Bahia: Após assembleia, PMs decidem não entrar em greve

foto:reprodução BNews

Numa assembleia, na sede da Associação Desportiva e Cultural Coelba (Adelba), em Patamares, reuniu policiais militares na tarde desta quarta-feira (11), para decidir se entrariam em greve na Bahia.

Após a reunião, os policiais decidiram não entrar em greve e deram um prazo até o próximo dia 8 de outubro para que as reivindicações sejam atendidas e uma nova assembleia será realizada na data.Informações do Bnews.

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Mais um: Secretário da Receita Federal Marcos Cintra é exonerado

Foto: Reprodução / G1

O secretário da Receita Federal Marcos Sintra foi exonerado nesta quarta-feira (11). A criação de um novo imposto, parecido com a antiga CPMF foi o motivo de sua saída.

O governo federal já insistia em uma contribuição sobre pagamento, revelando que seria um tributo de alta potência fiscal e com fácil arrecadação, além de permitir a desoneração dos salários, segundo Vera Magalhães do Estadão.

A resistência política foi grande, entre o presidente da República, e foi então que o ministro da Economia Paulo Guedes desistiu do tema e o clima ficou insustentável. Nesta quarta-feira, Cintra cancelou os compromissos oficiais. Informações do BNotícias.

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Bahia: Policiais militares realizam assembleia nesta quarta(11)

foto:DIVULGAÇÃO SSP/BA

Os policiais militares da Bahia vão realizar uma assembleia para discutir as pautas de reivindicações da categoria, na tarde desta quarta-feira (11). O encontro vai acontecer na sede do Clube Adelba, atrás do Shopping Paralela, a partir das 15h. A expectativa é de que cerca de 5 mil militares participem do encontro.

O coordenador regional da Associação dos Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), Augusto Júnior, contou que 11 pontos integram a lista das reivindicações, e destacou a construção de um plano de carreira, de um código de ética e a reforma do estatuto da corporação como os pontos principais do encontro.

“O que estamos discutindo não é aumento de salário para os policiais militares, mas o cumprimento de um acordo que foi firmado pelo governo do estado, em 2014, e que até hoje não foi cumprido”, disse.

Segundo ele, o acordo tratava de questões como a equiparação no pagamento das gratificações, o pagamento de periculosidade para os policiais militares, e isenção de ICMS para aquisição de arma de fogo para PMs e Bombeiros Militares, entre outros pontos. Atualmente, a corporação tem cerca de 32 mil policiais.

“O que nós propomos é uma reunião para passar para a categoria em que pé estão as negociações, mas quando a gente chega em uma assembleia e diz que o governo não está sentando para negociar o que pode acontecer é imprevisível, porque quem define os rumos da assembleia é a categoria”, lembrou Júnior.

A última assembleia da categoria aconteceu o dia 16 de agosto deste ano, e terminou com uma carreata formada por cerca de 3,5 mil policiais e bombeiros que saíram da sede da Adelba até o Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Na segunda-feira (9), representantes da Aspra estiveram no Ministério Público Federal (MPF), no Ministério Público da Bahia (MP-BA), e no Tribunal de Justiça da Bahia (T-BA) para pedir a intermediação desses órgãos na negociação da categoria com o governo do estado. Os policiais afirmaram que encaminharam dois ofícios nos últimos dois meses pedindo uma reunião com o governo, mas que não tiveram resposta.

Procurada, a Secretaria Estadual da Administração (Saeb) ainda não se pronunciou.

Confira os 11 pontos da reivindicação:

1. Melhorias do Planserv;

2. Cumprimento do acordo de 2014;

3. Solução para os problemas do novo sistema RH;

4. Reforma do Estatuto;

5. Código de Ética;

6. Periculosidade;

7. Auxílio Alimentação;

8. Reajuste da CET;

9. Plano de Carreira;

10. Cumprimento de ordem judicial e

11. Isenção de ICMS para Aquisição de Arma de Fogo para PMs e BMs.

fonte:Acorda cidade 11/09/19 -12h.

