INSS começa a pagar 2ª parcela do 13º salário nesta sexta; veja o calendário

O Natal vai começar mais cedo para mais de 2 milhões de aposentados e pensionistas da Bahia. A segunda parcela do 13º salário desses beneficiários será depositada a partir desta sexta-feira (24) e segue até o dia 7 de dezembro. Eles vão receber o abono anual, que este ano vai distribuir R$ 1,16 bilhão no estado. No país, quase 30 milhões de pessoas terão direito ao benefício, orçado em R$ 20,4 bilhões.

A data do pagamento é definida de acordo com o número do benefício e o valor do salário. Para quem ganha até um salário mínimo, ou seja, R$ 937, os pagamentos começam a partir desta sexta. Já para quem ganha um salário maior, a segunda parcela do abono começa a ser paga em 1º de dezembro (para quem tem inscrição terminada em 1 e 6) e termina também no dia 7 de dezembro (para as inscrições que terminam em 5 ou 0). Confira o cronograma dos pagamentos nas tabelas abaixo.

Final do número do benefício		Data do pagamento
1		24 de novembro
2		27 de novembro
3		28 de novembro
4		29 de novembro
5		30 de novembro
6		1º de dezembro
7		4 de dezembro
8		5 de dezembro
9		6 de dezembro
		7 de dezembro

***

Para benefícios acima de um salário mínimo:

Final do número de benefício	Data do pagamento
1 e 6	1º de dezembro
2 e 7	4 de dezembro
3 e 8	5 de dezembro
4 e 9	6 de dezembro
5 e 0	7 de dezembro

A primeira parcela foi paga entre o final de agosto e início de setembro, e correspondeu a 50% do salário. Os valores podem ser consultados no banco responsável pelo pagamento do segurado ou pelo site da Previdência Social, na seção Meu INSS.

Vale destacar que os segurados que recebem benefícios assistenciais (LOAS) não têm direito a receber aposentadoria.

fonte:Correio da Bahia

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Ator Pedro Cardoso deixa o 'Sem Censura' ao vivo e fez defesa dos funcionários da EBC

Ator Pedro Cardoso -foto:reprodução

Pedro Cardoso abandonou, ao vivo, o programa "Sem Censura", da TV Brasil, nesta quinta-feira (23) e discursou em defesa dos funcionários grevistas da instituição pública Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Demonstrando sua irritação com a situação ao vivo - assim como fez o apresentador americano John Brown ao falar do clã liderado por Kim Kardashian - ele se recusou a conceder a entrevista para a apresentadora Katy Navarro. "Eu não vou responder essa pergunta e nenhuma outra. Porque quando cheguei aqui hoje, encontrei uma empresa que está em greve e eu não participo de programas em empresas que estão em greve", disse o artista muito conhecido no papel do taxista Agostinho Carrara, de "A Grande Família".

'Não vou falar do assunto que tenho que falar e nem de nenhum outro'

O ator explicou seu posicionamento fazendo uma crítica à presidência de Michel Temer, que não tem o apoio de artistas como Sophie Charlotte e Daniel de Oliveira. "Diante deste governo que está no Brasil, tenho muita convicção de que as pessoas que estão fazendo esta greve provavelmente estão cobertas de razão. Então, eu não vou falar do assunto que tenho que falar e nem de nenhum outro", declarou. "Eu tenho imenso respeito por todos vocês que estão aqui, mas peço desculpas e vou me levantar em respeito aos grevistas", disse Pedro Cardoso antes de se levantar, despedir e ir de encontro aos grevistas na porta da EBC, responsável pela TV Brasil.

fonte:MSN/Estadão

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OAB-BA fará ato contra conselheiro Pedro Lino do TCE

Foto: TCE-BA/reprodução

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) aprovou um desagravo público em favor da procuradora do Estado Érika Oliveira Grimm de Sá, em desfavor do conselheiro Pedro Lino, do Tribunal de Conta do Estado (TCE-BA). O caso aconteceu em agosto de 2016, quando a procuradora foi fazer uma sustentação oral em nome do Estado em uma sessão do Tribunal de Contas. Na ocasião, além rebaixar a procuradora, não a enxergando como profissional do direito, no exercício da advocacia, ainda tentou cercear a defesa, cassando a palavra. 

