O candidato a prefeito e irmão do presidente do Senado Davi Alcolumbre, Josiel venceu o primeiro turno das eleições com uma boa folga para o segundo colocado. No entanto, neste 2º turno, o candidato do cidadania virou e venceu o pleito para prefeito da capital do Amapá.
Confira a reportagem completa no link abaixo do site UOL(20) de hoje.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei estadual nº 14.279, que permite redução de mensalidade em escolas e faculdades da rede privada durante a pandemia de coronavírus (entenda a lei aqui).
A decisão foi tomada em julgamento no plenário virtual da Corte, encerrado na noite de sexta (18). A maioria dos ministros julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 6575, de autoria da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), para quem a legislação é inconstitucional porque versa sobre questão federal. Por isso, o tema não poderia ser tratado por lei estadual.
A redução de até 30% nas mensalidades de escolas e faculdades privadas no estado foi aprovado em agosto, pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), devido à pandemia da covid-19. Na ocasião, o Bahia Notícias mostrou que especialistas já apontavam a inconstitucionalidade da medida (entenda aqui). Em outubro, o portal também publicou reportagem sobre a Adin (relembre).
O placar da votação terminou em 7 a 4. Relator da matéria, o ministro Edson Fachin votou pela constitucionalidade da lei, sendo seguido pelos colegas Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber. O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, divergiu de Fachin e opinou por declarar a matéria inconstitucional.
O entendimento do magistrado prevaleceu entre a maioria dos ministros, que acompanharam o colega. Foram eles: Nunes Marques, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso. Dias Toffoli também foi favorável à inconstitucionalidade da lei, mas apresentou voto diferente do de Moraes.
Para Fachin, a lei versa, prioritariamente, sobre direito do consumidor, matéria que não é de competência exclusiva da União. Por isso, poderia ser disciplinada por legislação estadual.
“No caso, a requerente alega usurpação da competência privativa da União para legislar sobre direito civil, notadamente direito contratual, nos termos do art. 22, I, da CRFB; pela extrapolação da competência concorrente para legislar sobre direito do consumidor e educação, prevista no art. 24, V e IX, da CRFB, visto não estar presente qualquer particularidade regional. De fato, a lei tangencia várias matérias, incluindo o direito econômico (CRFB, art. 24, I) sobressaindo, no entanto, a competência referente à proteção dos consumidores, situação que, senão por vedação expressa da lei federal, atua legitimamente o ente federado.”, diz trecho do voto de Fachin.
“Não se trata, aqui, de alterar a estrutura da relação obrigacional, mas, diante da especificidade local decorrente da pandemia e seus reflexos no setor educacional, proteger os consumidores diante do inadimplemento parcial – ainda que por motivos imprevisíveis/ou força maior – do serviço contratado”, pontua também o ministro.
Para Moraes, no entanto, o texto aprovado pela AL-BA trata sobre relações contratuais privadas, de competência da União. “A questão da interferência em relações contratuais por normas locais, por força da pandemia, já foi apreciada pela Corte em relação à suspensão da cobrança de prestações decorrentes de empréstimos consignados de servidores públicos , reconhecendo-se a inconstitucionalidade por usurpação de competência”, relembra.
fonte:BN -20/12/2020
Morreu neste domingo (20/12) a atriz Nicette Bruno. Nicette tinha 87 anos de idade e estava internada com covid-19 na casa de saúde São José, no Rio de Janeiro. Segundo a assessoria de imprensa do hospital, Nicette morreu por volta das 11h40.
A última novela de Nicette foi Órfãos da terra (2019), na qual viveu Ester. Este ano, ela fez uma participação especial em Éramos seis, remake da novela que ela protagonizou em 1977, na TV Tupi.
Nos palcos, Nicette brilhou e vários momentos, como no musical Somos irmãs, ao lado de Suely Franco. Informações do Correio Braziliense.
A desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi presa preventivamente pela Polícia Federal (PF) na manhã deste domingo (20).