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STF autoriza contratação de terceirizados para unidades prisionais em Brumado e Irecê

                                         foto:reprodução

Segundo ressaltou Toffoli, a autorização para o incremento provisório de mão de obra terceirizada, até a realização de concurso público, permitirá a ativação das unidades prisionais de Irecê e Brumado, representando 1.599 novas vagas no sistema penitenciário estadual.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu parcialmente decisão da Justiça do Trabalho que havia proibido a contratação de mão de obra terceirizada nas unidades prisionais na Bahia. Ao deferir pedido de liminar na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 138, ajuizada pelo governo estadual, o ministro autorizou a terceirização apenas em duas unidades recém-construídas nos Municípios de Irecê e Brumado, considerando que a superlotação extrema no sistema carcerário do estado acarreta risco potencial à ordem pública.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública visando à extinção dos contratos entre o Estado da Bahia e empresas privadas para gerir unidades prisionais estatais. Também pediu que o governo se abstivesse de renovar ou de firmar novos contratos de terceirização para as funções de agentes penitenciários.

Pedido de liminar foi acolhido em parte pela Justiça do Trabalho apenas para impedir novas contratações. A decisão foi mantida, sucessivamente, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No STF, o estado afirma que já se passaram mais de três anos da decisão questionada e que, nesse período, foram construídas as unidades prisionais de Brumado e de Irecê, que não podem ser utilizadas em razão da proibição.

Decisão

Segundo o presidente do STF, há notícia da existência de excesso de presos no Conjunto Penal de Paulo Afonso e a situação carcerária piorou nos últimos meses após a interdição de carceragens de delegacias de polícia localizadas nos municípios vizinhos ao presídio, inclusive com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) relatando as condições insalubres e a deficiência estrutural nos módulos improvisados que vêm sendo instalados. Para Toffoli, a preservação da integridade física e moral dos presos é dever que a Constituição Federal impõe ao poder público a fim de concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana.

O ministro reconheceu, ainda, a existência de risco de eventuais fugas em massa, tendo em vista déficit de pessoal e sobrecarga da capacidade do sistema prisional. Também entendeu configurado risco de lesão à ordem econômica do estado, que, além de suportar gastos de manutenção com duas novas unidades prisionais fora de atividade por falta de pessoal, tem despendido verbas públicas com a instalação de módulos prisionais improvisados e de condições precárias.

Concurso público

Toffoli destacou que sua decisão não afasta a necessidade da realização de concurso público para suprir a falta de pessoal para administrar os novos presídios e lembrou que os dois últimos concursos para o cargo de agente penitenciário não foram suficientes para sanar o déficit de mão de obra no sistema penitenciário.

“A autorização para o incremento provisório de mão de obra especializada, até a realização de concurso público, não só permitirá a ativação das unidades prisionais de Irecê e Brumado, representando 1.599 novas vagas no sistema penitenciário, como vem demonstrar a preocupação republicana do Estado da Bahia em sanear, ainda que provisoriamente, a superlotação e as precárias condições do cárcere, que atentam contra a dignidade da pessoa humana”, concluiu.

fonte:Site do STF/reprodução 11/08/19

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Funcionários dos Correios entram em greve

foto:reprodução

Sindicatos que representam os funcionários dos Correios decidiram em assembleias pelo país por iniciar greve nesta terça-feira, 10, a partir das 22h. O movimento será por tempo indeterminado e todos os serviços dos Correios serão afetados. 

Em São Paulo, em assembleia realizada no clube da CMTC (Companhia Municipal de Transportes Coletivos), cerca de 5.000 trabalhadores compareceram e aprovaram a paralisação. A categoria prega que o objetivo é defender os direitos conquistados em anos de lutas, os salários, os empregos, a estatal pública e o sustento da família.

“Cerca de 80% das agências vão aderir à greve. Foram 36 sindicatos que em conjunto e com decisão unânime decidiram pela paralisação”, afirma Douglas Cristóvão de Melo, diretor de comunicação do Sintect (Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares de São Paulo, Grande São Paulo e zona postal de Sorocaba) e da Findect (Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios). Alguns sindicatos ainda farão assembleias.

Os trabalhadores e a estatal estavam desde julho negociando, com mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), novo acordo coletivo para a categoria. A empresa, no entanto, não aceitou os termos indicados. “A direção da ECT e o governo querem reduzir radicalmente salários e benefícios para diminuir custos e privatizar os Correios. Entregar o setor postal a empresários loucos por lucro. Para manter nosso acordo coletivo, repor as perdas aos salários e manter os empregos vamos ter que lutar”, informou em nota a Findect. 

O acordo coletivo da categoria ficou vigente até o início de agosto. Antes de expirar, durante a audiência no TST, as duas partes concordaram em prorrogá-lo até 31 de agosto, enquanto as negociações andavam. Durante esse período de conversas, os sindicatos se comprometeram a não iniciar greve. No entanto, o novo prazo chegou e uma solução ainda estava pendente. Os Correios não quiseram prolongar por mais um mês o acordo, como propôs a Justiça do Trabalho, e, com isso, os trabalhadores voltaram a se organizar para uma paralisação.

