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sexta-feira, 15 de setembro de 2023

Violência: Diretor-geral da PF vai à Bahia após morte de policial, diz Dino

                                         Diretor -Geral da PF- foto:reprodução

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, lamentou a morte do policial federal Lucas Caribé Monteiro de Almeida, 42 anos, baleado durante emboscada armada por integrantes de uma facção criminosa na madrugada desta sexta-feira (15/9), em Salvador, Bahia.

Pelas redes sociais, Dino prestou solidariedade aos policiais federais e estaduais atingidos por tiros e afirmou que o diretor-geral da Polícia Federal (PF), delegado Gustavo Souza, viaja nesta sexta à Bahia para “acompanhar os fatos e estabelecer as orientações cabíveis”.

Reprodução/Redes sociaisImagem de pronunciamento do ministro Flávio Dino sobre morte de PF na Bahia - Metrópoles

Em nota, a PF também lamentou a morte do agente durante o confronto: “A Polícia Federal expressa suas condolências e solidariedade aos familiares e amigos enlutados”. O diretor-geral substituto da PF, Gustavo Paulo Leite de Souza, decretou luto oficial de três dias.

Além disso, a PF afirmou que vai acompanhar “de perto” a investigação das circunstâncias da morte do agente Lucas Caribé Monteiro de Almeida.

Fonte:Metrópoles - 15/09/2023

STF: Advogado de golpista que cometeu gafe absurda já foi condenado por bater na própria mãe


                                Hery Kattwinkel no plenário do STF e ao lado de Tarcísio de Freitas em Barretos/Instagram

Advogado do golpista Thiago de Assis Mathar, segundo condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos golpistas de 8 de Janeiro, Hery Waldir Kattwinkel Júnior foi condenado em 2019 por agredir a mãe e a irmã em ato de violência doméstica.

A agressão ocorreu em 6 de novembro de 2016 em uma briga pela herança do pai. Em sua defesa, o advogado alegou que agiu em legítima defesa, tese que foi refutada pelo juiz Maurício José Nogueira, que justificou dizendo que nos autos não havia qualquer agressão realizada pelas vítimas.

Na sentença em que estipulou prisão de 3 meses e 15 dias, o juiz apontou os maus antecedentes, mas substituiu a detenção pela proibição do advogado frequentar alguns lugares.

"Ante a conduta social do réu e sua responsabilidade, bem como os motivos e as circunstâncias, concedo-lhe o benefício da suspensão condicional da pena, pelo período de dois anos, estabelecendo-se as seguintes condições: proibição de frequentar determinados lugares, proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do juiz, comparecimento pessoal e obrigatório ao juízo, trimestralmente, para informar e justificar suas atividades", diz a sentença.

À época, Kattwinkel Júnior atuava como vereador na cidade de Votuporanga, no interior de São Paulo, pelo Podemos. Ele foi expulso do partido após a condenação, que foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Assessor de deputada lavajatista

Mesmo após a condenação em primeira instância, Kattwinkel Júnior foi nomeado no dia 3 de janeiro de 2021 como assessor da deputada federal Renata Abreu, que é presidente do Podemos e foi responsável pela filiação à sigla de Deltan Dallagnol e de Sergio Moro, que foi para o União Brasil após desistir de concorrer à Presidência em 2022.

O advogado foi demitido seis meses depois, em julho de 2021, após a condenação da agressão à mãe e à irmão ser confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em nota, o Podemos disse que a deputada não poderia ter em seu gabinete alguém envolvido em violência contra a mulher.

Kattwinkel Júnior, no entanto, mentiu dizendo que foi ele quem pediu demissão para se aproximar de partidos ligados a Jair Bolsonaro (PL).

Vergonha histórica

Nesta quinta-feira (14), ao defender o golpista Thiago Assis Mathar no STF, Kattwinkel Júnior protagonizou um dos momentos mais constrangedores já vistos na Corte.