Alvo de mandado de prisão temporária nas 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, deflagradas na última segunda-feira (14), ela estava em prisão domiciliar porque se recuperava de uma cirurgia na vesícula. A decisão que convertia a prisão dela em domiciliar, no entanto, valia até sexta (18). Inicialmente, a desembargadora ficará em preventiva por 90 dias, que podem ser prorrogados conforme avaliação do ministro relator da operação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes. Também alvo das novas fases da Faroeste, a desembargadora Ilona Reis está em prisão temporária.
O Bahia Notícias apurou que a magistrada está passando por exames em Salvador e, logo em seguida, será levada para a penitenciária da Papuda, em Brasília, onde ficará presa.
DESTRUIÇÃO DE PROVAS
Lígia teve a prisão decretada porque teria agido para destruir provas de seu envolvimento no esquema de venda de sentenças no TJ-BA, investigado pela Operação Faroeste (entenda mais aqui).
“Como se percebe, a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima passou a adotar, já no corrente ano, comportamentos ostensivos de destruição de evidências que possam incriminá-la, chegando até mesmo a intimidar seus próprios servidores”, diz trecho do relatório do parquet federal, contido na decisão de Fernandes.
Ainda de acordo com a investigação, ela “tem adotado a prática sistemática de apagas os rastros deixados pelas aparentes atividades ilícitas empreendidas , alterando artificiosamente o cenário fático numa tentativa de ludibriar as autoridades da investigação”.
A sentença traz um conteúdo divulgado à Justiça por uma servidora do TJ-BA que teria colaborado com a investigação – segundo informações dos bastidores, esta pessoa seria Carla Roberta Viana de Almeida, esposa do advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, que estava vinculado à chamada organização criminosa do falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino, junto aos desembargadores e magistrados investigados na primeira fase da operação, deflagrada em novembro de 2019. As informações do MPF também foram embasadas a partir de uma delação premiada acordada com Júlio Cesar.
Neste trecho que teria sido narrado por Carla, como forma de intimidá-la, Lígia teria ido pessoalmente à residência dela, no intuito de pedir que fossem apagadas as listagens de processos “que ela pedia preferência” – isto teria acontecido após ela saber pela imprensa do acordo de colaboração premiada firmado por Júlio César.. Os dados estariam guardados no computador de um assessor, Danilo Arthur de Oliva Nunes. Segundo a colaboração, a desembargadora teria pedido que os registros fossem excluídos da máquina “antes da chegada dos demais servidores”.
De acordo com a colaboração, Lígia teria afirmado que possuía informações privilegiadas de que mais uma etapa da força-tarefa da Faroeste seria deflagrada e, portanto, o gabinete dela poderia ser alvo.
Os investigadores pontuam que, no início de 2013, o patrimônio de Rui Barata era avaliado em R$ 718 mil. No final de 2018, já era avaliado em quase R$ 4 milhões, representando um crescimento de 4,56 vezes ao inicial, com recebimento de valores não declarados, ou movimentação em nome de terceiros.
Com tais recursos, a família leva uma vida de luxo (saiba mais aqui). A desembargadora mora em uma casa “palaciana” no Alphaville, em Salvador, avaliada em R$ 2,9 milhões. O filho Rui Barata reside em um apartamento avaliado em quase R$ 1,9 milhão, no Horto Florestal, além de possuir lancha e diversos outros imóveis. Para o MPF, os ganhos são incompatíveis com o salário de desembargadora e com os vencimentos de advogado e ex-juiz eleitoral.
fonte:BN - 20/12/2020 12h:33min.
A empresa Aerolíneas Argentinas retomou a rota entre a capital Buenos Aires e Salvador, conforme anúncio feito pelo Salvador Bahia Airport. O primeiro voo chegou à capital baiana neste sábado (19) e o trajeto foi realizado em um Boeing B738 com 170 assentos disponíveis.
As viagens terão duas frequências semanais e é possível encontrar voos com partidas de Salvador nas quintas e nos domingos, às 10h15 e chegada em terras baianas às 9h25.
