STF: Fachin pede que 2ª Turma do STF julgue pedido de liberdade de Lula

© Reprodução EM VÍDEO – Lula: primeira aparição depois de dois meses de prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jatona Corte, decidiu submeter à Segunda Turma do STF o novo pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele deixe a prisão até que os recursos contra sua condenação na Lava Jato sejam julgados. Fachin quer que o pedido de liberdade de Lula seja julgado no colegiado no dia 26 de junho.

A Segunda Turma do Supremo tem em sua composição, além de Edson Fachin, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli. Responsável por julgar os processos da Lava Jato na Corte, o colegiado já havia negado, em maio, um pedido de Lula para deixar a prisão. Na ocasião, a decisão se deu de forma unânime em um julgamento virtual. Apesar do entendimento neste caso, Gilmar, Lewandowski, Mello e Toffoli são contrários à possibilidade de que réus condenados em segunda instância sejam detidos para cumprir pena.

Lula está detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde o dia 7 de abril. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do tríplex do Guarujá. Com o fim do processo em segunda instância, a defesa do ex-presidente entrou com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recurso extraordinário no STF contra a condenação. A vice-presidência do TRF4 ainda analisa a admissibilidade dos recursos, isto é, se eles podem ser remetidos aos tribunais superiores.

Embora a possibilidade de prisões após segunda instância seja autorizada por uma decisão do plenário do próprio Supremo, os defensores do ex-presidente sustentam à Corte que a prisão dele “viola um dos direitos mais basilares do requerente (e também de qualquer cidadão brasileiro) – seu direito à liberdade” e “afronta” o princípio da presunção de inocência.

O pedido afirma ainda que Lula é pré-candidato à Presidência da República na eleição de outubro e, “além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sérios riscos de ter, da mesma forma, seus direitos políticos indevidamente cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível”.

Mesmo preso, o petista lidera as pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto. Conforme o mais recente levantamento feito pelo Datafolha, divulgado no último domingo, 10, Lula tem 30% das intenções de voto.

Os advogados também sustentam que o juiz federal Sergio Moro não poderia ter julgado o ex-presidente na Lava Jato porque o caso do tríplex não teria relação com o esquema de corrupção da Petrobras. O magistrado, argumentam, pretende se tornar “juízo universal da corrupção e estender a seu talante sua atribuição jurisdicional a todos os fatos e sujeitos que julgar convenientes”. Além disso, a defesa acusa Moro de ter sido parcial no julgamento do petista.

Outros argumentos são os de que houve violação à ampla defesa e irregularidades na atuação de procuradores do Ministério Público Federal (MPF).

Logo no início da peça, os advogados de Lula ponderam saber que um recurso excepcional, como o recurso extraordinário, não tem o poder de suspender o efeito de uma decisão até que ele seja julgado. Segundo os defensores, no entanto, o pedido ao STF se justifica porque “o ordenamento processual prevê a possibilidade de concessão de efeito suspensivo aos recursos dirigidos às Cortes Superiores quando a execução da decisão recorrida for passível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação”.

fonte:MSN/reprodução

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Bahia: Secretário de segurança recebe ator baleado pela polícia

ator Leno Sacramento foi baleado por policiais -foto:reprodução/Bnews

O Secretario da Segurança Pública do Estado (SSP), Maurício Barbosa, reuniu-se com o ator Leno Sacramento e outros integrantes do Bando de Teatro Olodum, na tarde desta quinta-feira (14), no Centro de Operações e Inteligência 2 de Julho (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

"Os fatos serão devidamente apurados e acompanhados com todo o afinco que o caso requer, não somente pela Polícia Civil, mas pela Secretaria da Segurança Pública. Caso seja comprovada, dentro dos ritos, uma ação ilegal dos agentes, os mesmos serão devidamente punidos", garantiu Barbosa.

O ator foi abordado por agentes da Polícia Civil, no Relógio de São Pedro, no Centro de Salvador, e foi baleado na perna na quarta (13). O cenotécnico Garlei Souza acompanhava o ator na ocasião e também foi abordado pelos policiais. Leno Sacramento narrou todo o acontecimento para Maurício Barbosa e outras autoridades presentes. 

