Bolsonaro desautoriza secretário da Receita Federal e diz que não vai criar novo imposto

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O presidente Jair Bolsonaro divulgou, na manhã desta segunda-feira (29), um vídeo em que desautoriza seu secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, sobre a criação de um novo imposto que acabaria com a contribuição previdenciária que incide sobre a folha de pagamento.

Em entrevista à Folha, Cintra declarou que o novo tributo, que deve ser criado para simplificar o modelo de arrecadação no país, teria ampla abrangência, recaindo inclusive sobre igrejas. Essas instituições hoje são isentas.

Na mensagem, o presidente disse que foi surpreendido com a declaração de Cintra de que até fiéis pagariam impostos sobre o dízimo. Em uma mensagem de 41 segundos, Bolsonaro disse duas vezes que nenhum imposto será criado para as igrejas. 

“Quero me dirigir a todos vocês, dizendo que essa declaração não procede. Quero dizer que em nosso governo nenhum novo imposto será criado, em especial contra as igrejas, que, além de terem um excelente trabalho social prestado a toda a comunidade, reclamam eles, em parte com razão ao meu entendimento, que há uma bitributação nessa área”, afirmou.

Ao final da mensagem, Bolsonaro fez questão de reforçar: "Então, bem claro: não haverá novo imposto para as igrejas. Bom dia a todos. E fiquem com Deus”.

De acordo com o secretário da Receita, o novo tributo incidiria sobre todas as transações financeiras, bancárias ou não, com alíquota de 0,9% e rateado entre as duas pontas da operação (quem paga e quem recebe).

"Isso vai ser polêmico", reconheceu. "A base da CP é universal, todo o mundo vai pagar esse imposto, igreja, a economia informal, até o contrabando", afirmou Cintra.

Na reforma tributária que está elaborando, o novo tributo substituiria a contribuição previdenciária sobre os salários, que drena R$ 350 bilhões por ano de empresas e trabalhadores.

"Vai ser pecado tributar salário no Brasil", disse. 

Nesta proposta de emenda constitucional que põe fim à atual contribuição extinguiria até imunidades tributárias para instituições religiosas e filantrópicas.

Ao comentar as alterações, Cintra negou que a contribuição venha a ser uma CPMF disfarçada. "CPMF era sobre débito bancário. Esse é sobre pagamentos. É como se a CP fosse gênero [mais amplo] e a CPMF fosse espécie." Além disso, a CPMF era "transitória", e a CP seria permanente.

Com a proposta, o secretário disse acreditar que conseguiria convencer o setor de serviços a aceitar a criação do Imposto Único Federal, que deve unificar quatro tributos, com alíquota de cerca de 14%: PIS, Cofins, uma parte do IOF e o IPI. 

Cintra afirmou ainda que pretende cumprir uma das promessas de campanha, a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

Leia íntegra da mensagem:

Bom dia a todos!

Fui surpreendido nesta manhã com a declaração do nosso secretário da Receita de que seria criado um novo imposto para as igrejas.

Quero me dirigir a todos vocês, dizendo que essa informação não procede. Em nosso governo nenhum novo imposto será criado, em especial contra as igrejas, que além de terem um excelente trabalho social prestado a toda a comunidade reclamam eles, em parte com razão ao meu entendimento, que há uma bitributação nessa área.

Então, bem claro: não haverá novo imposto para as igrejas. Um bom dia a todos e fiquem com Deus.

fonte:BNews/reprodução

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CNJ mantém investigação contra desembargadora Sandra Rusciolelli

foto:TJ-BA/reprodução

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) continue a apurar a conduta da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, por violação de deveres funcionais. De acordo com informação de bastidores, a desembargadora é acusada de vender sentenças, entre outros crimes. A desembargadora fez um pedido de reconsideração em uma reclamação disciplinar sob o argumento que os mesmos fatos narrados na apuração já foram objetos de outra ação analisada pela Corregedoria Nacional de Justiça. Tal ação foi arquivada por “absoluta ausência de justa causa”.