Na ocasião, ele disse: “Sinceramente, eu repito, a Dra. Erika é uma mulher bela, gostaria sempre de tê-la, pelo menos no meu olhar, mas não acho necessário, não acho que fosse trazer luzes em um processo tão simples, é só criar problema mesmo”. Para a relatora do pedido de desagravo, conselheira Tamiride Monteiro, a declaração teve cunho sexista, e atinge além da advocacia, a todas as mulheres. Segundo Tamiride, foi oportunizado a ampla defesa, o contraditório, e manifestação de todos os envolvidos.

 O ato de desagravo público ainda será marcado pela Ordem, e acontecerá na frente do TCE. Informações do BN.

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"Operação carro fantasma": Ação encontra cofre com R$ 50 mil em Remanso

foto:divulgação PM

Um cofre com R$ 50 mil em dinheiro e cheques ainda não contabilizados foram apreendidos em Remanso, no Sertão do São Francisco. Os valores estavam na casa um dos envolvidos no esquema de fraude em licitações apontado nesta terça-feira (21) na Operação Carro Fantasma, do Ministério Público do Estado (MP-BA.

Na ação, foram presos o ex-prefeito Celso Silva e Souza e o atual presidente da Câmara de Vereadores, Cândido Francelino de Almeida. O total desviado entre 2013 e 2016 é estimado em R$ 13 milhões de verba pública. Até o momento, o MP não divulgou de quem é a casa onde foram encontrados o cofre e os cheques. 

A “Carro Fantasma” ainda cumpriu mandados de prisão contra o ex- secretário de Administração e Finanças, Arismar Silva e Souza, irmão do ex-prefeito Celso, e um empresário, José Mário da Conceição. Os acusados são suspeitos de operacionalizar um esquema de corrupção generalizada, através de fraude em processos licitatórios para locação de veículos para as secretarias da prefeitura. Ainda segundo o MP, o esquema usava a empresa JMC Construtora, Comércio e Serviços Ltda, que tem como sócio-administrador o empresário José Mário da Conceição, o "Mazinho", também alvo de prisão preventiva. Informações do BN.

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Permanência de Imbassahy dificultará aprovação de reforma, diz líder do PP

Imbassay e TEMER -foto:reprodução

A permanência de Antonio Imbassahy na Secretaria de Governo provocaria “muita dificuldade nas votações”, adverte o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira, especialmente para a reforma da Previdência. O baiano protagonizou uma cena patética, insistindo junto ao presidente para ficar no cargo, alegando a humilhação de ter sido demitido “pela imprensa”. Sua demissão, aclamada pelos líderes de governistas, acabou adiada por um constrangido Michel Temer. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Agarrado ao cargo, Imbassahy repete a atitude mais criticada pelos líderes: priorizar seu projeto eleitoral, em detrimento do governo Temer.

Como foi uma indicação do PMDB, o líder do partido na Câmara, Baleia Rossi (SP), testemunhou o convite de Temer a Carlos Marun.

Vazaram o convite a Carlos Marun para queimá-lo e permitir que Imbassahy alegasse a Temer ter sido demitido “pela imprensa”.

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Novo texto da reforma da Previdência mantém idade mínima

   O presidente Temer e o relator da reforma Artur Maia(PPS-BA)

A nova proposta de reforma da Previdência defendida pelo governo do presidente Michel Temer mantém as idades mínimas para aposentadoria aprovadas em comissão especial da Câmara dos Deputados e reduz o tempo mínimo de contribuição para trabalhadores do regime geral, segundo apresentação divulgada pelo relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Pela proposta, divulgada pelo deputado durante reunião com lideranças da Casa e Temer no Palácio da Alvorada, as idades mínimas para aposentadoria serão de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens.

Além disso, o tempo mínimo de contribuição previsto no texto é de 15 anos para os trabalhadores do regime geral --ante os 25 anos previstos na proposta aprovada na Comissão Especial da Câmara. Para os servidores públicos, o tempo mínimo permanecerá em 25 anos. Nos dois regimes, os trabalhadores que quiserem receber o teto da aposentadoria terão de contribuir por 40 anos.

A proposta, mais enxuta do que a inicialmente defendida pelo governo e também mais modesta do que a que foi aprovada na Comissão Especial que analisou a matéria, também retira do texto as mudanças relativas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas aposentadorias de pequenos produtores rurais.

O documento divulgado pelo relator ressalta que foi mantida na nova proposta a "unicidade de tratamento entre servidores públicos e demais empregados", reforçando o discurso do governo de que a reforma vem para acabar com os privilégios.

