, admitiu encontros com Barusco e com o diretor de Serviços da estatal Renato Duque, outro indicado do PT e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Duque era uma espécie de representante dos interesses do partido e de construtoras do "clube do bilhão" na Petrobras, segundo as investigações, e teve cerca de 20 milhões de euros bloqueados na Suíca. O tesoureiro petista também admitiu aos deputados na CPI que frequentou o escritório do doleiro Alberto Youssef, principal delator do petrolão. Youssef disse que mandou entregar ao tesoureiro 800.000 reais em dinheiro, em depoimento ao juiz Sérgio Moro.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta
terça-feira (14) aumento médio de 11,43% nas contas de luz de clientes
da Coelba, distribuidora que atende a 5,5 milhões de unidades
consumidoras na Bahia. O reajuste começa a valer em 22 de abril. Para a baixa tensão
(residências e comércio), a alta média será de 10,45%. Já para a alta
tensão (indústria), será de 13,34%, também na média.
Os índices aprovados pela Aneel funcionam como um teto, ou seja, o
limite para o reajuste que a distribuidora pode aplicar. A empresa tem
autonomia para repassar aos consumidores um percentual menor.
Todos os anos, as distribuidoras passam por um processo de reajuste de
suas tarifas, que pode levar a aumento ou queda dependendo do que for
apurado pela Aneel.
Em 2015, porém, a agência vem autorizando reajustes
altos devido ao encarecimento da energia no país nos últimos meses,
provocado pela queda no nível dos reservatórios das principais
hidrelétricas do país e o uso mais intenso de termelétricas (usinas que
geram eletricidade pela queima de combustíveis como óleo e gás).
O ajuste fiscal feito pelo governo Dilma Rousseff com o objetivo de
reequilibrar suas contas também contribui para os aumentos mais fortes
nas contas de luz em 2015. Isso porque o governo decidiu repassar aos
consumidores todos os custos com os programas e ações no setor elétrico,
entre eles o subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda e o
pagamento de indenizações a empresas. Em anos anteriores, o Tesouro
assumiu parte dessa fatura, o que contribuiu para alivias as altas nas
tarifas.
O jurista Luiz Edson Fachin -foto: Priscila Forone/Gazeta do Povo/reprodução
A
presidente Dilma Rousseff informou ao presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), a deputados e senadores que decidiu indicar o
advogado e professor paranaense Luiz Edson Fachin para a vaga do
ex-ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF). O posto
está vago há cerca de nove meses. Fachin fazia parte da lista de
possíveis ministros há pelo menos cinco anos.
A escolha teve o aval do
PT, do presidente do STF Ricardo Lewandowski e de parlamentares como os
senadores Alvaro Dias (PSDB) e Roberto Requião (PMDB). A escolha de Luiz
Edson Fachin chegou a ser ameaçada porque ele é simpático ao Movimento
dos Sem-Terra e tem ligações históricas com a Central Única dos
Trabalhadores (CUT). O governo temia que, diante do esgarçamento da base
aliada no Congresso, o nome do jurista pudesse ser barrado na Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ), onde ele será sabatinado. Em reunião
com Dilma, Renan Calheiros indicou à presidente, porém, que não pretende
trabalhar pela derrubada da indicação de Fachin na Casa.