Ela diz que, mesmo diante de fatos idênticos, o corregedor “deu solução inteiramente diversa à presente reclamação disciplinar”, determinado, por ofício, que a Presidência do TJ-BA apure os fatos narrados constantes na reclamação. Ela pediu que as apurações sejam realizadas diretamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “visto que não estariam asseguradas as garantias mínimas de equidade no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia, que chegou a ignorar urgentes pedidos de segurança efetuados pela magistrada após recebimento de ameaça de morte”. Ela pediu ainda que, em caráter liminar, fosse suspensa a sindicância instaurada até a análise definitiva do caso e, por fim, pediu o arquivamento da reclamação por falta de justa causa.

De acordo com o corregedor, não cabe recurso administrativo contra decisão que determinou “tão somente apuração dos fatos narrados na presente reclamação disciplinar”. Para o ministro Humberto Martins, há necessidade de apuração pela “reiteração de reclamações em desfavor da magistrada e diante da necessidade de verificação da existência de fatos e motivação diversos daqueles indicados na decisão anterior proferida”. O corregedor ainda defende que haja um “aprofundamento da apuração dos fatos noticiados e reiterados em mais de uma reclamação disciplinar, relativamente a fatos análogos imputados à mesma magistrada”. Por tais razões, rejeitou os pedidos da magistrada baiana e manteve a apuração. O ministro também salientou que não há “elementos concretos que apontam no sentido da alegada ausência de garantias mínimas de defesa à magistrada” no TJ-BA. O TJ-BA deverá realizar a apuração e, findado o prazo, o CNJ decidirá sobre o mérito da reclamação disciplinar.

fonte:BN/reprodução 29/04/19 -09:20min.

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Bahia: ônibus com torcedores do Corinthians sofre acidente na 116: vítimas são levadas ao HGVC

foto:Blog do Anderson/reprodução

A movimentação é intensa no Hospital Geral de Vitória da Conquista para onde estão sendo levadas vítimas de um grave acidente na Rodovia Santos Dumont(BR-116). O fato aconteceu no trecho de acesso ao distrito de José Gonçalves por volta das 5h30min desta segunda-feira (29), envolvendo um ônibus com torcedores do Corinthians [Sport Club Corinthians Paulista] que seguiam de Salvador à São Paulo após o confronto com o Esporte Clube Bahia, na tarde de ontem(28) em Salvador.  O veículo levava 45 passageiros.

Em circunstâncias não reveladas pelo motorista o veículo saiu da pista e tombou numa ribanceira por volta das 5h30min desta segunda-feira (29).

Nevoava no momento do fato. Os quatorze feridos foram levados ao Hospital Geral de Vitória da Conquista, cujos estados de saúde ainda não foi informado.

fonte:Blog do Anderson/reprodução
vÍDEO:Yotube

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EBC segue Bolsonaro e escala militares para chefia da estatal de comunicação

Foto: Divulgação/reprodução

Como parte do processo de reorganização da estatal, o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Alexandre Graziani, repetiu prática adotada por Jair Bolsonaro em sua equipe ministerial e escalou militares para postos estratégicos.

Na diretoria, por exemplo, composta por seis integrantes, há dois militares, ambos graduados na Academia Militar de Agulhas Negras, no Rio de Janeiro, a mesma em que se formou Bolsonaro, que é capitão reformado.

Um deles é o diretor-geral, Roni Baksys Pinto, designado no início de abril para o posto de comando. Cabe a ele o planejamento estratégico da reformulação estrutural, como a definição de metas administrativas e plano de carreira.

O outro é Márcio Kazuaki, diretor de administração, encarregado do orçamento e das finanças. Ele chegou à função em setembro e foi mantido pelo novo presidente da empresa. Os dois iniciaram carreira na EBC em 2015.

A escolha dos cargos diretivos passa pela aprovação do ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, pasta a quem a EBC está subordinada, e é referendada pelo presidente, que a torna efetiva com a publicação no Diário Oficial da União.

Além deles, foi escalado para atuar na assessoria do gabinete do presidente da estatal o coronel Hidenobu Watanabe, que chegou ao posto no início de abril, e auxilia no planejamento de reportagem, em questões como gravação e logística.

Nas próximas semanas, será designado também como assessor do presidente o tenente-coronel Alexandre Lara, que o aconselhará na área jornalística. Ele já atuou como secretário de imprensa da Presidência da República, foi chefe de comunicação da Vice-Presidência e estrategista de comunicação do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

Procurado pela Folha, o presidente da EBC disse que a escolha dos militares teve como objetivo"atender a necessidade de absorção de mão de obra com expertise em planejamento estratégico, gestão pública e orçamentária".

