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sexta-feira, 5 de julho de 2019

Lava Jato: Novos diálogos revelam que Moro orientava ilegalmente ações


PARCERIA - Dallagnol e Moro: o ex-juiz pediu inclusão de provas nos processos e fez pressão contrária a certas delações (Aílton de Freitas/Agência O Globo/reprodução)
As manifestações do último dia 30 tiveram como principal objetivo a defesa de Sergio Moro. Em Brasília, um enorme boneco de Super-Homem com o seu rosto foi inflado na frente do Congresso. Símbolo da Lava-Jato, que representa um marco na história da luta anticorrupção no país, o ex-juiz vem sofrendo sérios arranhões na imagem desde que os diálogos entre ele e membros da força-tarefa vieram a público revelando bastidores da operação. As conversas ocorridas no ambiente de um sistema de comunicação privada (o Telegram) e divulgadas pelo site The Intercept Brasil mostraram que, no papel de magistrado, Moro deixou de lado a imparcialidade e atuou ao lado da acusação. As revelações enfraqueceram a imagem de correção absoluta do atual ministro de Jair Bolsonaro e podem até anular sentenças.
Só uma pequena parte do material havia sido divulgada até agora — e ela foi suficiente para causar uma enorme polêmica. Em parceria com o site, VEJA realizou o mais completo mergulho já feito nesse conteúdo. Foram analisadas pela reportagem 649 551 mensagens. Palavra por palavra, as comunicações examinadas pela equipe são verdadeiras e a apuração mostra que o caso é ainda mais grave. Moro cometeu, sim, irregularidades. Fora dos autos (e dentro do Telegram), o atual ministro pediu à acusação que incluísse provas nos processos que chegariam depois às suas mãos, mandou acelerar ou retardar operações e fez pressão para que determinadas delações não andassem. Além disso, revelam os diálogos, comportou-se como chefe do Ministério Público Federal, posição incompatível com a neutralidade exigida de um magistrado. Na privacidade dos chats, Moro revisou peças dos procuradores e até dava bronca neles. “O juiz deve aplicar a lei porque na terra quem manda é a lei. A justiça só existe no céu”, diz Eros Grau, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, falando em tese sobre o papel de um magistrado. “Quando o juiz perde a imparcialidade, deixa de ser juiz.”
 GALHOFA - Fachin: “conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso.”
GALHOFA - Fachin: “conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso.” (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Não seria um escândalo se um magistrado atuasse nas sombras alertando um advogado de que uma prova importante para a defesa de seu cliente havia ficado de fora dos autos? Pois isso aconteceu na Lava-Jato, só que em favor da acusação. Uma conversa de 28 de abril de 2016 mostra que Moro orientou os procuradores a tornar mais robusta uma peça. No diálogo, Deltan Dalla­gnol, chefe da força-tarefa em Curitiba, avisa à procuradora Laura Tessler que Moro o havia alertado sobre a falta de uma informação na denúncia de um réu — Zwi Skornicki, representante da Keppel Fels, estaleiro que tinha contratos com a Petrobras para a construção de plataformas de petróleo, e um dos principais operadores de propina no esquema de corrupção da Petrobras. Skornicki tornou-se delator na Lava-­Jato e confessou que pagou propinas a vários funcionários da estatal, entre eles Eduardo Musa, mencionado por Dalla­gnol na conversa. “Laura no caso do Zwi, Moro disse que tem um depósito em favor do Musa e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e da tempo. Só é bom avisar ele”, diz. (VEJA manteve os diálogos originais com eventuais erros de digitação e ortografia.) “Ih, vou ver”, responde a procuradora. No dia seguinte, o MPF incluiu um comprovante de depósito de 80 000 dólares feito por Skornicki a Musa. Moro aceita a denúncia minutos depois do aditamento e, na sua decisão, menciona o documento que havia pedido. Ou seja: ele claramente ajudou um dos lados do processo a fortalecer sua posição.
 CONTRA - Cunha: Moro não queria a delação do ex-presidente da Câmara
CONTRA - Cunha: Moro não queria a delação do ex-presidente da Câmara (Guilherme Artigas/Fotoarena/Estadão Conteúdo)
Em sua defesa após o estouro do escândalo das mensagens, o ministro vem repetindo que atendia tanto os encarregados da acusação quanto os da defesa no dia a dia e tinha conversas com eles, nenhuma delas imprópria, na sua visão. De fato, está na rotina de um juiz receber as partes envolvidas no processo, mas de maneira oficial, sempre com registro, e não por meio de um sistema privado de comunicação. A posição do ex-juiz fica ainda mais difícil de defender diante dos dados analisados pela parceria VEJA/The Intercept. Não eram conversas protocolares entre juiz e Ministério Público. Do conjunto, o que se depreende, além de uma intimidade excessiva entre a magistratura e a acusação, é uma evidente parceria na defesa de uma causa. Os exemplos mais robustos vêm das conversas entre Moro e Dalla­gnol. Em 2 de fevereiro de 2016, por exemplo, o juiz escreve a ele: “A odebrecht peticionou com aquela questao. Vou abrir prazo de tres dias para vcs se manifestarem”. Dalla­gnol agradece o aviso. Moro se refere ao questionamento da Odebrecht à Justiça da Suíça a respeito do compartilhamento de dados, incluindo extratos bancários, da empresa naquele país. Grosso modo, a empreiteira tentou impedir que o Ministério Público suíço enviasse dados à força-tarefa. Preocupado com a história, Moro pede notícias a Dalla­gnol no dia 3. “Quando sera a manifestação do mpf?”, pergunta. “Estou redigindo, mas quero fazer bem feita, para já subsidiar os HCs que virão. Imagino que amanhã, no fim da tarde”, responde o procurador. No dia seguinte, Dalla­gnol informa a Moro que a peça estava quase pronta, mas dependia ainda da revisão de colegas. “Protocolamos amanha, salvo se for importante que seja hoje. Posso mandar, se preferir, versão atual por aqui, para facilitar preparo de decisão”, escreve. Moro tranquiliza Dalla­gnol: “Pode ser amanha”. No dia 5, prazo final, por volta das 15 horas, Dalla­gnol manda pelo Telegram ao juiz a peça “quase pronta”. A situação é completamente irregular. Em vez de se comunicarem de forma transparente pelos autos, juiz e procurador usam o Telegram. Como se não bastasse, o chefe da força-­tarefa ainda envia a Moro uma versão inacabada do trabalho para que o juiz possa adiantar a sentença.