Recentemente, o país vizinho liberou a entrada de brasileiros no território. No entanto, é preciso atender a alguns requisitos que foram divulgados no site oficial de turismo da Argentina.
O passageiro também pode buscar mais informações junto à Embaixada daquele país ou ao agente de viagens.
“A retomada deste destino é bastante importante, por fortalecer o turismo e a economia dentro da América Latina, valorizando os destinos que estão próximos. Além do mais, a Argentina é o maior mercado emissor de visitantes estrangeiros na Bahia. Esperamos, com esse retorno, um impulso a mais no nosso mercado”, Marc Gordien, diretor comercial do Salvador Bahia Airport.
fonte:Bahia.Ba - 19/12/2020
Reino Unido, Alemanha, Áustria, França, Itália e Suíça adotaram, nos últimos dias, medidas mais rígidas de controle de circulação em seus territórios, visando combater a proliferação do novo coronavírus (Sars-CoV-2) durante as festas de fim do ano. Os decretos são uma resposta à segunda onda de contaminação que atinge a Europa. As informações são do portal G1.
Reino Unido
O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, anunciou neste sábado (19) que Londres e o sudeste da Inglaterra passarão do nível 3 de restrições contra a Covid-19 para o nível 4, o mais alto. A mudança começará a valer a partir de domingo (20), com prazo até 30 de dezembro.
Com as novas medidas, moradores devem ficar em casa, com isenções limitadas. Lojas, academias, locais de lazer e de cuidados pessoais serão fechados. As pessoas devem trabalhar de casa se puderem. Além disso, moradores de regiões em nível 4 não devem se misturar com ninguém fora de sua casa no Natal.
As restrições vêm em meio ao surgimento de uma nova variante do coronavírus – que pode ser 70% mais contagiosa. "Dadas as primeiras evidências que temos sobre esta nova variante do vírus, o risco potencial que ela representa, é com o coração muito pesado que devo dizer que não podemos continuar com o Natal como planejado", disse Johnson em entrevista coletiva.
O premiê disse, ainda, que a nova variante do vírus está concentrada nas áreas em nível 4, mas está presente em todo o país.
Em locais fora do nível 4, até três famílias podem se reunir, mas isso será limitado apenas ao dia de Natal, ao invés dos cinco dias que haviam sido estabelecidos antes. As regras não serão relaxadas no dia 31 de dezembro.
Itália
A Itália anunciou, neste sábado (19), restrições de "zona vermelha" que estarão em vigor em todo o país de 24 a 27 de dezembro, de 31 de dezembro a 3 de janeiro e de 5 a 6 de janeiro.
Durante este período, as pessoas "podem sair de casa apenas por motivos de trabalho, necessidade e saúde", disse o premiê, Giuseppe Conte, segundo a rede britânica BBC.
As regras permitirão que as pessoas recebam no máximo dois hóspedes, sem incluir menores de 14 anos, nas suas casas. O toque de recolher atual, de 22h às 5h, permanecerá em vigor. De 28 a 30 de dezembro e em 4 de janeiro, as pessoas poderão sair de casa, mas os bares e restaurantes continuarão fechados.
Suíça
A Suíça determinou, na sexta-feira (18), que, a partir da próxima terça (22), restaurantes, shoppings, ginásios esportivos, academias e outros locais de lazer terão que fechar. As lojas permanecerão abertas, mas com capacidade limitada. As medidas vão vigorar até 22 de janeiro.
Alemanha
A Alemanha está em "lockdown parcial" até 10 de janeiro. Apenas serviços essenciais, como supermercados, farmácias e bancos, poderão funcionar neste período.
Desde quarta-feira (16), só podem se encontrar, no máximo, 5 pessoas ao todo, de 2 casas diferentes. Crianças e adolescentes de até 14 anos não entram na conta, mas esse limite de idade varia no país: em Berlim, por exemplo, só adolescentes de até 12 anos não são contados.
No Natal, as regras serão um pouco relaxadas: de 24 a 26 de dezembro, o limite de pessoas poderá ser ultrapassado, e os visitantes poderão vir de mais de 2 casas. Adolescentes de até 14 anos também não serão contados nesses dias.