"As contratações na atual gestão têm como prioridade a qualificação e desempenho profissional, agregando valor ao produto final da empresa", afirmou Graziani.

Ao todo, Bolsonaro nomeou oito ministros militares, três deles para pastas que despacham no Palácio do Planalto. Nas empresas estatais, foram colocados militares em cargos relevantes na Petrobras, na Caixa Econômica Federal e nos Correios.

A designação de militares para áreas estratégicas não foi a única mudança implementada na EBC.

O comando da companhia também alterou a direção de jornalismo. O jornalista Estevão Damázio foi substituído por Sirlei Batista, que já atuou como repórter e editora da empresa.

Além disso, no início do mês, foram fundidas as programações dos dois canais televisivos da estatal, a TV NBR e a TV Brasil, que viraram a Nova TV Brasil.

A grade de programação diária da nova emissora, segundo projeções da empresa, é hoje dividida em 10% do conteúdo em informações de governo, como notícias e informes, e 90% em programas típicos de uma televisão pública, com temáticas, por exemplo, nas áreas de educação e saúde.

O governo afirma que a fusão pode gerar uma economia de R$ 36 milhões por ano. A Secretaria de Governo prevê que o processo total de reorganização reduzirá os gastos da empresa em cerca de R$ 130 milhões, pouco mais de um quarto do orçamento atual.

Não foi apenas a programação da EBC que mudou. Segundo funcionários da estatal, houve alteração também na produção jornalística. No final de março, a dois dias do aniversário de 55 anos do golpe militar de 1964, a comissão de empregados divulgou nota interna em que denunciava a censura no conteúdo sobre a efeméride.

De acordo com o texto, palavras como "aniversário do golpe" e "ditadura militar" eram substituídas, respectivamente, por "comemoração de 31 de março de 1964" e "regime militar".

A mudança de postura, de acordo com a comissão, teve início após Bolsonaro ter determinado que a data tivesse "comemorações devidas" em unidades militares.

A representação dos funcionários ressaltou não ter conhecimento se a orientação era do Palácio do Planalto ou da direção da empresa estatal, que teria se adiantado a um "possível desconforto governamental".

Segundo jornalistas da empresa, a recomendação era feita de maneira informal, sem ter sido distribuído comunicado interno sobre o assunto.

Recentemente, funcionários também relataram à Folha de S.Paulo que a palavra "fuzilamento" não era permitida em produções que tratavam do assassinato do músico Evaldo Rosa dos Santos, que teve o carro atingido por mais de 80 tiros disparados por militares durante ação do Exército no Rio de Janeiro.

Segundo o presidente da EBC, não houve nenhuma manifestação ou orientação da presidência da empresa a respeito da cobertura jornalística.

"A EBC pauta sua cobertura nos critérios da imparcialidade e da maior objetividade possível sobre a informação que é divulgada por meio dos seus canais de distribuição", disse Graziani.

fonte:Folhapress 28/04/19 -18:35min.

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Greve das UEBAs: Gov. Rui diz que já fez proposta possível aos professores

Foto:Mateus Pereira/Gov BAHIA/reprodução

O governador Rui Costa  (PT) afirmou que já ofereceu propostas possíveis aos professores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), em greve desde o início do mês. Por causa da suspensão das atividades, mais de 50 mil estudantes estão sem aula.

“Eu já anunciei o que posso fazer. Podemos liberar as promoções, mudar o plano e a estrutura de cargos. Nós conseguimos fazer 900 promoções. Isso tem um custo de quase R$ 20 milhões. Anunciamos também um investimento em laboratórios, em infraestrutura nas universidades, de R$ 36 milhões. Eu fui no limite do que posso fazer. Mais do que isso não é possível”, disse o governador em Nova Fátima, durante entrega de reforma de escola e obras de pavimentação e iluminação, neste sábado (27).

Na semana passada, o governador afirmou que decidiu cortar o salário dos professores grevistas. A categoria reivindica reajuste salarial e melhores condições de trabalho.

Técnicos

Ainda na oportunidade, Rui disse que se reúne com os secretários da Administração e da Educação para avaliar uma proposta para os técnicos das universidades estaduais, na segunda-feira (29). 