Já o delegado-geral da Polícia Civil, Bernardino Brito, destacou que não apoia as condutas como as que ocorreram ontem. "Há uma persistência de nossa parte em capacitar, todos os dias, os policiais, com o intuito de evitar casos de racismo e intolerância protagonizados por membros da corporação. A Corregedoria já está à frente para se ter o melhor resultado possível e se chegar à verdade e às medidas cabíveis". Informações do B.News.

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Bahia: Estado sanciona lei que criou nove cargos de desembargadores e 18 assessores no TJ-BA

Foto : Camila Souza/GOVBA/reprodução

O governador Rui Costa (PT) sancionou a lei  13.964 de 13 de junho de 2018 que cria nove cargos de desembargadores no Tribunal de Justiça da Bahia e 18 cargos de assessores. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado de hoje(14). 

Com a medida, a Corte baiana passa a ter 70 desembargadores. A matéria para a criação dos postos foi aprovada na última segunda-feira (12) pela Assembleia Legislativa. Segundo informações do Metro 1, ontem, o conselheiro federal da OAB da Bahia, Fabrício Castro, disse que vai acionar o Conselho Nacional de Justiça contra o projeto.

 No dia 6 de junho, quando o Pleno do TJ-BA aprovou a matéria, o presidente da OAB Bahia, Luiz Viana, disse, também segundo o site, que “a criação de nove vagas para novos desembargadores viola as diretrizes definidas pelo CNJ na Resolução 194, de priorizar a Justiça de 1º grau”.

Confira a Lei

LEI Nº 13.964 DE 13 DE JUNHO DE 2018

Altera o art. 38 da Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007, e cria cargos de Desembargador, Assessor de Desembargador e Assistente de Gabinete.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam criados, no âmbito do Poder Judiciário, 9 (nove) cargos de Desembargador, com os seguintes cargos de Gabinete, que serão providos na forma da Lei:

I - 18 (dezoito) cargos de Assessor de Desembargador, símbolo TJ-FC-2, sendo 02 (dois) para cada Gabinete;

II - 9 (nove) cargos de Assistente de Gabinete, símbolo TJ-FC-3, sendo 01 (um) por Gabinete.

Art. 2º - O art. 38 da Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 38 - O Tribunal de Justiça, órgão supremo do Poder Judiciário do Estado da Bahia, tendo por sede a Capital e Jurisdição em todo o território estadual, compõe-se de 70 (setenta) Desembargadores, sendo presidido por 01 (um) de seus integrantes, desempenhando 04 (quatro) outros as funções de 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, Corregedor Geral da Justiça e Corregedor das Comarcas do Interior.

.......................................................................................................”(NR)

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações consignadas ao Poder Judiciário nos próximos orçamentos do Estado.

Parágrafo único - A instalação de Gabinetes de Desembargador, na forma da lei, dependerá de disponibilidade orçamentária, observada a compatibilidade com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de junho de 2018.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercíc

fonte:Acorda cidade c/adaptações

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Região de Irecê: Licitação da BA 799 trecho. BA.052 -Soares já tem data definida

Av. Irecê/ povoado de Soares de América Dourada foto:reprodução O Governo do Estado da Bahia através da Seinfra -Secretaria de Infraestrutura publicou hoje(14) o Aviso de Licitação na modalidade Concorrência nº 041/2018 para escolha da empresa que irá Recuperar a rodovia BA. 799 no trecho BA.052(Lagoa dos Borges) -Soares com extensão de 12,10 km. A licitação será realizada no dia 16/07/18 às 14h30min, na Seinfra. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Pregão Presencial

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

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SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA  Nº 041/2018.