 NÃO VI - Barra, da Andrade: Moro pediu à PF para retardar o envio de planilha
NÃO VI - Barra, da Andrade: Moro pediu à PF para retardar o envio de planilha (Junior Pinheiro/Photopress/Estadão Conteúdo)
Dentro da relação estabelecida pela dupla, chama atenção também o momento em que Dalla­gnol dá dicas ao “chefe” sobre argumentos para garantir uma prisão. Isso aconteceu em 17 de dezembro de 2015, quando Moro informa que precisa de manifestação do MPF no pedido de revogação da prisão preventiva de José Carlos Bumlai, pecuarista e amigo de Lula. “Ate amanhã meio dia”, escreve. Dalla­gnol garante que a ação será feita e acrescenta: “Seguem algumas decisões boas para mencionar quando precisar prender alguém…”. À luz do direito, é tão constrangedor quanto se Cristiano Zanin Martins fosse flagrado passando a Moro argumentos para embasar um habeas­-corpus a favor de Lula.
Mesmo entre parceiros com bastante afinidade há momentos de tensão (e que precisam ser resolvidos com uma conversa ao vivo). Em um deles, ocorrido em um chat de 17 de novembro de 2015, Moro dá um puxão de orelha em Dalla­gnol. O juiz reclama de que está difícil entender os motivos pelos quais o MPF recorreu da sentença aplicada aos delatores Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, Pedro José Barusco Filho, Mário Frederico Mendonça Góes e Júlio Gerin de Almeida Camargo. Dalla­gnol tenta se justificar, sem sucesso. “O mp está recorrendo da fundamentação, sem qualquer efeeito pratico”, critica o juiz. “Na minha opinião estao provocando confusão.” Para Moro, o efeito prático do recurso apresentado pelo MPF será “jogar para as calendas a existência execução das penas dos colaboradores”, ou seja, postergará o início do cumprimento da pena aplicada aos delatores citados. Mais uma vez, tudo fora dos autos. Dalla­gnol, resignado, pede um encontro com Moro para a manhã do dia seguinte: “25m seriam suficiente (sic)”.
Peças fundamentais na Lava-­Jato, as delações exigem também que o juiz se comporte de forma imparcial e somente após as negociações, conduzidas pelo MPF, pois ao fim do processo caberá a ele decidir se aceita ou não a oferta. Nesse capítulo, Moro cruzou igualmente a linha, a exemplo do caso do ex-deputado Eduardo Cunha. Na noite de 12 de junho de 2017, Ronaldo Queiroz, procurador da força-tarefa da Lava-Jato na PGR, cria um grupo no Telegram com Dalla­gnol para avisar que foi procurado pelo advogado de Cunha para iniciar uma negociação de delação premiada. Queiroz afirma que as revelações poderiam ser de interesse dos procuradores de Curitiba, Rio de Janeiro e Natal, onde corriam ações relacionadas ao político. Após membros do Rio de Janeiro serem incluídos no grupo, Queiroz posta uma mensagem que dá uma ideia de sua visão de mundo sobre a quantidade de honestos na Justiça e na política (uma visão de mundo compartilhada por muitos de seus colegas da Lava-Jato). Queiroz afirma esperar que Cunha entregue no Rio de Janeiro, pelo menos, um terço do Ministério Público estadual, 95% dos juízes do Tribunal da Justiça, 99% do Tribunal de Contas e 100% da Assem­bleia Legislativa.
No dia 5 de julho, durante o período da tarde, os procuradores concordam em marcar uma reunião com o advogado Délio Lins e Silva Júnior para a terça-­feira seguinte (11 de julho). Naquele mesmo dia, às 23h11, em uma conversa privada, Moro questiona Dalla­gnol sobre rumores de uma delação de Cunha. “Espero que não procedam”, diz. Dalla­gnol afirma que tudo não passa de rumores. Ele confirma ao juiz que está programado apenas um encontro com o advogado para que os procuradores tomem conhecimento dos anexos. “Acontecerá na próxima terça. estaremos presentes e acompanharemos tudo. Sempre que quiser, vou te colocando a par”, afirma. Moro, então, reitera seu posicionamento. “Agradeço se me manter (sic) informado. Sou contra, como sabe.” Detalhe: isso sem saber o conteúdo.
Como a proposta de delação atingia políticos com foro privilegiado, a palavra final para assinar um acordo de delação com Cunha passou para a PGR. A homologação competia ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava­-Jato no STF. O ex-deputado corria na época para fechar um acordo antes de o doleiro Lúcio Bolonha Funaro assinar os termos de sua delação. Os procuradores envolvidos nas negociações diziam que a dupla falava sobre os mesmos temas, o que tornaria desnecessária a aprovação das duas colaborações. No dia 28 de julho, já com os anexos de Cunha em mãos, Ronaldo Queiroz diz que a ideia é analisá-­los em conjunto com os colegas para tomar uma decisão sobre aceitar ou rejeitar a delação. Em 30 de julho, Queiroz diz que o material é fraco. No dia seguinte, uma mensagem do procurador Orlando SP, provavelmente Orlando Martello Júnior, traz o posicionamento de Curitiba — o mesmo de Moro: “Achamos que o acordo deve ser negado de imediato”.
O papel de líder da Lava-Jato em Curitiba é exercido em diversas oportunidades pelo ex-juiz. Em mais de uma ocasião, Moro aparece nos chats do Telegram interferindo na agenda dos procuradores da força-tarefa, outra atitude que gera a suspeição de qualquer magistrado. Em 7 de julho de 2015, por exemplo, um membro da força-tarefa, que a reportagem de VEJA identificou ser o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, escreve o seguinte: “Igor. O Russo (Moro) sugeriu a operação do professor para a semana do dia 20”. Igor (o delegado da Polícia Federal Igor Romário) responde: “Opa… beleza… Vou começar a me organizar”. De acordo com a apuração da revista, o “professor” era o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, da Eletronuclear. Ele acabou sendo preso no dia 28. Em outro episódio, Moro não apenas sugere uma data para a operação como também já fala em receber a denúncia. O caso em questão aparece em um diálogo ocorrido em 13 de outubro de 2015. Nele, o procurador Paulo Galvão, o PG, alerta Roberson Pozzobon, seu colega da força-­tarefa, sobre uma orientação do juiz. “Estava lembrando aqui que uma operação tem que sair no máximo até por volta de 13/11, em razão do recesso e do pedido do russo (Moro) para que a denúncia não saia na última semana”, escreve PG. “Após isso, vai ficar muito apertado para denunciar.” Pozzobon concorda com PG e acrescenta: “uma grande operação por volta desta data seria o ideal. Ainda é próximo da proclamação da república. rsrs”.