O defensor, em vez de defender seu cliente, atacou o ministro Alexandre de Moraes, afirmando que o magistrado tem um "misto de raiva com rancor dos patriotas", e fez o discurso fraco, repetindo as teses bolsonaristas que circulam nas redes sociais.

Em dado momento, Kattwinkel soltou uma pérola que vem gerando uma onda de memes nas redes sociais: confundiu a obra clássica "O Príncipe", do filósofo italiano Nicolau Maquiavel, com o romance "O Pequeno Príncipe", do francês Antoine de Saint-Exupéry. 

"Disse o pequeno príncipe: os fins justificam os meios. E podemos passar por cima de todos", disparou o advogado, causando constrangimento no plenário.

Alexandre de Moraes, atacado por Kattwinkel, respondeu de forma contundente, classificando o discurso do advogado como "patético e medíocre". 

“Presidente, é patético e medíocre... E eu repito, patético e medíocre que um advogado suba à tribuna do Supremo Tribunal Federal com um discurso, um discurso de ódio, um discurso para postar depois nas redes sociais, que veio aqui agredir o Supremo Tribunal Federal, talvez pretendendo ser vereador em seu município, no ano que vem... O advogado não analisou nada, absolutamente nada, não analisou a associação criminosa, não analisou o dano, não analisou nada porque o advogado preparou um discursinho para postar em redes sociais, e isso é muito triste..", declarou o ministro. 

"Os alunos que aqui se encontram, os alunos da Universidade de Rio Verde, de Goiás, hoje tiveram uma aula do que não deve ser feito na tribuna da Suprema Corte do país... E só não é mais triste porque ainda confundiu ‘O Príncipe’, de Maquiavel, com ‘O Pequeno Príncipe’, de Antoine de Saint-Exupéry, que são obras que não tem absolutamente nada a ver, mas obviamente, quem não leu nem uma, nem outra, vai no Google e às vezes dá algum problema... E é o problema do mundo das redes sociais”, prosseguiu Moraes. 

O advogado ainda cometeu novo erro crasso ao falar em "lavar as mãos de Afonso Pilatos", referindo-se à passagem bíblica que cita o governador da província romana da Judeia entre os anos 26 e 36, Pôncio Pilatos, que segundo a tradiçao cristã teria sido o juiz que "lavou as mãos" diante do julgamento de Cristo.

Quem é Hery Kattwinkel

Hery Kattwinkel é natural de Votuporanga, município na região Noroeste do estado de São Paulo, e se define em seu perfil no LinkedIn como "um dos palestrantes de direito mais requisitados do mercado".

Bacharel em Direto pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Campinas, o advogado foi vereador em Votuporanga entre 2017 e 2020.  No ano de 2022, se candidatou a deputado estadual pelo Solidariedade, mas não se elegeu e, atualmente, é suplente. 

Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Hery Kattwinkel, que concorreu como "Dr. Hery", declarou, entre seus bens, R$ 100 mil em espécie - isto é, dinheiro vivo. Os dados são públicos e constam na plataforma DivulgaCandContas no portal do TSE. 

Ao longo de 2022, o advogado fez campanha vinculando sua imagem com a do governador bolsonarista Tarcísio Gomes de Freitas. Recentemente, inclusive, Hery Kattwinkel publicou uma foto em que aparece com o mandatário estadual na Festa do Peão de Barretos.

Pouco antes do início da sessão do STF que condenou seu cliente pelos atos golpistas, nesta quinta-feira (14), o advogado fez uma enquete, através dos stories, para saber se seus seguidores concordam com a afirmação de que os ministros do Corte são "os mais odiados do país". 

