TJ- BA paga folha de dezembro após repasse do governo

Na tarde da última quarta-feira (30), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) informou que o Executivo repassou a quantia de R$ 95 milhões, para pagamento da remuneração e subsídios dos servidores e magistrados do Poder Judiciário. Segundo comunicado do TJ-BA, com os valores disponibilizados, foi feito o pagamento da parcela líquida dos vencimentos e subsídios.

 

Ainda de acordo com o órgão, é aguardado a suplementação da parcela referente ao pagamento dos encargos e demais obrigações relativos à folha de pessoal do mês de dezembro de 2015.Informações do bocão news.

 

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TJ-BA suspende liminar e prefeita de Jequié retorna ao cargo

Foto: Blog Marcos Frahm/reprodução

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ordenou a volta da prefeita de Jequié, Tânia Britto (PP), ao cargo. Após a intervenção do deputado federal Roberto Britto (PP), que se reuniu nesta terça-feira (29) com o presidente da Corte, desembargador Eserval Rocha o órgão suspendeu a liminar que determinava o afastamento da prefeita, acusada de improbidade administrativa  

Em coletiva , Tânia agradeceu “ao Senhor” pela volta à chefia do Executivo municipal. “2015 está se encerrando como um ano de vitórias'', afirmou. A prefeita é acusada em ação no Ministério Público de irregularidades na área da educação da Cidade Sol. Apesar de encerrar 2015 com uma vitória na Justiça, a prefeita não deve ter um 2016 fácil. Com desaprovação popular de mais de 90%, a gestora ainda enfrenta processo de impeachment na Câmara de Vereadores.

Fonte:BN c/ adaptações

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Bahia: Rui antecipa ICMS para prefeituras

Foto: Divulgação / Ascom / PT/reprodução

O governo estadual anunciou nesta quarta-feira (30) que liberou para os 417 municípios baianos o pagamento antecipado dos R$ 100 milhões da última parcela do ICMS de 2015. De acordo com o governo, o repasse seria feito no início de 2016, mas foi acelerado para permitir que as prefeituras pagassem os salários de dezembro e o décimo terceiro dos funcionários. A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). A antecipação do pagamento foi prometida pelo governador Rui Costa no início deste mês, durante reunião com prefeitos da Região Metropolitana de Salvador. Informações do BN. 

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Inscrições da 1ª Edição do SiSu será de 11 a 14/01/16

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) vai ofertar, na primeira edição de 2016, 228 mil vagas em 131 instituições públicas de educação superior. As inscrições serão abertas no dia 11 de janeiro próximo. O prazo vai até às 23h59 do dia 14. O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação por meio do qual instituições públicas de educação superior oferecem vagas a candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A inscrição estará, portanto, restrita ao estudante que tenha participado da edição de 2015 do Enem e tenha obtido nota na prova de redação que não seja zero. O resultado do Enem será divulgado na sexta-feira, 8, pela internet.

O candidato pode se inscrever no processo seletivo do Sisu em até duas opções de vaga e deve especificá-las, em ordem de preferência, em instituição de ensino superior participante, local de oferta, curso e turno.

O sistema indicará as notas de corte para cada curso ao estudante, que vai poder alterar as opções de curso de acordo com a nota. Ele também terá de indicar se pretende concorrer a vagas reservadas pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, a Lei de Cotas; a vagas destinadas às demais políticas de ações afirmativas eventualmente adotadas pela instituição ou a vagas destinadas à ampla concorrência.

O resultado da chamada única será divulgado em 18 de janeiro próximo. Os candidatos selecionados farão a matrícula nos dias 22, 25 e 26 de janeiro. Os não selecionados terão a opção de manifestar interesse em participar da lista de espera, no período de 18 a 29 do mesmo mês.

O Edital nº 36, de 29 de dezembro de 2015, da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação, que divulga o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Sisu, primeira edição de 2016, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 30.

Mais informações na página do Sisu na internet.

fonte:Portal MEC

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TJ-Ba: Secretário da Fazenda não descarta cortes em áreas como Saúde e Educação caso STF acate pedido

foto:Guilherme Silva/reprodução

O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, não descartou cortes nas áreas de Saúde e Educação caso o Supremo Tribunal Federal (STF) acate o mandado de segurança impetrado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para garantir uma suplementação de R$ 151 milhões (veja aqui). “É um risco. Tenho insistido nesses R$ 95 milhões (entenda aqui). Se existe esse volume de recurso, já existia essa possibilidade de pagamento de pessoal desde a quinta-feira passada”, assegurou Vitório nesta quarta-feira (30). 