A partir de um levantamento das operações ocorridas em novembro e das denúncias oferecidas em dezembro de 2015, chega-se à conclusão de que o diálogo trata da Operação Passe Livre, que prendeu José Carlos Bumlai. Ele atuou como laranja do PT, intermediando um empréstimo de 12 milhões de reais do Banco Schahin ao partido em 2004. O pedido de Moro comentado na conversa entre PG e Pozzobon acabou cumprido à risca. Bumlai foi preso em 24 de novembro e denunciado em 14 de dezembro — na última semana antes do recesso da Justiça Federal do Paraná. No dia seguinte, Moro recebeu a denúncia, a tempo de impedir que os crimes prescrevessem no fim de 2015.
Dentro de uma visão simplista, a estratégia parece um golpe de mestre do juiz para não deixar um bandido escapar da Justiça. Mas o argumento de que os fins justificam os meios não pode prosperar numa sociedade desenvolvida. Tal postura de Moro viola o devido processo legal, pondo em risco o estado de direito. “Nesse caso, a sociedade pode aplaudir o juiz, por acreditar que ele está tentando ser justo. Mas ele está infringindo as leis do processo, que o impedem de imiscuir-se em uma das partes e colaborar com ela, e é uma das garantias para que todos sejam julgados da mesma forma”, afirma um juiz, que pediu para não ser identificado. “Imagine que todos os magistrados atuem da mesma forma, infringindo uma regra aqui e outra ali para alcançar seus objetivos. Um pode se aliar à defesa para soltar um criminoso; outro pode se aliar à acusação para perseguir um inimigo e, aí, o céu é o limite”, conclui.
 POR POUCO - Bumlai: pressão no MPF para que denúncia fosse antes do recesso
POR POUCO - Bumlai: pressão no MPF para que denúncia fosse antes do recesso (Vagner Rosario/VEJA)
Uma das obsessões de Moro envolvia manter os casos da Lava-Jato em seu poder em Curitiba, a exemplo dos processos de Lula do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. Nesse esforço, o magistrado mentiu a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ou, na hipótese mais benigna, ocultou dele uma prova importante, conforme mostra um dos diálogos. A conversa em questão se refere ao caso de Flávio David Barra, preso em 28 de julho de 2015, quando presidia a AG Energia, do grupo Andrade Gutierrez. Sua detenção ocorreu na Operação Radioatividade, relacionada a pagamentos de propina feitos por empreiteiras, entre elas a Andrade Gutierrez, a Othon Luiz Pinheiro da Silva, da Eletronuclear, responsável pela construção da usina nuclear Angra 3. Em 25 de agosto, a defesa de Barra pede ao ministro do STF Teori Zavascki a suspensão do processo tocado pela 13ª Vara de Curitiba, alegando que Moro não tinha competência para julgar o caso por haver indício de envolvimento de parlamentares, entre eles o então senador Edison Lobão (MDB-MA).
Diante da reclamação, Zavascki cobra explicações de Moro, que diz não saber nada sobre o envolvimento de parlamentares. Mesmo assim, com base nas informações da defesa, o ministro do STF suspende em 2 de outubro as investigações, o que força o então juiz a remeter o caso de Curitiba para Brasília três dias depois. Seu comportamento perante Zavascki foi impróprio, como evidencia um diálogo registrado no Telegram dezoito dias depois entre o procurador Athayde Ribeiro Costa e a delegada Erika Marena, da Polícia Federal. Costa diz precisar com urgência de uma “planilha/agenda” apreendida com Barra que descreve pagamentos a diversos políticos. Marena responde que, por orientação de “russo” (Moro), não tinha tido pressa em “eprocar” a planilha (tradução: protocolar o documento no sistema eletrônico da Justiça). “Acabei esquecendo de eprocar”, disse. “Vou fazer isso logo”, completa.
Na pior das hipóteses, Moro já sabia da existência da planilha quando foi inquirido por Zavascki e mentiu ao ministro. Em um segundo possível cenário, igualmente comprometedor, Moro teria tomado conhecimento da planilha depois da inquirição de Zavascki e pediu à delegada para “não ter pressa” em protocolar o documento. Tudo indica que a manobra tinha como objetivo manter o caso em Curitiba. “Um juiz não pode ocultar provas, e, se o diálogo tiver a autenticidade comprovada, estamos diante de uma conduta bastante problemática”, afirma o advogado Gustavo Badaró, professor de processo penal da USP, que analisou a pedido de VEJA o episódio. Na primeira leva de mensagens divulgadas pelo Intercept no mês passado, Moro já aparecia reclamando de um delegado da PF que havia incluído rápido demais todos os elementos da investigação no sistema eletrônico, o que obrigaria o juiz a enviar parte do processo ao STF.
A relação entre Moro e Dalla­gnol era tão próxima que abre espaço para que eles comemorem nas conversas o sucesso de algumas etapas da Lava­-Jato, como se fossem companheiros de trabalho festejando metas alcançadas. Em 14 de dezembro de 2016, Dallagnol escreve ao parceiro para contar que a denúncia de Lula seria protocolada em breve, enquanto a de Sérgio Cabral já seria registrada no dia seguinte (o que de fato ocorreu). Moro responde com um emoticon de felicidade, ao lado da frase: “ um bom dia afinal”. A proximidade rendeu ainda lances curiosos. Em 9 de julho de 2015, Dallagnol saúda o colega: “bem vindo ao telegram!!”