Tipo: Menor Preço - Abertura: 16/07/2018 às 14h30min. Objeto: Recuperação na rodovia: BA.799, no trecho: BA.052 (Lagoa dos Borges) - Soares, extensão 12,10 km. Família 07.30.   Local: Comissão Permanente de Licitação - CPL - SEINFRA, Av. Luiz Viana Filho, nº 440 - 4ª Avenida - Centro Administrativo da Bahia - Prédio Anexo - 1º andar - Ala B, Salvador-Ba. Os interessados poderão obter informações no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12:00h e das 13h30 às 17h30. Maiores esclarecimentos no telefone (71)3115-2174, no site: www.infraestrutura.ba.gov.br e email: cpl@infra.ba.gov.br. Salvador-Ba, 13/06/2018. Alexinaldo Negreiros da Silva/Presidente da CPL.

fonte:DOE 14/06/18 executivo/Licitação

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Copa 2018: Deputada pede que russas não façam sexo com estrangeiros para evitar " filhos mestiços"

A líder do Comitê para as Famílias do Parlamento russo pediu nesta quarta-feira (13) que suas compatriotas não façam sexo com estrangeiros que não sejam brancos durante a Copa do Mundo.

À imprensa local, a parlamentar Tamara Pletnyova disse que transar com estrangeiros aumenta o risco de que as russas se tornem mães solteiras de filhos mestiços.

"Essas crianças mestiças sofrem e sofreram desde os tempos soviéticos ", justificou Pletnyova.

"É uma coisa se eles são da mesma raça, mas outra bem diferente, se eles são de uma raça diferente. Eu não sou nacionalista, mas mesmo assim sei que as crianças sofrem. As crianças são abandonadas, e é isso, acabam ficando aqui com a mãe", afirmou a deputada do Partido Comunista KPRF, que costuma apoiar o presidente Vladimir Putin em votações importantes.

Os comentários geraram controvérsia. Os russos brancos, segundo o censo de 2010, correspondem a 81% da população do país - o restante inclui minorias étnicas como turcos e mongóis.

© Christopher Furlong/Getty Images Deputada, que é líder do Comitê para as Famílias do Parlamento, alega que crianças mestiças 'sofrem muito'. Por isso, segundo ela, é melhor evitar que rus

'Filhos da Olimpíada'

O comentário da deputada foi motivado por uma pergunta relacionada aos chamados "filhos da Olimpíada" de Moscou, em 1980.

O termo é considerado pejorativo e normalmente é a associado a russos de ascendência africana, latina ou asiática - que sofrem preconceito no país, principalmente em cidades do interior.

A frase sugere que estas pessoas teriam sido concebidas durante os Jogos, por mulheres russas que se relacionaram com estrangeiros. Nos anos 1980, ainda sob a régua do comunismo soviético, métodos contraceptivos eram raros no país.

Ainda segundo Pletnyova, as russas devem "se casar por amor, independente de sua etnia".

© ANATOLY MALTSEV Mulheres russas com trajes típicos, num dos eventos preparatórios da Copa do Mundo de 2018

A FIFA estima que 1 milhão de turistas estrangeiros visitem o país durante a Copa do Mundo, que começa oficialmente nesta quinta-feira, em Moscou, com partidas em 11 cidades, até 15 de julho.

Nem a FIFA nem o Comitê Organizador da Copa do Mundo comentaram as declarações.

Um estudo divulgado recentemente pelas ONGs russas Fare Network e Sova Centre, em Moscou, aponta para um aumento de manifestações racistas nos estádios que serão usados durante a Copa.

Segundo relatório, 19 menções a "macaco" e canções neonazistas foram identificadas nos estádios entre 2017 e 2018.

Entre 2016 e 2017, segundo o levantamento, apenas duas menções do tipo haviam sido registradas. O estudo é realizado desde 2012.

fonte:MSN/BBC/reprodução

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PF atribui a Temer obstrução de Justiça

foto:reprodução

Relatório da Operação Cui Bono?, que mira desvios na Caixa, dedica um capítulo somente para a suposta compra do silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB) e do delator Lúcio Funaro, pelo presidente Michel Temer.

Segundo o relatório, 'no edifício probatório dos autos do inquérito 4483/STF', da Operação Patmos, 'foram verificados indícios suficientes de materialidade e autoria atribuível a Michel Miguel Elias Temer Lulia, Presidente da República, no delito previsto no Artigo 2.º, inciso 1, da 12.850/13, por embaraçar investigação de infração penal praticada por organização criminosa'.