França
Na França, haverá um toque de recolher em todo o país das 20h às 6h – que será suspenso na véspera de Natal, mas não na véspera de Ano Novo. As novas medidas vão permanecer em vigor até, pelo menos, 20 de janeiro, informou a BBC.
Creches e escolas estão abertas, mas as universidades permanecerão fechadas até fevereiro de 2021, no mínimo.
Áustria
Na Áustria, o governo anunciou, na sexta (18), que o país entraria em seu terceiro bloqueio depois do Natal. A partir de 26 de dezembro, lojas não essenciais serão fechadas e o movimento fora de casas, restrito.
A partir de 18 de janeiro, lojas e restaurantes abrirão novamente – mas apenas para aqueles que tiveram testes negativos para a Covid-19. A condição faz parte de um programa planejado de testagem em massa. As escolas retomarão o ensino presencial na mesma data.
foto:reprodução
O diretor-geral Alexandre Ramagem levou para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
ao menos cinco integrantes da Polícia Federal – parte deles envolvidos na segurança do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a campanha de 2018.
Nos bastidores do órgão, servidores de carreira têm apontado o grupo de Ramagem como os responsáveis por orientar informalmente a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas.
Além de Ramagem, no topo da hierarquia está o delegado da PF Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho. Ele exerce o cargo de secretário de Planejamento e Gestão da Abin e é uma espécie de braço direito de Ramagem.
A exemplo do diretor-geral, Coelho teve uma passagem pelo Palácio do Planalto no início do governo Bolsonaro. Os dois foram assessores especiais na Secretaria de Governo. Ministro à época, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz disse que são “profissionais qualificados”, mas que não sabe se “estão sendo mal orientados”. O general diz não se recordar quem o recomendou a Ramagem, mas conhecia Coelho do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O delegado fora diretor de Inteligência na Seopi, a Secretaria de Operações Integradas, no governo Michel Temer. Santos Cruz era secretário Nacional de Segurança Pública.
O ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gustavo Bebianno, morto em março, denunciou a tentativa de implantar uma espécie de “Abin paralela” no Planalto por parte de Carlos Bolsonaro. Filho do presidente e vereador no Rio pelo Republicanos, Carlos é influente no Planalto e controla as redes sociais do pai. Ramagem tem a confiança dele dos demais irmãos.
Outra delegada da confiança de Ramagem com passagem recente no órgão foi Simone Silva dos Santos Guerra. Ele a escolheu como assessora de Assuntos Internacionais na Abin em agosto do ano passado. Ela, no entanto, não completou um ano na agência. Em junho, retornou à direção executiva da PF, onde exerce o cargo de coordenadora-geral de Cooperação Internacional.
Assim como Ramagem, Simone tem larga experiência com segurança pessoal de autoridades, tendo trabalhado na área na PF e como coordenadora de segurança do Conselho Nacional de Justiça. Em 2018, era a responsável por chefiar cerca de 280 policiais envolvidos na “Operação Presidenciáveis”. Cuidou da segurança de seis candidatos, entre eles Bolsonaro, que sofreu um atentado e passou a ser protegido pela equipe de Ramagem.
Também na Abin estão outros dois agentes que trabalhavam no núcleo que socorreu Bolsonaro na facada em Juiz de Fora (MG). São eles Marcelo Araújo Bormevet, que faz militância virtual e elogia os filhos do presidente nas redes sociais, Flávio Antônio Gomes, atualmente requisitado para assessor a Superintendência da Abin em São Paulo. Mais um agente da PF na Abin é Felipe Arlotta Freitas.
Outros dois ex-guarda-costas de Bolsonaro ganharam cargos de confiança no governo. O papiloscopista João Paulo Dondelli, requisitado no ano passado para a Presidência, e o agente Danilo César Campetti, assessor especial de Nabhan Garcia, secretário de Assuntos Fundiários e elo do presidente com os ruralistas.
Foto: Montagem com fotos Agência Senado e Assessoria de Imprensa STF O candidato a presidente Fláv...