. Cinco meses depois, dá dicas ao juiz de como usar o programa no desktop, enviando no chat um link para o download. “Se puder me mandar no e-mail, agradeço. O tico e o teco da informática aqui não são muito espertos”, responde Moro. Em março de 2017, Dallagnol escreve ao juiz para tirar uma dúvida: ele assina o primeiro nome com ou sem acento? O motivo é que o procurador estava revisando um livro sobre Moro. “Não uso normalmente o acento”, responde o juiz. Em julho de 2018, Dallagnol atua como assessor de imprensa, perguntando a Eduardo El Hage, um colega do Ministério Público Federal no Rio, detalhes de um pedido de participação de Moro em um programa do canal fechado HBO: “Eles contataram o Moro aqui e ele queria ter o contexto e informações que possam ser úteis pra ele decidir se atende”. Em um dos períodos mais tensos da operação, o que se seguiu à ação do juiz que torna público o famoso trecho do grampo telefônico em que Dilma Rousseff envia o “Bessias” para entregar a Lula o termo de posse em seu ministério, Dallagnol combina em um dos chats com procuradores uma nota de apoio a Moro e repassa ao grupo uma sugestão do próprio juiz para o texto. Na mesma época, Moro também recebe um afago e conselho de um interlocutor no Telegram (tudo indica, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima). “O movimento seria nas sombras, como você mesmo disse”, escreve, referindo-se ao convite de Dilma para Lula. “O seu capital junto à população vai proteger durante um tempo. As coisas se transformam muito rápido.”
 PROFESSOR - O almirante Othon: data de prisão foi sugerida por Moro
PROFESSOR - O almirante Othon: data de prisão foi sugerida por Moro (Fernando Frazão/Agência Brasil)
As conversas entre membros do Ministério Público Federal assumem várias vezes o tom de arquibancada, com os membros da força-tarefa vibrando e torcendo a cada lance da batalha contra os inimigos. Em 13 de julho de 2015, Dallagnol sai exultante de um encontro com o ministro Edson Fachin e comenta com os colegas de MPF: “Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso”. A preocupação da força-tarefa com a comunicação para a opinião pública era constante. Em 7 de maio de 2016, Moro comenta com Dalla­gnol que havia sido procurado pelo apresentador Fausto Silva. Segundo o relato do juiz, o apresentador o cumprimentou pelo trabalho na Lava-Jato, mas deu um conselho: “Ele disse que vcs nas entrevistas ou nas coletivas precisam usar uma linguagem mais simples. Para todo mundo entender. Para o povão. Disse que transmitiria o recado. Conselho de quem está a (sic) 28/anos na TV. Pensem nisso”. Procurado por VEJA, Fausto Silva confirmou o encontro e o teor da conversa entre ele e Moro.
Curiosidades dos bastidores à parte, o que vai definir mesmo o destino de Moro à luz das revelações dos chats são os trechos nos quais fica evidente seu papel duplo de juiz e assistente de acusação. A Lava-Jato foi assumidamente inspirada na Mani Pulite, a Mãos Limpas da Itália, que desbaratou um gigantesco esquema de corrupção na década de 90, resultando em 2 993 mandados de prisão nos dois primeiros anos de operação. No caso do sistema de Justiça do país europeu há a figura do magistrado que trabalha no Ministério Público — mas ele não atua nos julgamentos. A melhor explicação para o comportamento irregular do atual ministro é que ele tenha se inspirado nessa figura para pautar suas ações na Lava-Jato. “O Moro confundiu totalmente os papéis”, afirma o jurista Wálter Fanganiello Maiero­vitch. “O magistrado que investiga nunca é o que julga, nem na Itália nem em nenhuma outra democracia do planeta.”
No Brasil, o papel duplo do juiz viola o artigo 254 do Código de Processo Penal, que proíbe que o magistrado aconselhe uma das partes ou tenha interesse em favor da acusação ou da defesa. Essa atuação pode, de fato, provocar a revisão de atos de Moro. No caso da condenação de Lula, por exemplo, o STF adiou a discussão para agosto. Será uma decisão complexa e delicada para a Suprema Corte. Ali, mesmo que alguns ministros já tenham criticado excessos da Lava-Jato, é difícil qualquer prognóstico. Um dado, porém, é certo. Fiscalizar o que Moro fez enquanto juiz não significa pôr em risco os avanços contra a corrupção no Brasil, como sugerem as manifestações recentes nas ruas das cidades do país. A sociedade brasileira não vai abrir mão do processo que resultou, pela primeira vez na história, na prisão de políticos e empresários poderosos.
 MANIFESTAÇÃO - Passeata em Brasília: Moro virou Super-Homem
MANIFESTAÇÃO - Passeata em Brasília: Moro virou Super-Homem (Luciano Freire/Futura Press)
Embora as conversas mostrem que Moro cometeu infrações, os crimes punidos ao longo da Lava-Jato gozam de vasta coleção de provas materiais e orais. A maioria esmagadora das sentenças, aliás, acabou confirmada em outras instâncias da Justiça. Graças ao esforço dos procuradores de Curitiba, descobriu-se também o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, desenvolvido exclusivamente para administrar o pagamento de propinas efetuado pela empresa no Brasil e no exterior. O resultado prático e sua importância são incontestes. Diversos políticos que se locupletaram nos últimos anos ainda estão presos. Entre eles, Lula, Sérgio Cabral, Eduardo Cunha… O próprio Lula, mesmo que a suspeição de Moro seja confirmada, pode permanecer preso. Ele já foi condenado em primeira instância pelo sítio em Atibaia, sentença proferida pela juíza Gabriela Hardt, e o caso aguarda apenas a decisão do TRF4 (provavelmente favorável à sua condenação). Portanto, não se trata aqui de uma defesa do Lula Livre nem de estar contra a Lava-Jato. Mas, sim, do direito inexorável que todos os cidadãos têm de um julgamento justo.
Na terça 2, Moro (que, por sinal, não faz mais parte da Lava-Jato) ficou sete horas no Congresso respondendo a parlamentares sobre o caso. Repetiu o que tem dito nas últimas semanas: os diálogos divulgados foram fruto de um roubo, podem ter sido editados e, mesmo verdadeiros, não apontam nenhum tipo de desvio. A cada nova revelação, fica mais difícil sustentar esse discurso. Na sentença em que condenou Lula, o ex­-juiz anotou que “não importa quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”. A frase cabe agora perfeitamente em sua situação atual. Levado ao Ministério da Justiça para funcionar como uma espécie de esteio moral da gestão Bolsonaro, ele ainda goza de grande popularidade, mas hoje depende do apoio do presidente para se manter no cargo. Independentemente do seu destino, o caso dos diálogos vazados representa uma oportunidade para que o país discuta os excessos da Justiça e o fortalecimento dos direitos do cidadão. Um país onde as instituições funcionam não precisa de nenhum Super-Homem.