Com o novo texto, o governo pretende conseguir apoio para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência ainda neste ano na Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma mudança constitucional, são necessários os votos de 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação para aprovar as mudanças.

Após a PEC ser aprovada na Câmara, a reforma da Previdência, apontada como crucial pela equipe econômica para o esforço de reequilíbrio das contas públicas, precisa passar por duas votações no Senado, precisando dos votos de 49 dos 81 senadores em ambas.

fonte:Reportagem de Ricardo Brito/MSN

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Mais de 400 prefeitos baianos participaram do protesto em Brasília

foto:reproduçãogoogle

Cerca de 3 mil prefeitos brasileiros realizarão marcha na tarde desta quarta-feira (22) um ato em Brasília, em frente ao Congresso Nacional, em protesto a crise financeira. De acordo com a União dos Municípios do Estado da Bahia (UPB), as prefeituras estão sem poder pagar décimo terceiro salário, honrar a folha de pagamento, assumir compromisso com fornecedores e realizar investimentos nos municípios. “Trata-se da maior marcha que o movimento municipalista já realizou. Os prefeitos exigem respeito e que, realmente, a União olhe para os municípios da Bahia e do Brasil”, afirma Eures Ribeiro, prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da UPB. 

Com 401 representantes, a Bahia possui grande representatividade no movimento. A tarde os gestores manifestantes seguirão até o Senado Federal (Auditório Petrônio Portela - localizado no Anexo II no Senado). “Esse é um dos maiores movimentos da história do Brasil. 

Nada mais justo e importante do que a união de todos os prefeitos do país para lutarem por melhorias imediatas. Parabenizo a todos os gestores que não mediram esforços para estarem aqui. A queda de receita no meu município, quando comparo novembro de 2016 com novembro se 2017, caiu pela metade. 

Eu acredito que os deputados federais, senadores e, principalmente, o Presidente da República precisam ter piedade desses prefeitos que sofrem lá na ponta”, declarou o prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro. O gestor de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia, concorda. "Estou há cinco anos como prefeito e esse foi o movimento mais forte que eu já vi, em concentração de prefeitos, e com uma finalidade. Agora temos que nos unir de forma constante até que o objetivo de tentar salvar os municípios seja alcançado”, disse. Informações do BN c/adaptações.

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Relator Dias Toffoli vota a favor de transexual alterar nome e gênero sem realizar cirurgia de mudança de sexo

 Ministro Dias Toffoli - foto:reprodução

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quarta-feira (22), a favor da possibilidade de transexuais mudarem nome e gênero no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo, para poder preservar a dignidade e evitar o constrangimento dessas pessoas que não se identificam com o sexo que nasceram.

“Diante da situação fática posta no dia a dia das pessoas transexuais, ficará evidente sua exposição a eventual discriminação ou mesmo ao ridículo caso seus pleitos de reassentamento não sejam concedidos, violando-se na espécie a dignidade da pessoa humana”, disse o ministro.

O relator do processo na Corte ressaltou que muitos transexuais não têm dinheiro para fazer a cirurgia, têm medo do procedimento ou não sentiria prazer com um novo órgão sexual. Assim exigir a cirurgia para mudar o nome contraria o ‘’direito de personalidade’’ e o ‘’princípio de felicidade’’. 

Dias Toffoli propôs também que após a alteração ser feita, os órgãos públicos que fazem identificação pessoa deverão ser comunicados pela Justiça para mudarem seus registros. Entretanto, a alteração só será possível com autorização judicial. 

O cartório só poderá informar os dados originais ao próprio transexual, podendo quebrar o sigilo apenas com autorização judicial. 

Na ação em julgamento no STF, iniciado em abril deste ano com as manifestações de advogados, um transexual recorreu contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) a mudança de feminino para masculino na identidade, mesmo sem a cirurgia, desde que constasse também que se tratava de uma pessoa transexual. 

Segundo ele, a Constituição Federal rechaça preconceitos de sexo e quaisquer outras formas de discriminação. “O que se busca é um precedente histórico de enorme significado e repercussão, não só jurídica, mas também de inegável repercussão social”, diz a peça.

No entanto, o TJ-RS alegou que mandou inserir a condição de transexual seguindo princípios da publicidade e da veracidade dos registros públicos, “pois estes devem corresponder à realidade fenomênica do mundo, sobretudo para resguardo de direitos e interesses de terceiros". 

fonte:BNEWS

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