Os trabalhadores dos Correios protestam contra a proposta de reajuste salarial oferecida pela empresa, de 0,8% – menor que os 3,1% da inflação acumulada em 12 meses pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC). Entre pontos que a categoria reivindica, estão a exclusão do vale cultura, a redução do adicional de férias de 70% para 33% e o aumento da mensalidade do convênio médico e da co-participação em tratamentos de saúde. A exclusão dos pais de planos de saúde também é um ponto sensível na negociação.

Os Correios já informaram que, desde julho, a companhia participa da mesa de negociação com os representantes dos trabalhadores, contabilizando dez encontros. “Durante as reuniões, a empresa apresentou sua real situação econômica e propostas para o acordo dentro das condições possíveis, considerando o prejuízo acumulado na ordem 3 bilhões de reais. As federações, no entanto, expuseram propostas que superam até mesmo o faturamento anual da empresa”, informou, em nota. “Os Correios convocam todos os empregados a continuar seu trabalho, focados na recuperação da sustentabilidade da empresa e no aprimoramento dos serviços prestados à população”, conclui a empresa.

A privatização dos Correios

Além do acordo coletivo, a entrada dos Correios na lista do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o que seria um início de um processo de privatização da estatal, também influenciou o movimento. No início de agosto, o presidente Jair Bolsonaro declarou que a privatização dos Correios estava no radar do governo. “Vocês sabem o que foi feito com os Correios. O mensalão começou com eles. Sempre foi um local de aparelhamento político e que foi saqueado, como no fundo de pensão. Os funcionários perderam muito, tiveram que aumentar a contribuição para honrar”, disse o presidente, na ocasião.

Em maio, Bolsonaro já havia afirmado a VEJA que deu sinal verde para a privatização dos Correios. “Vamos partir para a reforma tributária e para as privatizações. Já dei sinal verde para privatizar os Correios. A orientação é que a gente explique por que é necessário privatizar”, disse ele.O governo enxerga a privatização da estatal com urgência. Em julho, VEJA teve acesso a cálculos preliminares feitos pela equipe do governo. As primeiras conclusões mostram que o tempo de vida útil para concretizar a venda dos Correios está em torno de cinco anos. Desde o início de 2018, a principal fonte de receita da estatal deixou de ser o monopólio postal — a entrega de cartas, largamente substituídas por várias formas de mensagem eletrônica — e passou a ser a entrega de encomendas, mudança impulsionada, sobretudo, pelo crescimento do e-commerce. 

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Em 2020: Novo Centro de Convenções de Salvador vai receber Bienal do Livro

Foto: Valter Pontes/Secom

A empresa francesa GL Events oficializou o início da gestão do novo Centro de Convenções de Salvador (CCS) nesta terça-feira (10), com a assinatura do contrato firmado com a Prefeitura. O ato ocorre três meses antes da inauguração do equipamento, que tem previsão para ser entregue no dia 21 de dezembro deste ano, com um grande evento ainda a ser anunciado. Durante o ato de assinatura da concessão, o prefeito ACM Neto revelou que o equipamento vai sediar, já em 2020, a Bienal do Livro, realizada este ano no Rio de Janeiro (RJ).

"Aproveitamos uma oportunidade que não poderia ser desperdiçada. Houve toda uma polêmica envolvendo o Rio de Janeiro e a bienal e eu, como gestor, acho que a Prefeitura de lá agiu de maneira equivocada. Enxergamos essa oportunidade de trazer a bienal, que acontecia em Salvador até 2013, e contactamos os organizadores do evento, colocando Salvador para sediar. Vai ser um dos grandes eventos do próximo ano do Centro de Convenções. E vai acontecer do jeito que é o povo baiano, sem nenhum tipo de censura ou restrição à produção literária", declarou ACM Neto.

Diversificação - Além do prefeito, participaram do ato de assinatura de concessão o CEO da GL Events, Damien Timperio, o vice-prefeito e secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Bruno Reis, e o secretário de Cultura e Turismo, Cláudio Tinoco, entre outras autoridades. ACM Neto afirmou que o Centro de Convenções terá uma agenda diversificada de eventos, sobretudo entre março e dezembro, período considerado como de baixa estação para o turismo comum.