Nota da redação: procurados por VEJA, Deltan Dalla­gnol e Sergio Moro não quiseram receber a reportagem. Ambos gostariam que os arquivos fossem enviados a eles de forma virtual, mas, alegando compromissos de agenda, recusaram-se a recebê-­los pessoalmente, uma condição estabelecida por VEJA. Mesmo sem saber o conteúdo das mensagens, a assessoria do Ministério da Justiça enviou a seguinte nota: “A revista Veja se recusou a enviar previamente as informações publicadas na reportagem, não sendo possível manifestação a respeito do assunto tratado. Mesmo assim, cabe ressaltar que o ministro da Justiça e Segurança Pública não reconhece a autenticidade de supostas mensagens obtidas por meios criminosos, que podem ter sido adulteradas total ou parcialmente e que configuram violação da privacidade de agentes da lei com o objetivo de anular condenações criminais e impedir novas investigações. Reitera-­se que o ministro sempre pautou sua atuação pela legalidade”.
FONTE: VEJA.com/ Colaboraram Leandro Demori, Victor Pougy, Nonato Viegas e Bruna de Lara
Publicado em VEJA de 10 de julho de 2019, edição nº 2642

"Aha uhu o Fachin é nosso", disse Deltan após encontro com o ministro do STF




[Aha uhu o Fachin é nosso, disse Deltan após encontro com o ministro do STF]
foto:reprodução

Mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil e divulgadas nesta sexta-feira (5) pela revista Veja relevam o entusiasmo do procurador Deltan Dallagnol, chefe da Lava Jato em Curitiba, após encontro com o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a revista, em 13 de julho de 2015, Deltan deixou uma reunião com Fachin e logo comentou o resultado da conversa com os demais procuradores da força-tarefa, por meio do aplicativo Telegram.
“Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso." 
Essa não é a primeira menção a ministros do Supremo nos diálogos vazados da Lava Jato.
O mesmo Deltan relatou em troca de mensagens detalhes de uma conversa em que o ministro Luiz Fux declarou que a força-tarefa da Lava Jato poderia contar com ele "para o que precisar". 
Deltan disse a um grupo de procuradores: "Caros, conversei com o Fux mais uma vez, hoje. Reservado, é claro: O Min Fux disse quase espontaneamente que Teori [Zavascki] fez queda de braço com Moro e viu que se queimou, e que o tom da resposta do Moro depois foi ótimo."
Essas declarações sobre Fux foram feitas em abril de 2016, após a aprovação na Câmara dos Deputados da abertura do impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT). Michel Temer assumiu interinamente a Presidência em maio daquele ano.
A seguir, Deltan encaminhou o relato também para o então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro. Moro leu a mensagem e disse: "Excelente. In Fux we trust" ('em Fux nós confiamos').
Não há determinação legal que proíba conversas entre procuradores de primeiro grau e ministros do STF.
NOVA PROVA

Os novos diálogos revelados pela revista Veja e pelo site The Intercept Brasil mostram ainda que Moro chamou a atenção de procuradores da Lava Jato para a inclusão de uma prova considerada importante por ele na denúncia de um réu da operação,

Em troca de mensagens pelo Telegram, em 28 de abril de 2016, segundo a revista, os procuradores conversaram sobre um alerta de Moro à força-tarefa. 

Deltan diz à procuradora Laura Tessler que o então juiz o havia chamado a atenção sobre a ausência de uma informação na denúncia contra o lobista Zwi Skornicki, réu da operação e representante da Keppel Fels, estaleiro com contratos suspeitos com a Petrobras.
“Laura no caso do Zwi, Moro disse que tem um depósito em favor do [Eduardo] Musa [da Petrobras] e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e da tempo. Só é bom avisar ele”, diz.
“Ih, vou ver”, responde a procuradora, segundo a revista.
No dia seguinte a esse diálogo, de acordo com Veja, a Procuradoria em Curitiba incluiu um comprovante de depósito de US$ 80 mil feito por Skornicki a Musa, o então juiz Moro aceitou a denúncia e, na decisão, mencionou o documento que havia pedido. 
Em nota à imprensa na manhã desta sexta-feira, o ministro repetiu não reconhecer a autenticidade das mensagens e disse que elas podem ter sido adulteradas total ou parcialmente.
"Não tem o ministro como confirmar ou responder pelo conteúdo de suposta mensagem entre terceiros." 
"De todo modo, caso a Veja tivesse ouvido o ministro ou checado os fatos saberia que a acusação relativa ao depósito de US$ 80 mil, de 7 de novembro de 2011, e que foi incluído no aditamento da denúncia em questão, não foi reconhecido como crime na sentença proferida pelo então juiz em 2 de fevereiro de 2017, sendo ambos absolvidos deste fato."
"A absolvição revela por si só a falsidade da afirmação da existência de conluio entre juiz e procuradores ou de quebra de parcialidade, indicando ainda o caráter fraudulento da suposta mensagem", completa a nota do ministro.
A sentença mostra que Zwi de fato foi absolvido da acusação de fazer transferência internacional para  Eduardo Musa porque não foi encontrado vínculo do repasse com a Petrobras ou a Sete Brasil.
Porém, na época da sentença, um ano após a prisão, o réu já tinha se tornado delator e saído da cadeia devido a acordo de colaboração. 
A condenação por esse crime naquele momento teria pouco efeito prático na situação do operador. 
RELAÇÃO PRÓXIMA


​​​Conversas publicadas pelo site The Intercept Brasil desde o último dia 9 de junho têm relevado a relação próxima entre o então juiz Moro e os procuradores da Lava Jato, entre eles Deltan. 

Segundo os diálogos, Moro sugere ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobra a realização de novas operações, dá conselhos e pistas e antecipa ao menos uma decisão judicial.
O então juiz, segundo os diálogos, também propõe aos procuradores uma ação contra o que chamou de "showzinho" da defesa do ex-presidente Lula, sugere à força-tarefa melhorar o desempenho de uma procuradora durante interrogatórios e se posiciona contra investigações sobre o ex-presidente FHC na Lava Jato por temer que elas afetassem "alguém cujo apoio é importante".
Reportagem da Folha, que também analisou parte das mensagens, mostrou ainda que procuradores se articularam para proteger Moro e evitar que tensões entre ele e o STF paralisassem as investigações em 2016.
Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado.
Desde que vieram à tona as trocas de mensagens, tanto Deltan como Moro têm repetido que sempre agiram conforme a lei e que não podem garantir a veracidade 
dos diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil.

fonte:Folhapress 05/07/19 -12h:19min.

