STF: Cármen Lúcia nega seguimento a habeas corpus impetrados a favor de Lula

 

 Foto: Luiz Silveira / Agência CNJ

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou dois habeas corpus impetrados por "acadêmicos de direito" que pediam a concessão de medida liminar para suspender a execução de pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes do esgotamento de todos os recursos.

Os habeas corpus foram impetrados no STF antes de a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manter por unanimidade a condenação a Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e ampliar a pena do petista de 9 anos e seis meses para 12 anos e 1 mês. Ainda cabe recurso por parte da defesa do ex-presidente. 

"No rol constitucionalmente definido não se inclui a atribuição deste Supremo Tribunal para processar e julgar originariamente habeas corpus no qual figure como autoridade coatora juiz federal e Tribunal Regional Federal. A matéria não admite discussão mínima por se cuidar de norma de competência constitucional expressa, a impossibilitar interpretação extensiva", escreveu Cármen Lúcia. 

As decisões da ministra foram assinadas nas últimas segunda-feira (22) e terça-feira (23) e divulgadas nesta quarta-feira (24) no sistema eletrônico do STF. Os habeas corpus foram impetrados por Paulo Cesar de Souza, de Ibirité (MG), e por Benedito Silva Junior, de Rolândia (PR), que se identificaram como "acadêmicos de direito". Informações são do Estadão.

Continue lendo

Lula foi condenado sem crime, em ação cheia de nulidades, diz Cristiano Zanin

 

 foto:divulgação

  

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a decisão dos desembargadores que mantiveram a condenação – e aumentaram a pena do ex-presidente – como baseada em meras hipóteses, em um processo marcado por claras nulidades desde o seu início, com a apresentação da denúncia em um show midiático promovido pela força-tarefa da Lava Jato.

O advogado Cristiano Zanin apontou que nenhum dos votos dos três magistrados indicou o recebimento de vantagem indevida por parte do ex-presidente, muito menos qualquer relação com benefícios oferecidos à empresa OAS.

“Mais uma vez, o ex-presidente Lula foi condenado sem que tivesse cometido crime algum. Mais uma vez, prevaleceu a tese dos atos de ofício indeterminados”, apontou Zanin, mostrando sua perplexidade com o fato de seu cliente ter sido condenado por atos que não foram objetificados, tornando impossível sua defesa.

Para o advogado, o julgamento foi marcado por “nulidades claras”. Entre eles, o tratamento desigual concedido à acusação (Ministério Público) e à Defesa, além da utilização do depoimento de um corréu (Léo Pinheiro), que não estava obrigado a falar a verdade no processo, como pedra fundamental probatória na tese da acusação.

Já o advogado José Roberto Batochio destacou o fato de o suposto crime cometido por Lula ter sido modificado mais de uma vez desde o início do processo. Primeiro, na denúncia do power point, falava-se em propriedade do Lula sobre o imóvel. “Então, nós apresentamos provas que derrubaram esta tese”, lembrou o advogado. Daí, passaram a dizer que a OAS era ‘laranja do Lula’, que não seria o dono, mas usufruiria do apartamento. “Mostramos que ele nunca dormiu lá, nunca usou o imóvel”, disse Batochio. Daí, passaram a dizer que ele iria utilizar o imóvel, mas que a denúncia frustrou este plano. “é como a história do lobo e do cordeiro. Por mais que o cordeiro argumento, o lobo irá sempre acabar por comê-lo”, concluiu.

Ação na ONU

O advogado australiano que defende Lula na Comissão Internacional de Direitos Humanos da ONU, em Genebra (Suíça), Geoffrey Robertson, resumiu os problemas do sistema judicial brasileiro que levaram à sua denúncia no órgão internacional, de que Lula não está tendo direito a um processo justo e imparcial.

“O juiz Moro conduziu toda a fase de investigação, trabalhando junto com o Ministério Público e com a Polícia, determinando interceptações telefônicas e conduções coercitivas. Depois disso, passou a julgar o mesmo processo. Como supor que ele terá uma postura imparcial, que vai tratar do mesmo jeito aqueles que com ele trabalharam e aquele que por ele foi investigado?”, indagou. O advogado apontou ainda que a defesa teve metade do tempo que teve a acusação para apresentar sua sustentação oral. Por fim, lembrou e que o procurador que faz acusação se senta ao lado dos juízes julgadores, enquanto os advogados ficam em mesas em um piso inferior. “Tudo corrobora para que o julgamento não seja imparcial”, resumiu.

Fonte:Da Redação da Agência PT de Notícias

Continue lendo

EUA: Cantor Elton John anuncia aposentadoria e diz que não fará mais turnês

 

 foto:reprodução

Com 50 anos de carreira, o músico inglês Elton John, 71 anos, anunciou sua aposentadoria das turnês mundiais. O cantor disse que não fará mais shows pelo mundo após uma longa turnê de despedida prevista para terminar em 2021. A informação foi revelada em evento para jornalistas, em Nova York, nesta quarta-feira (24),

Ao ser perguntado se havia chance de ele retornar, ele foi direto. "Eu não sou a Cher. Eu tenho 71 anos. Eu não posso fisicamente viajar mais. Eu quero ficar em casa. Eu quero ficar um tempo com meus filhos em casa. Eu tive uma vida incrível, mas a vida sempre muda. Não quero sair de cena como um gemido, quero sair como um estrondo. Estes últimos shows serão os mais fantásticos que já fiz", garantiu. A turnê Farewell Yellow Brick Road terá 300 shows.

Esta não foi a primeira vez que ele anunciou sua aposentadoria. Em 1977, durante apresentação em Londres, ele disse que deixaria de tocar ao vivo, mas voltou atrás.

