Governo quer elevar a idade para idoso pobre se aposentar

 

O governo Michel Temer planeja elevar a idade mínima para idosos pobres receberem benefício assistencial, caso consiga aprovar a reforma da Previdência neste ano, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela política.

O secretário-executivo da pasta e ministro em exercício, Alberto Beltrame, disse à Folha que a ideia é aumentar para 68 anos a idade mínima do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que hoje está em 65 anos.

"A idade do BPC, em aprovada a mudança da idade da Previdência, tem que subir um pouco", afirmou. "O que estamos falando aqui é de colocar em torno de 68 anos."

A explicação para a mudança, segundo Beltrame, é que manter a idade do BPC em 65 anos "pode ser desestimulante à contribuição" à Previdência.

Diferente de uma aposentadoria, o BPC é assistencial e não exige contribuição anterior ao INSS.

O benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 954), é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para receber, é necessário que a renda familiar por pessoa seja inferior, hoje, a R$ 238,50.

Da forma como está hoje, a reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e estabelece idade mínima de 65 (homem) e 62 (mulher) na área urbana.

Na versão original, o texto trazia grandes alterações no BPC: aumentava a idade mínima para 70 anos, no caso dos idosos, e desvinculava o benefício do salário mínimo.

Alterado pelo Congresso, o texto aprovado em comissão especial estabelecia a idade de 68 anos para o BPC.

A versão mais recente, contudo, tirou essas mudanças no benefício assistencial –ou seja, valem os atuais 65 anos.

O movimento de retirar alterações no BPC e na aposentadoria rural foi feito em acordo do governo com o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), para fortalecer o discurso de que a reforma acaba com privilégios.

O próprio Temer destacou a decisão em discurso em dezembro: "Hoje, quando se pergunta: 'Por que você não vota na Previdência? É porque prejudica os trabalhadores rurais?', Não, porque foram excluídos. 'É porque prejudica os idosos pobres que chegam aos 65 e, se não têm contribuição, podem receber um salário mínimo?' Também não, porque foram excluídos."

SUAVE

Beltrame afirmou que, se houver alteração na idade do benefício assistencial, o aumento será gradual.

"A ideia é ir aumentando gradativamente a idade. Suavemente", disse.

A idade, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, subiria um ano a cada dois anos. Nesse cenário, a mudança de 65 para 68 anos levaria seis anos.

Beltrame disse que as pessoas que já recebem o benefício não seriam afetadas.

A mudança na idade mínima do BPC pode ser feita por meio de uma alteração na lei, sem necessidade de mexer na Constituição.

Caso a reforma da Previdência passe em fevereiro, Beltrame disse que a ideia é que a proposta de alteração no BPC saia ainda neste ano.

"Se aprovada a outra [65 na Previdência], achamos que isso [68 anos no BPC] é adequado, é uma coisa que tem lógica e tem razoabilidade. Agora, se não mudar a idade da Previdência, não mudará também a do BPC."

fonte:BNews

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Porto Alegre: Assista o julgamento de Lula no TRF4

 

Começou, às 8h30, o julgamento dos recursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação a 9,6 anos de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro no caso do triplex no Guarujá. A sessão da 8ª Turma, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, vai apreciar nesta quarta-feira (24) apenas o processo do petista.

O recurso envolve o favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobras, com o pagamento de propina destinada ao Partido dos Trabalhadores e ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, por meio do apartamento triplex do Guarujá e do depósito do acervo presidencial.

 As imputações são de corrupções ativa e passiva e de lavagem de dinheiro. Esta será a 24ª apelação julgada pelo TRF4 contra sentenças proferidas em ações oriundas da Operação Lava Jato. 

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Prefeitura de Amargosa oferta 150 vagas para nível médio e superior

A prefeitura de Amargosa divulgou na edição desta terça-feira (23), do Diário Oficial a abertura oe processo seletivo para a contratação temporária de 150 profissionais para atuarem na área da educação. As vagas são para os cargos de professor, psicopedagogo, psicólogo e assistente de classe. Os salários variam de R$ 954 à R$ 1.500. Ainda de acordo com o edital, estão previstas mais 100 vagas para cadastro de reserva.

 

As inscrições serão realizadas, exclusivamente de forma presencial, na antiga estação ferroviária, situada na Praça da Bandeira, s/n, centro, na cidade de Amargosa, no dia 23/01/2017, das 14 as 17hs e no período de 24/01/2018 à 29/01/2018, das 09 às 17h, considerando o horário local.

 

A taxa de inscrição é de R$ 60 (sessenta reais) para cargo/função que exija o nível superior e R$35,00 (trinta e cinco reais) para cargo/função de nível médio. Informações do site Bahiaatual.