Em Irecê: Integrantes de banda Sala de Reboco são baleados em ação da PM; dançarina morre


Dançarina da banda Sala de Reboco morre e integrantes são baleados em Irecê
foto:reprodução
A dançarina da banda Sala de Reboco, Gabriela Moura, 25 anos, 
morreu após ser  baleada na madrugada desta sexta-feira (05), 
em um trecho próximo ao Posto Chapéu de Couro, em Irecê. Ela e 
mais três integrantes da banda voltavam de carro, 
uma SW4 da cidade de Lapão quando foram surpreendidos por tiros próximo ao
 Posto Chapéu de Couro, em Irecê.
A vocalista Joelma Rios, a outra dançarina Suelen Sodré Mendonça e o sanfoneiro Elieselson 
Possidônio foram socorridos ao Hospital Regional. Suelen foi atendida
 e  liberada. Os demais continuam internados. Não se sabe o estado 
de saúde deles. O motorista do veículo não foi atingido por tiros.
Entenda o caso:

Carro onde os integrantes da banda Sala de Reboco estavam foi atingido por tiros na Bahia — Foto: Arquivo Pessoal
o veículo em que estavam os integrantes da banda -foto:reprodução G1/Bahia

Segundo a Polícia Civil, uma Guarnição da Rondesp (Rondas Especiais) avistou um 
veículo Toyota SW4, cor preta, e solicitou a parada do veículo , mas o condutor não obedeceu. 
A fim de interceptar o carro, os policiais pediram apoio a uma equipe da Companhia de Emprego 
Tático Operacional (CETO) do 7º Batalhão da Polícia Militar.
Ainda conforme a nota, o motorista não atendeu a ordem de parada, momento que
 os militares efetuaram disparos contra o veículo.
A Polícia Civil apura o caso.




fonte texto: Irecê Repórter/reprodução 05/07/19 - 11h:47min.


quinta-feira, 4 de julho de 2019

Brasil: 25 anos do Plano Real faz inflação despencar de 2.500% para 4%; PT e Bolsonaro votaram contra

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inflação no Brasil, que no ano passado foi de 3,75%, já alcançou no começo dos anos 1990 a casa dos 2.500%. Sucessíveis governos, na época, tentaram resolver o problema por meio de planos econômicos, mas sem sucesso permanente. A população criou até um apelido para a questão, chamando a inflação de “dragão” a ser combatido. Tudo mudou com o Plano Real, implementado em 1º de julho de 1994, e que completa 25 anos nesta segunda-feira, 1°. A conversão para uma nova moeda, proposta pelo governo Itamar Franco, estabilizou a tabela de preços, de modo que não foram registrados altos índices como os de anteriormente. Confira abaixo o desempenho da taxa entre 1980 e 2018 e a estabilização do indicador a partir de julho de 1994, quando o real passou a circular efetivamente.
        PT e  Bolsonaro votaram contra
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) votou contra o Plano Real, posto em prática em 1º de julho de 1994, que implementou a moeda vigente até hoje no país e estabilizou a inflação. Apesar de estarem de lados opostos do espectro político, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) também teve uma posição contrária às medidas econômicas propostas pelo governo de Itamar Franco (PMDB) e do então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que ganharia as eleições presidenciais no final daquele ano.
À época, Bolsonaro pertencia ao então Partido Progressista Reformador (PPR) –que mais tarde se fundiu ao PP– e estava no final de seu primeiro mandato como deputado federal pelo Rio de Janeiro. Como consta no Diário do Congresso de 19 de maio de 1994, o atual presidente votou contra a Medida Provisória (MP) 482, que implementou a URV (Unidade Real de Valor) e, consequentemente, a conversão da moeda.
As regras para as medidas provisórias eram diferentes naquela época. Atualmente, elas têm duração de até 120 dias e não podem ser reeditadas caso não sejam aprovadas pelo Congresso Nacional. Em 1994, no entanto, elas caducavam após 30 dias e era permitida  reedição. Por isso, era normal que uma mesma pauta demorasse algumas medidas provisórias até ser aprovada. No caso do Plano Real, antes da MP 482 existiu a de número 434 e 457, que também abordaram a implementação da nova moeda. As MPs são propostas pelo presidente da República e dependem de aprovação do Congresso Nacional para a transformação definitiva em lei.
Durante uma discussão da MP 434, por exemplo, em 28 de março de 1994, Bolsonaro criticou os militares de alta patente que dias antes tinham ensaiado um acordo de apoio ao Plano Real com o então governo federal. Em áudio da época (abaixo), ele disse: “Os senhores ministros e militares devem parar, refletir e pensar nas consequências para a tropa, para a democracia, para todos neste país, porque, na verdade, eu entendo que será insuportável a política salarial que estão impondo nesta oportunidade”, afirmou Bolsonaro. “Seria o mesmo que honrar o noivado mesmo depois de descobrir que a noiva tem um defeito grave. Esse noivado tem de ser desmanchado, para que se evite que o filho, os pais venham a sofrer”, disse, à época, o atual presidente. Neste ano, ele comparou sua relação com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, com um namoro.
Tocador de áudio

A principal crítica de Bolsonaro ao Plano Real era com relação à conversão dos salários do militares, como ele mesmo afirmou a VEJA em entrevista no Evento Amarelas Ao Vivo, em 2017 (é possível conferir nesse link a parte do Plano Real a partir de 2h e 03min). “Eu, naquela época como capitão do Exército, representava aqueles que votaram em mim. A inflação de janeiro e fevereiro de 1994 foi de 97%. E isso foi expurgado dos militares. Não foi dos servidores do Legislativo e do Judiciário, porque tinha uma antecipação. Eu tentei negociar para que essa mesma antecipação, em torno de 20%, que era o gatilho, fosse incorporada para nós. A partir do momento que não foi possível atingir isso, eu não tinha porque concordar”, afirmou ele. “Eu acho que agi corretamente no meu voto”, completou.
Segundo Germano Rigotto, governador do Rio Grande do Sul entre 2003 e 2007 e vice-líder do PMDB (atual MDB) na Câmara dos Deputados em 1994, Bolsonaro não era um deputado com “participação efetiva”. “A postura do Bolsonaro nunca foi de discutir. Ele não era um deputado que tinha uma participação efetiva. Sempre teve uma atuação discreta, sem destaque”, disse a VEJA.