"É na baixa estação que temos de bombar com o Centro de Convenções, para gerar emprego e renda. A empresa (GL Events) tem conexões nacionais e internacionais, já faz um serviço reconhecidamente de qualidade em todo o mundo, e vai ser fundamental nesse processo de atração de eventos, inclusive de fora do país", disse o prefeito.

Investimento - Com a assinatura, a GL Events se torna a gestora do CCS pelos próximos 25 anos e também a responsável pela comercialização e atração de eventos para o local. Para gerir o Centro de Convenções de Salvador, a empresa vai investir R$ 10 milhões em outorga fixa, que serão pagas em duas parcelas, sendo uma na assinatura do contrato e a segunda depois de seis meses.

"A gente já esta começando a prospectar eventos. O prazo para assinar contratos de peso internacionais ou nacionais leva de seis a 12 meses. Após a finalização da obra, vamos começar de uma forma bem ativa e bem agressiva a captação de novos eventos tanto nacionais quanto internacionais", contou o CEO da GL Events, Damien Timperio .

Para a empresa, a meta é devolver a Salvador a posição de terceira maior cidade em turismo de negócios do país. E porque não lutar com outros destinos como Buenos Aires, Punta del Leste? Vamos apresentar o Centro de Convenções de Salvador no IMEX America, em Las Vegas, onde haverá gente não só dos Estados Unidos como também da Europa. A ideia é posicionar Salvador como destino internacional de negócios", disse Timperio.

Após seis anos, a empresa, que já opera equipamentos do tipo no Rio de Janeiro e São Paulo, realizará o pagamento de 5% de outorga variável sobre a receita bruta e também irá investir mais cerca de R$ 14 milhões, tanto na parte de equipamentos e mobiliário quanto na captação de eventos. A Prefeitura de Salvador já investiu R$ 126 milhões no equipamento.

"Esse é um marco importante porque comprova a viabilidade econômica do Centro de Convenções de Salvador e da cidade para sediar grandes eventos nacionais e internacionais. Trata-se de uma concessão longa, que garante não só toda a estratégia de comercialização e prospecção de grandes eventos para a cidade, mas também a manutenção do equipamento em condições adequadas por 25 anos", afirmou o titular da Secult, Cláudio Tinoco.

Obras - As obras do Centro de Convenções de Salvador, terceira maior estrutura municipal do tipo no país, estão 65% concluídas. As intervenções no equipamento apresentam avanço nas instalações do pavilhão A, B e módulo central, com a finalização das instalações dos dutos de ar-condicionado, dando sequência à montagem dos equipamentos de climatização, rede de combate a incêndio, infraestrutura das instalações elétricas e hidrossanitárias, além de implantação do piso da área do foyer principal.

Os serviços de pavimentação da área externa também estão em estágio avançado, com a instalação de piso em granito, porcelanato, além da montagem de divisórias, pintura interna, montagem da fachada, instalação de forros e finalização da cobertura. Também estão sendo iniciados a construção das arquibancadas, além do palco para shows ao ar livre, localizados no fundo do CCS.

Características - Com 37 mil m² de terreno construído em uma área de pouco mais de 103 mil m², as instalações do equipamento são em formato de uma pomba, símbolo da bandeira de Salvador. O Centro de Convenções terá capacidade para receber 14 mil pessoas simultaneamente em congressos e convenções.

O espaço contará ainda com oito auditórios moduláveis de 800 metros quadrados cada. Terá também seis salões de 522 metros quadrados cada, 12 salas de 236 metros quadrados e 28 de reuniões que irão virar camarotes tanto para os shows externos quanto internos. O estacionamento será para mais de 1,4 mil veículos. O equipamento terá três pavimentos e será 100% climatizado e com acessibilidade.

A estrutura de ponta, além de ter a qualidade necessária para a recepção de grandes eventos, será um equipamento autossustentável. Todo o material utilizado na construção é antissalitre, o que vai evitar a corrosão das instalações.  

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STF decidirá se Testemunhas de Jeová tem direito de recusar transfusão de sangue

Foto: Carol Garcia/ Secom-BA/reprodução

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (9), uma ação para permitir que pacientes Testemunhas de Jeová maiores de idade e capazes não sejam obrigados a receber transfusão de sangue, mesmo na hipótese de risco iminente de morte. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 618), Dodge afirma que há lesão a dignidade da pessoa humana, de consciência e de crença em várias decisões judiciais, atos do Conselho Federal de Medicina e de instituições de saúde que negam as Testemunhas de Jeová o direito de recusar a transfusão de sangue.