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Confira o seu desempenho no Vestibular 2018 da UNEB

    Entrada do prédio principal da UNEB-Campus XVI-Irecê. -foto:Blog Fique Informado


Confira o seu desempenho no processo seletivo Vestibular 2018 da UNEB- Universidade do Estado da Bahia. Acesse o link abaixo:

http://www.consultec.com.br/inscbd/2005insc/main_concurso.php?id_concurso=915018

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Porto Alegre: Perguntas e respostas sobre o julgamento do recurso de Lula no TRF-4

Condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex em Guarujá (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá seu recurso julgado na quarta-feira (24) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância das ações da Operação Lava Jato. 

A condenação de Lula por um crime comum foi a primeira imposta a um ex-presidente no Brasil. Tanto o petista quanto o Ministério Público Federal (MPF) recorreram da decisão: a defesa pede a absolvição de Lula, e o MPF solicita o aumento da pena.

(Foto: Infografia: Alexandre Mauro/G1) 

 

Na sentença, Moro sustenta que a OAS pagou R$ 2,2 milhões em propina a Lula por meio da entrega do triplex e reformas realizadas no imóvel. O ex-presidente nega ser dono do apartamento. Nesse mesmo processo, Lula foi absolvido da acusação de ter se beneficiado irregularmente do armazenamento de seu acervo presidencial, pago pela empresa. 

Na segunda instância, o caso será analisado pelos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, em Porto Alegre. O processo possui outros seis réus. O G1 vai transmitir o julgamento ao vivo.

Do que Lula é acusado?

O ex-presidente foi denunciado na 13ª Vara Federal de Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido da empreiteira OAS um triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.

Segundo a denúncia, o imóvel e sua reforma seriam propina da OAS a Lula por favorecimentos à empreiteira em contratos com a Petrobras.

Na sentença, Moro sustenta que o ex-presidente ocultou a propriedade do triplex.

Por que o processo foi parar neste tribunal?

O TRF-4 tem jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, com sede em Porto Alegre. Os desembargadores da Corte julgam recursos em causas decididas por juízes federais de primeiro grau. É o caso do processo de Lula, visto que as ações da Lava Jato são julgadas pela Justiça Federal em Curitiba.

Quem vai julgar os recursos de Lula?

Formam a 8ª Turma do TRF-4 três desembargadores: João Pedro Gebran Neto, relator das ações da Lava Jato na segunda instância; Leandro Paulsen, revisor do processo e presidente do colegiado; e Victor Luiz dos Santos Laus, decano do colegiado. 

Como será o julgamento do recurso de Lula no TRF-4 nesta quarta-feira (24) (Foto: Infografia: Alexandre Mauro/G1)

O que alega a defesa de Lula na apelação?

A apelação tem 491 páginas. Os advogados alegam que Moro agiu "de forma parcial" no julgamento e defendem que não há provas contra Lula.

A defesa diz, ainda, que "a OAS sempre foi e continua sendo a proprietária do triplex".

O que pede o recurso do MPF?

O MPF pede o aumento da pena aplicada por Moro a Lula. De acordo com o recurso, Moro considerou apenas um ato de corrupção passiva na sentença, mas o MPF argumenta que foram três atos autônomos.

O MPF solicita, ainda, a aplicação do regime fechado a Lula.

O julgamento pode ser adiado?

Qualquer um dos magistrados pode pedir vista do processo, ou seja, mais tempo para analisá-lo. Se isso acontecer, não há data para a retomada do julgamento.

O processo acaba com este julgamento?

Não. Ainda há possibilidade de novos recursos.

Como a defesa de Lula ainda poderá recorrer?

Caso a condenação seja mantida na segunda instância, Lula poderá apresentar dois tipos de recurso no próprio TRF-4, dependendo do resultado do julgamento:

Embargos de declaração (3 a 0 pela condenação):

• Os embargos de declaração não têm o poder de reverter a condenação
• Este recurso é usado apenas para esclarecer pontos da decisão judicial
• A defesa deve entrar com embargos de declaração até 2 dias após a publicação do acórdão
• O recurso é julgado pela mesma 8ª Turma, e o trâmite costuma ser rápido

Embargos infringentes (2 a 1 pela condenação):

• Os embargos infringentes podem reverter a condenação
• Esse tipo de recurso é usado quando a decisão não é unânime no julgamento da apelação, ou seja, quando há divergência entre os votos dos desembargadores
• A defesa deve entrar com embargos infringentes até 10 dias após a publicação do acórdão
• O recurso é julgado pela 4ª Seção do TRF-4, formada pelos integrantes da 7ª e da 8ª Turmas (seis desembargadores no total)

Após essas etapas, a defesa de Lula ainda poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O que ocorre em caso de absolvição?

Se o TRF-4 derrubar a sentença de Moro e absolver Lula, o MPF poderá, eventualmente, recorrer aos tribunais superiores em Brasília.

O MPF também poderá recorrer com embargos de declaração no próprio TRF-4.

Lula poderá ser preso logo após o julgamento?

Não. O TRF-4 e o MPF já anunciaram que só haverá prisão quando todas as possibilidades de recurso se esgotarem no tribunal.

Se Lula for condenado, quais são as consequências para uma eventual candidatura?