O documento de conclusão do inquérito sobre fraudes no banco público indicia 16 pessoas, entre elas Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, Funaro e executivos dos grupos Bertin, 'Constantino' - Henrique Constantino, dono da Gol , Marfrig e J&F. Temer é apenas citado, ele não está entre os indiciados porque detém foro privilegiado.

De acordo com o relatório, 'na medida em que incentivou a manutenção de pagamentos ilegítimos a Eduardo Cunha, pelo empresário Joesley Batista, ao tempo em que deixou de comunicar autoridades competentes de suposta corrupção de membros da Magistratura Federal e do Ministério Público Federal que lhe fora narrada pelo mesmo empresário'.

A PF se refere ao dia 7 de março, em que Temer foi gravado em encontro fora da agenda por Joesley. Na conversa, o delator narrou ao presidente a suposta ajuda financeira a Eduardo Cunha e a Lúcio Funaro com o fim de que não firmassem acordos de colaboração com as autoridades.

Em delação premiada, o executivo afirmou ter feito pagamentos de R$ 5 milhões após a prisão de Eduardo Cunha como 'saldo da propina' de R$ 20 milhões pela relacionada à 'desoneração tributária do setor do frango'. Também narrou pagamentos mensais de R$ 400 mil em benefício de Funaro. Ele relata que Temer tinha ciência disso.

Ao ouvir de Joesley sobre os pagamentos, o presidente teria dito: "Tem que manter isso, viu?"

O relatório cita ainda ação controlada da Polícia Federal em que a irmã do doleiro Lúcio Funaro é flagrada recebendo uma mala de dinheiro do delator Ricardo Saud, da J&F nos fundos de uma escola situada no complexo da JBS. Em delação premiada, o doleiro confirmou ter um 'pacto de silêncio' com Joesley firmado quando a Operação Lava Jato começou a seguir o rastro de Eduardo Cunha. O pacto envolveria suposta assistência à sua família pela J&F.

Denúncia. O presidente Michel Temer foi denunciado duas vezes pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na segunda 'flechada' da PGR, o emedebista foi acusado de integrar o 'Quadrilhão do PMDB' na Câmara - crime de organização criminosa. A acusação imputava a Temer também o crime de obstrução de Justiça relacionado à conversa que o presidente teve às escondidas no Palácio do Jaburu naquele 7 de março de 2017. As denúncias contra Michel Temer foram enterradas por votações da Câmara Federal.

COM A PALAVRA, TEMER

É mentirosa a insinuação de que o presidente Michel Temer incentivou pagamentos ilícitos ao ex-deputado Eduardo Cunha e a Lúcio Funaro. Isso jamais aconteceu. A gravação do diálogo com Joesley Batista foi deturpada para alcançar objetivo político. A verdade é que, na conversa grampeada, quando o empresário diz que mantinha boa relação com o deputado, o presidente o incentiva a não alterar esse quadro. Segue a transcrição desse trecho do diálogo:

Joesley - "Eu tô de bem com o Eduardo"

Michel Temer - "Tem que manter isso, viu?"

Portanto, não tem nada a ver com aval a qualquer pagamento a quem quer que seja. Assim, é ridículo dizer que houve obstrução à Justiça e, muito menos, relativamente a qualquer caso envolvendo integrantes da Magistratura e do Ministério Público. O presidente não tinha nomes, e nem sequer sabia que o procurador Marcelo Müller estava trabalhando para a J&F da família Batista. Apesar da ausência absoluta de provas, investigadores insistem em retirar do contexto diálogos e frases para tentar incriminar o presidente da República. Perpetuam inquéritos baseados somente em suposições e teses, sem conexão com fatos reais.

COM A PALAVRA, EDUARDO CUNHA

"A defesa diz que por mais kafkaniano que possa parecer, embora a imprensa já tenha acesso ao relatório, os advogados ainda não tiveram esse privilégio e aguardam para eventual manifestação sobre o documento".