O chefe de gabinete da Secretaria de Planejamento, Cláudio Peixoto, garantiu que o governo que cumpriu com todos os repasses previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e ainda criticou a apresentação do percentual de 6% da Lei de Responsabilidade Fiscal como uma meta para gastos com pessoal. “Comumente vemos e ouvimos na imprensa essa questão dos 6%. Os 6% são limites para comparação, não uma obrigação. É um teto que você não pode gastar em pessoal e isso não é a regra para calcular a cota do Poder Judiciário. É um parâmetro definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso é o limite de verificação de gastos com pessoal”, explicou Peixoto. O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, antecipou ainda que o estado deve recorrer caso o STF conceda o mandado impetrado pelo TJ-BA (veja aqui). “Vamos adotar as medidas que sejam necessárias. Vamos apresentar os elementos além do que apresentamos. Mostramos nossa impossibilidade, já apresentamos a prestação das informações do próprio governador”, afirmou.

Fonte:BN/reprodução

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TJ-BA aciona STF para garantir repasse de recursos para salários

Foto: Alexandre Galvão / Bahia Notícias/reprodução

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo do Estado repasse recursos para o pagamento do salário de dezembro dos servidores do Judiciário. Segundo informações do jornal A Tarde, a Corte informou que os R$124,8 milhões de suplementação que o governo concedeu foram suficientes apenas para o pagamento do salário de novembro e do 13º salário. 

Em entrevista à TV Bahia, o governador Rui Costa voltou a ressaltar que o TJ-BA tem dinheiro em conta suficiente para o pagamento. “Espero que o bom senso prevaleça e que o pagamento seja feito no máximo até o dia 30, afirmou. Informações do BN.

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Presidente do TJ-BA reitera que governo não fez repasse para pagar funcionários

                                                             Presidente do TJ Eserval Rocha/ foto:reprodução

Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (29), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Eserval Rocha, reiterou a necessidade de repasse de recursos ao judiciário para poder efetuar pagamento dos salários dos servidores da Justiça baiana.

 

"O governo geralmente repassa o Duodécimos aos demais poderes. O Executivo teria que fazer o repasse até dia 20 e não fez. O problema seria, segundo comentários, inexistência de recursos. Eu não entro nessa discussão, pois não sei o que a Bahia arrecada. O que há é que o judiciário solicitou o mesmo que foi solicitado em 2014. Economizados mais de 100 milhões na folha. Agora o Executivo passou a tesoura e cortou mais quase 400 milhões", afirmou 

 

"Nossa preocupação é com servidor. O que fará o servidor para pagar a escola do filho? O plano de Saúde? Para movimentar sua própria vida?", questionou. 

  

Fonte:Bocão News

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Prepare o bolso: Detran estabeleceu novos preços de serviços

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) estabeleceu novos preços para os serviços relativos à habilitação, registro, controle e fiscalização de veículos. A nova tabela, publicada no Diário Oficial do Estado de 24/12, passa a valer na sexta-feira (1).

Foto: Arquivo EBC/reprodução

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Segundo o Detran, a procura pelos serviços aumentou bastante, já que os condutores querem aproveitar os preços de 2015. O órgão, que costumava realizar 600 atendimentos por dia, atendeu cerca de mil pessoas nos últimos dias. 

Quem for tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai pagar R$ 158 em vez dos atuais R$ 143; a segunda via ou alteração de licença de aprendizagem passa a custar R$ 82 em vez de R$ 74; para renovar a CNH, o condutor pagará R$ 132, não mais R$ 120; os dois exames médicos, somados, passam a custar R$ 206 e não mais R$ 187. 

Para quem já possui veículo, os valores de registro, controle e fiscalização também tiveram aumento. O primeiro emplacamento custará R$ 194 em vez de R$ 176; a vistoria passou de R$ 80 para R$ 88,30; quem quiser escolher uma placa especial vai ter de desembolsar R$ 717 e não mais R$ 650. 

 Veja abaixo a tabela completa, com os novos valores.