FONTE: REVISTA FÓRUM - 150/09/2023

Educação: Estado publica 1.000 licências-prêmio convertidas em pecúnia para professores

CONFIRA A LISTA NO LINK ABAIXO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE HOJE(15) FAZENDO O ACESSO NO: EXECUTIVO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - PORTARIA DE LICENÇAS.

https://dool.egba.ba.gov.br/ver-html/16695/#e:16695

Após vitória em Curitiba, o que Rogério Ceni falou após estreia no Bahia


foto: facebook/ EC Bahia



                                              
O técnico Rogério Ceni fez a sua estreia no comando do Bahia com vitória por 4 a 2 sobre o Coritiba, no Couto Pereira na noite de ontem(14). A equipe baiana voltou a vencer no Campeonato Brasileiro após duas rodadas e Ceni analisou a partida e o desempenho do time. Confira reportagem do site UOL de hoje(15): Confira abaixo:

https://www.uol.com.br/esporte/futebol/ultimas-noticias/2023/09/15/rogerio-ceni-bahia.htm

Ensino Superior: USP lidera ranking das melhores universidades da América Latina

A Universidade de São Paulo está entre as 100 melhores do mundo (Marcos Santos/USP Imagens/Reprodução) 

Brasil tem quatro instituições entre as dez mais da consultoria britânica Quacquarelli Symonds. Confira o ranking no link do site abaixo:

https://www.topuniversities.com/ 

STF: Advogado de réu do 8/1 ataca Moraes e ministro rebate: 'Patético, medíocre'


O advogado criminalista Hery Kattwinkel, que representa o segundo réu acusado de invadir e depredar prédios públicos durante os atos de 8 de janeiro, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais no STF, passa de "julgador a acusador" e teria "rancor contra patriotas".

Em resposta, ouviu do ministro que sua declaração foi "patética" e "medíocre". Confira no vídeo acima do site UOL/Youtube.

Mauro Cid afirma a PF que entregou dinheiro das joias a Bolsonaro, diz revista

Antes de ser solto, Cid prestou depoimentos à PF e confessou sua participação em dois casos investigados pelo TF: a falsificação de cartões de vacinação e a tentativa de vender joias e outros presentes recebidos por Jair Bolsonaro -  (foto: Ed Alves/CB/DA.Press / Ed Alves/CB/DA.Press)

Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid disse à Polícia Federal que entregou, "em mãos", o valor da venda de joias oficiais a Bolsonaro. A afirmação é da revista Veja, que disse ter tido acesso aos depoimentos dados pelo coronel após assinar um acordo de delação premiada que o libertou da prisão em 9 de setembro, após 4 meses preso. 

Antes de ser solto, ele prestou depoimentos à Polícia Federal (PF) e confessou sua participação em dois casos investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF): a falsificação de cartões de vacinação e a tentativa de vender joias, relógios, canetas e outros presentes recebidos de outras nações por Bolsonaro durante o governo do ex-presidente.

 

No caso da venda de joias,  o coronel admitiu ter participado da venda de dois relógios de luxo recebidos pelo ex-presidente e confirmou ter repassado o dinheiro obtido no negócio a Bolsonaro.

“O presidente estava preocupado com a vida financeira. A venda pode ter sido imoral? Pode. Mas a gente achava que não era ilegal”, disse Cid em depoimento.

Com relação aos cartões de vacinação, Cid assumiu a responsabilidade por tentar fraudar os registros do Ministério da Saúde ao emitir documentos que atestavam que ele, a mulher e as filhas haviam recebido os imunizantes contra a Covid-19. De acordo com o militar, a ideia é ter uma espécie de ‘salvo-conduto’ para ser usado caso a família fosse alvo de eventuais perseguições depois de terminado o governo.

Roteiro golpista

O ex-ajudante de ordens também precisou dar explicações sobre um roteiro de teor golpista encontrado em seu celular que dizia sobre a anulação das eleições do ano passado, a uma intervenção no Supremo Tribunal Federal (STF) e à convocação de uma nova eleição.