Délio Lins e Silva Júnior

COM A PALAVRA, GEDDEL VIEIRA LIMA

O advogado Gamil Foppel não respondeu aos contatos da reportagem até a conclusão da reportagem. O espaço está aberto.

COM A PALAVRA, MARFRIG

"No dia 15 de maio de 2018, o empresário Marcos Molina dos Santos firmou com o Ministério Público Federal um termo de compromisso de reparação de eventuais danos relacionados às investigações da Operação Cui Bono. Não se trata de um acordo de colaboração ou de delação e não há admissão de qualquer culpa por parte do empresário, que mantém suas atividades empresariais inalteradas. O termo já foi homologado judicialmente e hoje produz plenos efeitos. O relatório da Polícia Federal não altera a situação jurídica de Marcos Molina dos Santos."

COM A PALAVRA, JOESLEY

A defesa do empresário Joesley Batista reafirma que ele é colaborador da Justiça e, como bem destacado no relatório apresentado pela Polícia Federal, sua colaboração foi essencial, "trazendo celeridade e eficácia a esta investigação criminal", motivo pelo qual a autoridade policial sugeriu a concessão dos benefícios da colaboração premiada.

COM A PALAVRA, HENRIQUE CONSTANTINO

"Henrique Constantino segue colaborando com as autoridades para o total esclarecimento dos fatos".

fonte:MSN /reprodução

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Em RS: Motorista é internado após ter caminhão tombado pelo vento: veja o vídeo

Foto: Reprodução / YouTube

Um motorista foi internado na cidade de Tapejara, no Rio Grande do Sul, após ter seu caminhão tombado pelo vento. Domingos Favretto, 57 anos, relatou ao site GaúchaZH que o veículo, com cerca de 14 toneladas, chegou a rodopiar sem tocar o chão. O incidente aconteceu na última segunda-feira (11) e para ele representou uma nova vida. "Dá pra dizer que nasci de novo", afirmou. “Pensava que era meu último dia”, disse. "O caminhão deu uma balançada e deu o primeiro tombo. Daí eu senti que ele não encostou mais no chão. Eu não sentia batida nunca, só que ele girava. Aí deu um estouro maior, foi quando eu imaginei que não tinha mais pra mim. Mas ele deu mais um tombo e parou. Ele ficou um bom tempo no ar, sem bater no chão", descreveu o motorista. A ventania, sem precedentes na região, atingiu o caminhão em um trecho da rodovia RS-463. Moradores acreditam que um tornado passou pelo local, causando a morte de animais, danos em propriedades rurais e a queda de árvores. Vídeos gravados no início desta semana mostram o estrago provocado. Assista:

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Governo amplia saques no PIS/Pasep para todas as idades;confira quem tem direito

O Ministério do Planejamento estima que a ampliação do público que poderá sacar recursos das contas do PIS/Pasep vai injetar R$ 39,3 bilhões na economia, o que poderá gerar impacto potencial de 0,55 ponto porcentual no Produto Interno Bruto (PIB).

A ampliação do público que poderá sacar os recursos foi formalizada em cerimônia nesta quarta-feira, 13, no Palácio do Planalto. O Planejamento informou saques começam na próxima segunda-feira, 18

Com a ampliação do programa, todos os trabalhadores - independentemente da idade - que tiveram emprego formal entre 1971 e 1988 poderão sacar recursos das contas do PIS/Pasep até 28 de setembro.

A partir dessa data, terão prioridade aqueles com idade superior a 60 anos e todos os que já poderiam retirar os recursos nas condições anteriores. Trabalhadores poderão consultar canais de atendimento do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal que serão criados especialmente para o programa.

Estimativa do Ministério do Planejamento indica que, na média, cada conta do PIS/Pasep registra valor médio de R$ 1 mil. Segundo o Ministério do Planejamento, as atuais condições do programa de saque do PIS/Pasep já acumulava saque de R$ 5 bilhões por 3,6 milhões de trabalhadores.

fonte:MSN/c/adaptações

imagem:reprodução

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