PT também votou contra

O Partido dos Trabalhadores, que é o principal partido de oposição ao governo Bolsonaro, também votou contra o Plano Real. Siglas como o PDT e o PCdoB tiveram a mesma posição. Como se não bastasse a conversão da moeda, o ano de 1994 também reservava as eleições para governador e presidente, cargo ao qual concorreriam Lula, do PT, e FHC, do PSDB. Assim, o Plano Real era, além de uma questão econômica, um fator político. Para o governo, a oposição se colocava contra a nova moeda por causa da eleição; e para a oposição, o governo estaria acelerando o processo de forma apressada por causa do pleito no final do ano.
O senador Paulo Paim (PT-RS), na época deputado federal, nega que o seu voto e o dos parlamentares do PT tenham sido influenciados pela eleição. Segundo ele, o motivo principal para sua posição era a incerteza com relação ao plano. “Ninguém tinha convicção do que poderia acontecer. Todos tinham dúvidas. Mas [o Plano Real] foi um avanço sem sombra de dúvidas”, afirmou.
Fato é que o Plano Real influenciou as eleições. Ficou famosa uma entrevista coletiva entre Lula e FHC após uma sabatina em 28 de julho de 1994 na CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), quando o real já estava circulando. “Quando o Collor lançou o programa dele, imediatamente o povo dava 90% de aceitação para o presidente. É preciso ver a longo prazo se a economia brasileira resiste”, disse Lula na ocasião. FHC rebateu: “A economia resiste, porque este plano foi feito com cuidado. Com muita objeção do PT e do PDT, que atrapalhavam”.
Na época da tramitação da MP 482, que inseria a URV (moeda transitória antes do Real), a oposição argumentava que a conversão para a nova moeda poderia causar perdas salariais para os trabalhadores, como de fato ocorreu em outros planos. Além disso, os partidos eram críticos da “dolarização” do plano, fato da URV ter sido indexada ao dólar, ou seja (1 URV = 1 dólar). Um exemplo disso, é que em outro momento da discussão Lula disse: “O que eu acho é que ter uma moeda forte não é compará-la ao dólar ou quando você anda apenas com uma moeda no bolso. É quando ela tiver um bom poder de compra. Por exemplo, quando um trabalhador entrar num supermercado e ele sair com a cesta básica lotada e der para ele comer o mês inteiro. Hoje, não está garantindo isso”.
Eduardo Suplicy, hoje vereador de São Paulo pelo PT, que na época era senador e líder do partido na Casa, afirma que seu posicionamento foi por não achar “suficientes os passos dados dentro do Plano Real também para a erradicação da pobreza”, ponto que, para ele, deveria ter tido mais importância. Apesar disso, ele reafirma que a conversão foi de suma importância no controle da inflação que “prejudica mais a população mais pobre”, disse ele.
Outro argumento utilizado pelos parlamentares de oposição era a falta de discussão do Executivo com o Congresso para a aprovação da nova moeda. Como as medidas provisórias eram reeditadas, parte dos parlamentares acusava o governo de não abrir-se para o diálogo, e por isso apoiavam propostas alternativas de conversão. Em áudio do dia 29 de março de 1994, a deputada federal Jandira Feghalli (PCdoB-RJ), que ocupava na época o mesmo cargo, como líder da minoria na Câmara, defende uma outra proposta de conversão apresentada por um parlamentar do PMDB. A pauta discutida era a MP 434, primeira enviada pelo presidente Itamar Franco sobre o Plano Real.
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Como votaram os políticos

Muitos parlamentares, hoje com notoriedade, já atuavam no Congresso Nacional na época do Plano Real. No caso da MP 482, que efetivamente implementou o plano, houve votação nominal na Câmara dos Deputados, pois o deputado Eduardo Jorge, na época do PT-SP, solicitou que assim fosse e teve seu deferimento aceito pela presidência da sessão. Já no caso do Senado, a votação se deu de forma simbólica, já que o pedido do senador Eduardo Suplicy, também do PT-SP e líder do partido no Senado, para que também fosse nominal, foi indeferido por falta de apoio. Confira os votos de alguns dos deputados e seus partidos na época:
Michel Temer (PMDB-SP)             Sim
José Serra (PSDB-SP)                    Sim
José Aníbal (PSDB-SP)                  Sim
Germano Rigotto (PMDB-RS)      Não
José Genoíno (PT-SP)                   Não
José Maria Eymael (PPR-SP)         Não
Geraldo Alckmin (PSDB-SP)         Sim
Eduardo Jorge (PT-SP)                 Não
Aldo Rebelo (PCdoB-SP)              Não
Jair Bolsonaro (PPR-RJ)                Não
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)          Não
Aécio Neves (PSDB-MG)              Sim
Jaques Wagner (PT-BA)                Não
Flávio Rocha (PL-RN)                    Sim
Paulo Paim (PT-RS)                       Não

fonte:fonte:Veja.com/reprodução 04/07/19 - 22h:29min.