 

Na delação, de acordo com a revista, Cid afirmou que, pelas funções que exercia, seu telefone canalizava incontáveis mensagens sobre diversos assuntos, e mais de uma pessoa lhe encaminhou planos mirabolantes. “Eu recebia um monte de besteira nesse sentido, de gente que defendia intervenção, mas não repassava para o presidente. Qual o valor daquele texto encontrado no meu celular?”, disse. 

O coronel agora precisa seguir uma série de exigências, entre elas usar tornozeleira eletrônica, permanecer em casa durante a noite e nos fins de semana e comparecer semanalmente à Justiça de Brasília.

 

A Polícia Federal diz não comentar investigações em andamento. O Correio Braziliense procurou a defesa de Mauro Cid e Jair Bolsonaro, mas não obteve reposta.


Fonte: O Estado de Minas - 15/09/2023

Justiça do Trabalho decide que Uber deverá registrar motoristas



                                              imagem:Uber. Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil


A Justiça do Trabalho decidiu que a Uber deverá registrar em carteira todos os seus motoristas ativos, assim como aqueles que vierem a trabalhar na plataforma a partir de agora. A decisão, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, assinada pelo juiz Mauricio Pereira Simões, tem abrangência nacional.


Na sentença, resultante de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), a plataforma digital foi condenada ainda a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.

“Condeno a Ré [Uber] a obrigação de fazer, qual seja, observar a legislação aplicável aos contratos firmados com seus motoristas, devendo efetivar os registros em CTPS digital na condição de empregados de todos os motoristas ativos, bem como daqueles que vierem a ser contratados a partir da decisão, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 para cada motorista não registrado”, diz o texto da decisão.

A Uber poderá recorrer da decisão. Segundo a sentença, a plataforma digital deverá registrar os motoristas apenas após o trânsito em julgado da ação, ou seja, após o julgamento de todos os recursos. “A obrigação de fazer deverá ser cumprida no prazo de 6 meses, a contar do trânsito em julgado e intimação para início de prazo”, diz a sentença.

O MPT-SP ajuizou ação civil pública em novembro de 2021 solicitando à Justiça o reconhecimento do vínculo empregatício entre a empresa de transporte e seus motoristas. O Ministério Público do Trabalho afirmou que teve acesso a dados da Uber que demonstrariam o controle da plataforma digital sobre a forma como as atividades dos profissionais deveriam ser exercidas, o que configuraria relação de emprego.

O juiz do Trabalho acatou, na decisão, o argumento do MPT. “O poder de organização produtiva da Ré [Uber] sobre os motoristas é muito maior do que qualquer outro já conhecido pelas relações de trabalho até o momento. Não se trata do mesmo nível de controle, trata-se de um nível muito maior, mais efetivo, alguns trabalhando com o inconsciente coletivo dos motoristas, indicando recompensas e perdas por atendimentos ou recusas, estar conectado para a viagem ou não”.

Segundo o coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT, Renan Kalil Bernardi, o processo que resultou na decisão é de grande importância para o debate sobre o tema no Brasil, em razão de revelar a dinâmica do trabalho via plataformas digitais. “A ação demandou análise jurídica densa e, sem sombra de dúvidas, o maior cruzamento de dados da história do MPT e da Justiça do Trabalho”, destacou.

Recurso

Em nota, a Uber disse que irá recorrer da decisão e que não irá adotar nenhuma das medidas exigidas pela sentença antes que todos os recursos sejam esgotados.

"A Uber esclarece que vai recorrer da decisão proferida pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo e não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados”.

A empresa disse também que a decisão causa “evidente insegurança jurídica”. “A decisão representa um entendimento isolado e contrário à jurisprudência que vem sendo estabelecida pela segunda instância do próprio Tribunal Regional de São Paulo em julgamentos realizados desde 2017, além de outros Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho”.

A Uber afirmou ainda ter convicção de que a sentença não considerou adequadamente o “robusto conjunto de provas produzido no processo” e que a decisão se baseou em posições doutrinárias “já superadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal”.


Fonte:

  • Agência Brasil- agenciabrasil@correio24horas.com.br