Elton John esteve no Brasil com turnê própria em 1978, 1995, 2009, 2014 e 2017. Ele também foi atração do Rock in Rio em 2011 e 2015. Em 2014, o cantor, que já vendeu mais de 250 milhões de discos no mundo todo, se apresentou em Salvador. Confira trecho do seu show na Arena Fonte Nova. 

Ele é autor de um dos singles em CD mais vendidos da história (Candle in the wind) e dividiu o palco com John Lennon na última aparição ao vivo do ex-Beatle.Informações do Correio da Bahia.

Continue lendo

Condenação Lula: Ex- presidente Dilma diz que "é mais nova e perigosa etapa do golpe"

 

 foto:arquivo PT/reprodução

A ex-presidente Dilma se posicionou após o julgamento do ex-presidente Lula nesta terça-feira (24). Em nota, ela disse que o Partido dos Trabalhadores irá lutar em todas as instâncias do Judiciário pelo direito do ex-presidente Lula ser candidato. "A consciência da razão jurídica e a convicção da razão histórica são motivos fortes para que a luta continue", declarou.

Para ela, o ex-presidente é inocente e há uma perseguição política expressa em sua condenação, fato que impede o restabelecimento da normalidade democrática e a pacificação do país. "Uma eleição que vier a impedir o ex-presidente Lula de concorrer não terá legitimidade. Será tão desastrosa quanto o governo que se impôs ao país em 2016, por meio de um golpe parlamentar, jurídico e midiático", disse. A condenação do ex-presidente, segundo Dilma, constitui a "mais nova e perigosa etapa do golpe".  Veja o tweet e nota completa: 

http://dilma.com.br/lutar-lutar-sempre-continuar-lutando/ 

Continue lendo

Condenação de Lula: "Quem perdeu foi a democracia" diz Gov. da Bahia

    foto:reprodução

O governador Rui Costa (PT) utilizou as redes sociais para se manifestar sobre a condenação do ex-presidente Lula (PT) no TRF4. De acordo com o petista, chefe do Palácio de Ondina, a ação foi um “golpe para a democracia”. 

“O resultado do julgamento não causa surpresa. Lula já havia sido condenado há muito tempo, mesmo sem ser apresentada qualquer prova contra ele. A pergunta que não quer calar é: Cadê a prova contra Lula? Na verdade, Lula não perdeu. Quem perdeu foi à democracia, quem perdeu foi o Estado Brasileiro de Direito. A democracia e o Estado de Direito Brasileiro sofreram um duro golpe, que assustou a comunidade do nosso país e as principais democracias do mundo”, escreveu o político na noite desta quarta-feira (24). 

Fonte: Informações do BNews c/adaptações

Continue lendo

Maradona manifesta apoio ao ex-presidente Lula

 
 foto:reprodução facebook
 

Antenado com o que está acontecendo no Brasil, o ídolo argentino Diego Maradona declarou o seu apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O político está sendo julgado pelo caso do tríplex do Guarujá, nesta quarta-feira (24), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRT4), em Porto Alegre. 

El Pibe publicou uma foto segurando uma camisa da seleção brasileira com o número 18 e o nome de Lula na sua conta oficial no Facebook. "Lula querido, Diego está contigo!", escreveu o ex-craque da camisa 10 da Argentina. Maradona é conhecido por suas manifestações a favor de diversos governantes sul-americanos de esquerda. O jogador pendurou as chuteiras em 1997. Atualmente ele

 é o treinador do Al-Fujairah, dos Emirados Árabes Unidos.Informações do BN.

Continue lendo

Porto Alegre: Relator mantém condenação e aumenta pena para 12 anos de Lula

 
 Relator do processo - foto:reprodução
 

O desembargador João Pedro Gebran Neto votou na manhã desta quarta-feira (24) favorável à manutenção da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo aumento da pena de 9 anos e meio para 12 anos e 1 mês, além de 280 dias-multa do caso do tríplex do Guarujá.

O que está sendo julgado é o recurso à decisão em 1ª instância, emitida pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal.

O desembargador João Pedro Gebran Neto votou, nesta quarta-feira (24), pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Relator do caso ... - Veja mais em https://eleicoes.uol.com.br/2018/noticias/2018/01/24/relator-pede-condenacao-de-lula-por-corrupcao-e-lavagem-de-dinheiro.htm?cmpid=copiaecola

O desembargador João Pedro Gebran Neto votou, nesta quarta-feira (24), pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Relator do caso ... - Veja mais em https://eleicoes.uol.com.br/2018/noticias/2018/01/24/relator-pede-condenacao-de-lula-por-corrupcao-e-lavagem-de-dinheiro.htm?cmpid=copiaecola

Continue lendo

Processo Seletivo: UESB altera edital de seleção Reda para servidores

Considerando a necessidade de adequar os termos do Edital 001/2018, que rege o processo seletivo para contratação de pessoal em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), a Uesb, por meio da Portaria 089/2018, altera o respectivo Edital no tocante aos requisitos de avaliação; critérios de desempate; e aos requisitos das funções temporárias: Técnico de Nível Superior/Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Técnico de Nível Superior/Programação e Edição de Imagem.

A Portaria também vem assegurar a isenção do pagamento da taxa de inscrição àqueles inscritos no CadÚnico e a inscrição por procurador devidamente constituído. 

Vale lembrar aos candidatos interessados que o período de inscrição para a seleção foi adiado para 29 de janeiro a 2 de fevereiro.

Na Portaria, também consta o novo cronograma da seleção, detalhando as suas respectivas etapas. Para mais informações entre em contato com a GRH pelo telefone (77) 3424-8611 e 3424-8612, em Vitória da Conquista; ou com as CRHs por meio dos números (73) 3528-9620, em Jequié; e (77) 3261-8456, em Itapetinga.Informações do Acorda Cidade.

Continue lendo