Na ação, Dodge afirma que na interpretação das Testemunhas de Jeová da Bíblia, “Deus permite o consumo da carne de animais, mas impõe a abstenção do respectivo sangue, que representa a alma e a vida”. Seus membros são conhecidos pelo persistente proselitismo religioso, pela não intervenção em atividades políticas e militares e, mais especificamente, pela recusa a transfusões de sangue. 

Com tal entendimento, as Testemunhas de Jeová se sentem impura e indigna do reino e Deus. Até o ano 2000, o membro que aceitasse transfusão de sangue perdia a condição de “irmão” na comunidade religiosa e o convívio social. Desde então, porém, a comunidade passou a não mais excluir o membro que aceita a transfusão de sangue, deixando a cargo da Testemunha de Jeová a sua autoexclusão, segundo a sua própria consciência. O grupo começou a aceitar, ainda, que o membro decida pelo recebimento de elementos secundários do sangue, transmitidos da mãe para o filho na gestação, como, por exemplo, a albumina, as globulinas, as interleucinas e o interferão.

A procuradora-geral da República salienta que a recusa no recebimento de transfusão não significa desejo de morte ou desprezo pela saúde e pela vida. Dodge destaca que a Testemunha de Jeová “defende e incentiva a existência e o desenvolvimento de métodos alternativos à transfusão de sangue, mas, na sua impossibilidade, prefere se resignar à possibilidade eventual de morte do que a violar suas convicções religiosas”.

fonte:BN - 10/02/19 

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Petrobrás: Sindipetro-BA denuncia demissão de mais de 2 mil terceirizados e transferência de efetivos para outros Estados

Edifício da Petrobras em Salvador -foto:reprodução TV Bahia

O Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA) denuncia que 2,5 mil funcionários terceirizados da Petrobras serão demitidos, até o final do ano, com a desocupação do edifício Torre Pituba (Ediba) anunciada pela empresa, em Salvador.

Conforme a denúncia, além das demissões, os 1,5 mil funcionários efetivos da Petrobras que também trabalham no local serão transferidos para outros estados, a partir de novembro.

Nenhum trabalhador quis conversar com a reportagem, porém, o Sindipetro afirma que todos já foram avisados das mudanças durante reuniões ocorridas no edifício.

"Ocorreram reuniões, principalmente aqui no prédio da Torre Pituba, onde as gerências notificaram os trabalhadores que eles teriam que procurar outras unidades em outros estados para serem transferidos. Principalmente, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Esse processo se intensificou a partir de quinta-feira [5]", disse Radiovaldo Costa, gerente de comunicação do Sindipetro.

Procurada pela reportagem, a Petrobras não comentou o caso. Em nota, a empresa apenas confirma a desocupação do edifício.

Segundo a empresa, a desocupação "não é pontual em uma região específica e faz parte de uma gestão responsável de recursos".

A estatal afirma ainda que a mobilidade de pessoas entre prédios ou mesmo entre diferentes unidades ou áreas de atuação é “natural nas empresas”, e disse que a companhia avalia oportunidades de redução de custos em todos os processos e atividades, incluindo a ocupação predial.

Além do edifício em Salvador, a empresa pretende se desfazer de outros ativos na Bahia, incluindo a primeira refinaria do Brasil.

Localizada na cidade de São Francisco do Conde, na região metropolitana da capital, a Refinaria Landulfo Alves deve ser vendida até o final do ano.

Já a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), também administrada pela estatal, vai ser arrendada por dez anos.

Além da Refinaria Landulfo Alves e da Fafen, a Petrobras explora petróleo em quatro bacias da Bahia, tem quatro terminais de armazenamento e distribuição espalhados pelo estado, como também cinco termelétricas e um sistema gasoduto na capital.

Segundo o Sindipetro, no estado inteiro são 4 mil funcionários efetivos e 14 mil terceirizados.

De acordo com um economista, a Petrobras representava 30% de toda a produção industrial da Bahia há quatro anos. Atualmente, esse número caiu pra metade: 15%.

"A Petrobras tomou a posição de concentrar no Sudeste as refinarias que vão ficar sob seu controle, e colocar no Nordeste as refinarias que serão privatizadas. Então, é uma opção, porque a empresa já está fazendo isso. Ela já está desinvestindo nessas regiões. E ela vai, então, se concentrar naquilo que é o seu principal negócio, que é a exploração do pré-sal", o economista Armando Avena.

"Sob o ponto de vista da Bahia, a vantagem é que vem um sócio novo, com dinheiro para aplicar, que vai manter inter-relações com outros setores, que pode dinamizar o setor industrial", completou.

Fonte: G1

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