Habilitação de Veículos
Permissão para dirigir veículos automotores - 1ª Habilitação	158,00
2ª via ou Alteração de licença de aprendizagem	82,00
Exame de legislação de reciclagem	39,75
Junta Médica Pericial a requerimento do interessado (Oftalmológico / Sanidade Física e Mental)	85,00
Junta Médica Pericial a requerimento do interessado (Reavaliação Psicológica / Psicotécnica)	121,00
Renovação da CNH	132,00
Adição de categoria A	132,00
Adição de categoria B	132,00
Mudança de categoria	158,00
Segunda via da permissão ou CNH	61,00
Alteração de cadastro do condutor	61,80
Troca de Permissão - CNH definitiva	85,00
Reabilitação condutor ou permissionado	85,00
Transferência de jurisdição (UF)	132,00
Permissão internacional para dirigir	574,00
Autorização para instrutor vinculado	132,00
Autorização para instrutor não vinculado	132,00
Credenciamento de Centro de Formação de Condutores (CFC)	5.816,00
Renovação anual de credenciamento de CFC	2.397,00
Credenciamento de clínicas médico-psicológicas	5.816,00
Renovação anual do credenciamento de clínicas médico-psicológicas	2.397,00
Alteração de dados cadastrais de clínicas e CFC	411,00
Autorização para cadastramento de Perito	132,00
Reexame de direção veicular 2 e 4 rodas	27,60
Reexame de legislação	27,60
Recurso CETRAN - Junta Médica Pericial (Oftalmológico/Sanidade Física e Mental)	164,00
Recurso CETRAN - Junta Médica Pericial (Psicológico/Psicotécnico)	233,00
Curso fora da sede do CFC	66,25
Emissão de relatórios externos (linha de registro lido)	2,45
Substituição da Habilitação Estrangeira com ou sem acordo	132,00
Certidão de prontuário de condutor	13,25
Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) categoria A ou B	16,55
LADV categoria AB	16,55
LADV categoria AC	33,10
LADV categoria AD	33,10
LADV categoria AE	33,10
LADV categoria C, D, ou E	33,10
Registro, Controle e Fiscalização de Veículos
Primeiro emplacamento	194,00
Vistoria	88,30
Transferência de propriedade	161,00
Troca de placa veículo com duas letras	189,00
Escolha especial de placa	717,00
Mudança de categoria do veículo	194,00
Mudança de Município do veículo	100,00
Desalienação/Baixa de gravame	46,35
Cancelamento de inclusão Gravame	46,35
Alteração de dados cadastrais do proprietário do veículo	133,00
Transferência do veículo para o Estado da Bahia	197,00
Alteração de características do veículo	53,00
Licenciamento anual	105,00
Baixa de veículo por sinistro ou mudança de país	60,70
Vistoria lacrada	88,30
Selagem de placa	39,75
Autorização provisória para trânsito de veículo	69,55
Credenciamento de despachantes	271,00
Renovação anual de credenciamento de despachantes	202,00
Gravação ou regravação de número de identificação do veículo (VIN)	105,00
Gravação ou regravação de Motor	105,00
Substituição de Motor	105,00
Autorização de placa de experiência/fabricantes	194,00
Homologação do livro de registro de reforma, compra, venda, desmonte, recuperação de veículos	27,60
Credenciamentos de fabricantes e fornecedores de placas	271,00
Renovação de credenciamento de fabricantes e fornecedores de placas	271,00
Credenciamento de oficinas para gravação e regravação de VIN e ou motor	271,00
Renovação de credenciamento de oficinas para gravação e regravação de VIN e/ou motor	271,00
Credenciamento para utilização de placas de experiência/fabricantes	459,00
Renovação de credenciamento para utilização de placas de experiência / fabricantes	459,00
Emissão de relatórios externos (linha de registro lido)	2,45
Reboque ou guincho de veículo	287,00
Comunicação de venda	49,70
Cancelamento de comunicação de venda	49,70
Relacre da placa	59,60
Fiscalização de Vistorias Veiculares	6,60
Registro de Contrato de Financiamento	16,60
Credenciamento de Empresas Credenciadas de Vistoria (ECV)	5.790,00
Renovação de Empresas Credenciadas de Vistoria (ECV)	2.479,00
Exclusão de cadastro de veículo	44,15

 

Fonte:Correio da Bahia c/adaptações

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