Se todas as possibilidades de recurso se esgotarem no TRF-4 e a condenação for mantida pelo tribunal, Lula poderá ter o registro de sua candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa, que prevê que condenados em segunda instância não podem se candidatar.

Há, no entanto, uma exceção prevista na própria lei: o condenado pode tentar obter uma liminar (decisão provisória) no STJ ou no STF para suspender a condenação e garantir o registro de sua candidatura.

O processo, nesse caso, teria prioridade nos tribunais superiores, para acelerar uma decisão definitiva.

fonte: G1/RGS/REPRODUÇÃO

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Recife: Globocop cai na orla e deixa dois mortos

 

 foto:reprodução

O Globocop da Globo Nordeste caiu, na manhã desta terça-feira (23), na Praia do Pina, na Zona Sul do Recife. O acidente com o helicóptero ocorreu por volta das 6h15. De acordo com informações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), três pessoas estavam na aeronave. Duas delas morreram e uma foi encaminhada para o Hospital da Restauração (HR), na área central capital.

Os ocupantes eram funcionários de uma empresa que presta serviços para a TV Globo. O acidente aconteceu logo depois que o helicóptero fez as imagens da abertura do jornal Bom Dia Pernambuco, nesta terça-feira. A aeronave foi revisada na semana passada e já tinha feito vários voos normais desde então.

O helicóptero era pilotado pelo comandante Daniel Galvão. Também estavam a bordo o operador de transmissão Miguel Brendo e a sargento Lia, supervisora da empresa proprietária do Globocop. A aeronave pertencia à Helisae e prestava serviços para a Globo há mais de 15 anos.

Chovia no Recife quando ocorreu o acidente. Bombeiros foram acionados para fazer o resgate e usam motos aquáticas para localizar o helicóptero. Segundo informações de testemunhas, haveria um quarto tripulante. A corporação tenta localizar a vítima.

Imagens no link abaixo: 

https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/globocop-cai-na-orla-da-zona-sul-do-recife.ghtml

 

Fonte: G1 Pernambuco

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Economia: Dono do Bradesco diz que bancos estão preparados para ampliar crédito

 

 foto:reprodução

 

O presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, afirmou que os bancos estão preparados, com dinheiro no caixa e situação confortável para ampliar o volume de crédito no Brasil.

Trabuco, que está em Davos, onde participará do Fórum Econômico Mundial, disse ser possível retomar os empréstimos com vigor devido à melhora na economia. "Como a recessão acabou, estamos com o dedo no gatilho para emprestar", disse, por telefone.

A perspectiva do Bradesco para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 é de 2,8%. "Com uma taxa ao redor de 3%, é fácil prever que o crédito possa crescer 5%, o que torna 2018 um ano excepcionalmente bom", previu.Informações do Diário do Poder.

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Salvador: Desembargador nega pedido da defesa do ex- secretário Almiro Sena

 

 foto:reprodução

A defesa do promotor e ex-secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, sofreu um revés no Tribunal de Justiça da Bahia. Isso porque o desembargador Mário Alberto Hirs, relator do caso em que Sena responde por assédio sexual, rejeitou o para que seja localizada a testemunha Valmir Ribeiro da Silva Júnior. Em decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça desta terça-feira (23), o desembargador ressalta que é obrigação do acusador fornecer à Justiça o endereço da testemunha. 

“Não cabe, pois, ao Judiciário, como pretende o acusado, exercer o papel de diligenciar a identificação do endereço da testemunha não localizada, mormente quando foi a própria parte quem indicou o endereço errado. Por estas razões, indefiro a diligência requerida, ficando reiterada a faculdade de apresentação da testemunha na audiência designada”, ressaltou Hirs.

“A qualificação da testemunha, por sua vez, corresponde a indicação das informações necessárias à sua identificação pessoal e efetivação do chamado para depor em juízo. Assim, além dos dados pessoais, a qualificação da testemunha alcança obrigatoriamente, seu endereço. Nestes termos, é obrigação do denunciado fornecer ao Juízo, sobretudo quando é requerida, como na espécie, a intimação dela, o endereço da testemunha por ele arrolada.  Não cabe, pois, ao Judiciário, como pretende o acusado, exercer o papel de diligenciar a identificação do endereço da testemunha não localizada, mormente quando foi a própria parte quem indicou o endereço errado.

Ademais, cumpre salientar que o Réu ao justificar a necessidade de oitiva da testemunha Valmir Ribeiro da Silva Júnior, se reporta a fatos ocorridos anteriormente à instauração da ação penal, evidenciando que a testemunha já poderia ter sido arrolada na resposta acusação, o que conferiria à Defesa tempo suficiente para localização de seu endereço, deixando clara, desta forma, a natureza protelatória da diligência ora solicitada. Por estas razões, indefiro a diligência requerida, ficando reiterada a faculdade de apresentação da testemunha na audiência designada”, consta no despacho.

fonte:BNews

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