“Os técnicos não estão em greve. Eles sentaram para conversar com o governo. Diferentemente dos professores, que iniciaram a greve antes da primeira reunião com o Estado. Pedi para os secretários propostas, cálculos financeiros, para ver o que a gente pode oferecer aos técnicos. E, eu devo oferecer uma proposta essa semana”, disse o governador. E, completou: “Técnico está com salário baixo, em torno do salário mínimo, vamos apresentar uma proposta nesta semana”.

fonte:BNews/reproduçao

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Em Itabuna: Delegado da Polícia Civil morre após ser baleado por PMs

Delegado da Polícia Civil morre após ser baleado por PMs na Bahia — Foto: Sindpop

Um delegado da Polícia Civil morreu após ser baleado por policiais militares, durante uma ação policial, na madrugada deste domingo (28), na cidade de Itabuna, no sul da Bahia.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP), os PMs, 

que integram o 15° Batalhão de Polícia Militar (BPM), estariam apurando uma denúncia de roubo, na Avenida Mário Padre, quando ocorreu o caso.

O órgão não detalhou quantos policiais militares participavam da ação e nem como ocorreu o disparo contra a vítima.

Contudo, em nota, o Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc) informou que o delegado teria sido baleado no peito ao tentar entregar a arma dele 

para os PMs, durante a abordagem.

Segundo o Sindicato, a vítima estava com uma namorada, em um posto de combustíveis da cidade, quando ocorreu a ação.

Segundo a SSP, o delegado, identificado como José Carlos Mastique de

 Castro Filho, chegou a ser socorrido, mas não resistiu. O corpo dele foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Itabuna. 

Não há detalhes sobre o sepultamento.

O caso está sob investigação da 6ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Coorpin). Em nota, a SSP-BA informou que Corregedoria Geral da SSP acompanha o caso. O órgão não detalhou se os PMs envolvidos na ação 

foram afastados.

Ainda em nota, o Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc) repudiou a ação dos policiais militares e informou que também acompanha o caso.

fonte:G1/Bahia

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Presidente do PSL baiano diz que filhos de Bolsonaro 'são rapazes muito transparentes'

foto:reprodução

Deputada federal e presidente do PSL na Bahia, Dayane Pimentel minimizou as polêmicas causadas pelo filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no governo. “Os rapazes são muito transparentes no que dizem e colaboram com o que podem. Eles fazem muito mais do que qualquer outro ser humano conseguiria fazer”, disse. 

A parlamentar participou da convenção do DEM na última quinta-feira (25), onde o prefeito ACM Neto (DEM) pediu que parte da imprensa e dos políticos dessem menos ouvidos a Carlos Bolsonaro (PSC). “Ele é apenas um vereador”, disse Neto. Na última semana, o filho do presidente protagonizou uma série de ataques ao vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB). 

Dayane também avaliou que os percalços nos primeiros 4 meses de governo Bolsonaro eram esperados, já que ele está “em uma nova função”. “Nós sabemos que ele era um novo parlamentar. Tinha essa diferença muito grande. Ele sempre foi muito aberto e vai estender isso ao convívio natural com outros parlamentares”, argumentou.

fonte:BN -28/04/19 - 12:55min.

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Ciro Gomes é alvo de processo por declaração contra judeus

Foto: Divulgação

Advogados da Confederação Israelita do Brasil (Conib) e da Sociedade Israelita do Ceará entregaram uma representação criminal contra Ciro Gomes, ex-candidato a presidente da República em 2018, por declarações genéricas de que judeus seriam corruptos. Na entrevista, publicada no site HuffPost Brasil, Ciro afirmou que Bolsonaro diz a grupos de interesse "o que eles querem ouvir".

"Por exemplo, para os amigos dele aí, esses corruptos da comunidade judaica, que acham que, porque são da comunidade judaica, têm direito de ser corrupto. Corrupto, para mim, não interessa se é curdo ou cearense. Corrupto é corrupto, ladrão é ladrão. Ele disse para eles que ia transferir a embaixada do Brasil [para Jerusalém] a custo de grana para campanha. Depois chegou lá dizendo que não vai mais”, havia declarado. 

A Conib protocolou uma ação no Fórum Criminal de São Paulo, um pedido de explicações para apuração da prática de crime de injúria racial. Informações do BN.

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