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As duas principais vitrines eleitorais do governo Dilma Rousseff, o
Minha Casa Minha Vida e o Pronatec, deixarão de ser bancadas com
recursos do Tesouro Nacional em 2016.
De todas as receitas previstas para o Minha Casa Minha Vida
no próximo ano, 90% deverão vir do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), fonte de recursos formada com os 8% descontados todo mês
dos salários de cada trabalhador com carteira assinada. Não são,
portanto, recursos públicos.
"O governo pediu uma intervenção no Minha Casa Minha Vida. Agora quem
paga esse programa são os trabalhadores brasileiros e isso tem de ficar
claro para a população", diz Luigi Nese, representante da Confederação
Nacional de Serviços (CNS) no conselho curador do FGTS. O órgão, cuja
metade dos membros é indicada pelo governo, aprovou o repasse, em
setembro, até para obras em andamento, com o argumento de que era
preciso salvar os empregos da indústria da construção.
Ajustes - A previsão inicial do orçamento de 2016
para o Minha Casa Minha Vida era de 15,5 bilhões de reais. Mas o forte
ajuste nas contas públicas levou governo e Congresso a passarem a
tesoura em 8,6 bilhões de reais. Com isso, sobraram apenas 6,9 bilhões
de reais. Se o MCMV contasse apenas com esses recursos, haveria um
redução forte no ritmo de execução das obras e adiamento de novas
contratações - como de fato ocorreu este ano.
A salvação do programa, que é chamariz para o governo em ano de
eleições municipais, foi recorrer ao FGTS. O orçamento aprovado do fundo
para o MCMV em 2016 é de 60,7 bilhões de reais. Até este ano, o FGTS só
era usado no programa para bancar descontos e juros subsidiados dos
financiamentos de famílias com renda de até 6,5 mil reais - as chamadas
faixas 2 e 3.
Agora, porém, o Fundo passou a arcar com as obras das moradias
direcionadas às famílias com renda mais baixa, de até 1,8 mil reais
mensais. Nesse caso, porém, os recursos são aplicados a fundo perdido,
ou seja, não voltam para o fundo. Para 2016, foram aprovados 4,8 bilhões
de reais para pagar as casas destinadas a esse público de baixa renda. O
conselho curador autorizou o FGTS a custear até 60% do valor do imóvel
em 2016 - o limite é de 45 mil reais por moradia. Também foi criada uma
nova faixa, batizada de "faixa 1,5" com recursos do FGTS. Famílias com
renda mensal de até 2.350 reais terão subsídios de até 45 mil reais na
aquisição do imóvel com juros de 5% ao ano.
Pronatec - Outra vitrine eleitoral do governo que
deve usar recursos privados é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego (Pronatec), voltado para o ensino técnico e
profissional. Dilma prometeu, durante a campanha, que abriria 12 milhões
de novas vagas no programa. Com os cortes no Orçamento, o governo,
depois de eleito, diminuiu a meta para 5 milhões.
O Pronatec teve as receitas, formadas por recursos públicos, cortadas
pelo Congresso de 4 bilhões de reais em 2015 para 1,6 bilhão de reais
em 2016.
Está praticamente certo que boa parte do programa será bancada pelo
Sistema S, mas o valor ainda não foi definido. Para isso, o governo vai
reduzir a parcela da contribuição que as empresas são obrigadas a fazer
para essas entidades, que incluem Sesi, Senai, Senac e Sebrae, para
destinar a diferença ao Pronatec. Atualmente, as alíquotas variam de
0,2% a 2,5% do faturamento. Se a redução for de 20% a 30%, a perda para
as entidades ficará entre 5 bilhões de reais e 6 bilhões de reais.
Bolsa Família - Apesar das ameaças, o Bolsa Família
saiu ileso dos cortes nos programas sociais em 2016. O orçamento de 28
bilhões de reais do programa de transferência de renda foi mantido à
custa da redução da meta fiscal do governo - de 0,7% do Produto Interno
Bruto (PIB) para 0,5%. Essa foi uma das derrotas que pavimentaram a
saída do ministro da Fazenda Joaquim Levy, que defendia a manutenção da
meta.
Fonte:Estadão Conteúdo/Veja
