Brasil: 70 ONGs repudiam carta de Mourão a europeus e alertam que texto reafirma intenção de controle

Diversas organizações da sociedade civil do Brasil enviaram nesta sexta-feira, 4, uma carta a parlamentares europeus alertando que ainda há intenção de controle, por parte do governo federal, de ONGs que atuam no País. Elas também alertam para risco de "erosão da democracia".

O documento, assinado por 70 entidades, é uma resposta a um comunicado enviado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, no fim de novembro, negando que o governo tenha esse plano, após ter sido cobrado por esses mesmos parlamentares. No início de novembro, o Estadão revelou um projeto do Conselho da Amazônia de estabelecer controle sobre as ONGs que atuam na Amazônia.

Por meio de um marco regulatório, informou a reportagem, a proposta é ter o “controle” de 100% das entidades na região até 2022 e limitar entidades que, na avaliação do Executivo, violem “interesses nacionais”. O Conselho Nacional da Amazônia Legal é presidido por Mourão.

© Gabriela Biló/Estadão O vice-presidente, Hamilton Mourão

As organizações listam diversas ações tomadas pelo governo Bolsonaro desde o início da gestão que apontam no caminho de um controle das entidades -- além de diversas declarações controversas, como a promessa, logo na posse, de colocar "um fim a todo tipo de ativismo" no País ou o lamento por não conseguir "matar esse câncer chamado ONG".

"Membros de alto escalão do governo federal repetidamente fazem acusações infundadas e irresponsáveis ??contra organizações de prestígio e líderes sociais, como quando acusaram esses líderes de incendiar florestas, derramar óleo na costa brasileira e violar a segurança nacional, simplesmente porque eles criticaram o governo para a comunidade internacional", escreve o grupo formado por entidades como Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Greenpeace Brasil, Instituto Socioambiental, Observatório do Clima e WWF-Brasil.

Eles lembram também que o governo chegou a enviar agentes da Abin à Conferência do Clima da ONU em Madri, no ano passado, para monitorar atividades de organizações brasileiras, como também revelado pelo Estadão.

"Estamos alarmados com a edição de qualquer norma que permita ao governo federal restringir a autonomia da sociedade civil brasileira. A carta de resposta enviada pelo vice-presidente a este Parlamento é contraditória. Alega que o governo não tem intenção de restringir ou controlar as organizações da sociedade civil que estão trabalhando 'legalmente' na Amazônia, mas afirma, sem maiores explicações, que pretende melhorar o 'quadro institucional', a fim de promover uma 'interação mais coordenada e organizada' entre sociedade e governo brasileiro. Em outras palavras, significa promover maior ao controle", afirmam as ONGs.

As entidades afirmam que a relação entre ONGs e o Estado já está regulamentada e amparada pela Constituição Federal e pelo Regulamento das Organizações da Sociedade Civil.

"Ataques à liberdade de organização, de expressão e de imprensa, à participação social em fóruns e a mecanismos que garantem transparência e controle social têm efeito não apenas em enfraquecer diretamente a democracia brasileira, mas também afetam nossa capacidade de preservar o meio ambiente e garantir os direitos humanos dos grupos minoritários, entendidos como inimigos do governo, como no caso das populações indígenas e tradicionais", continuam as organizações.

Eles encerram a carta pedindo ajuda ao Parlamento Europeu na "divulgação internacional de informações sobre a situação vivida pela democracia brasileira" e para apoiar denúncias "em relação a violações do governo federal contra direitos humanos e a liberdade democrática".

fonte: Estadão -04/12/2020 17h:22min.

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Covid-19: Governo retirou dois grupos das prioridades para vacina, indica relatório

 

 Coronavírus: profissional da saúde segura bandeja com candidatas à vacina da covid-19/ Imagem: Getty Images

• Documento obtido pelo UOL mostra que até novembro o Ministério da Saúde incluía como prioritários brasileiros de 50 a 59 anos e motoristas de ônibus. 
• Especialistas divergem sobre incluir os grupos, mas apontam ausência de outras prioridades e falta de transparência sobre o plano do governo. 
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CONFIRA A REPORTAGEM COMPLETA NO LINK ABAIXO DO SITE UOL (04)

https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/2020/12/04/ministerio-da-saude-programa-vacinacao-covid-19.htm

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Rio: Alvo de Flávio Bolsonaro é exonerado na Receita em meio à pressão para anular provas de 'rachadinha'

           foto:reprodução

Chefe da Corregedoria no RJ deixa posto após ser acusado de acesso irregular a dados. 

CONFIRA A REPORTAGEM COMPLETA NO LINK ABAIXO DO SITE UOL de hoje(4):

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/12/alvo-de-flavio-bolsonaro-e-exonerado-na-receita-em-meio-a-pressao-para-anular-provas-de-rachadinha.shtml 

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Mundo: Huawei negocia com Washington libertação de sua diretora financeira

 O grupo chinês de telecomunicações Huawei está discutindo um acordo com o governo dos Estados Unidos para que sua diretora financeira, Meng Wanzhou, possa retornar a China dois anos depois de sua detenção no Canadá, informou o Wall Street Journal.

© Don MacKinnon A executiva Meng Wanzhou foi detida no fim de 2018 em Vancouver

Meng, filha do fundador da segunda maior fabricante de smartphones do mundo, está em liberdade condicional em Vancouver desde sua detenção no fim de 2018 no aeroporto da cidade canadense.

Washington solicita sua extradição. Ela é acusada de ter mentido sobre os vínculos da Huawei com o Irã, uma violação do embargo americano imposto contra a República Islâmica.

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Sua detenção provocou uma grande crise diplomática entre China e Canadá. 

Dois cidadãos canadenses, detidos na China pouco depois de Meng, permanecem presos no país país asiático acusados de espionagem. 

Segundo o WSJ, os advogados de Meng negociam com o Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos um acordo que permitiria à executiva retornar para seu país, desde que admita algumas acusações apresentadas contra ela.

Seus advogados e o DoJ estão negociando com a expectativa de alcançar um compromisso antes que a administração Trump termine em 20 de janeiro, acrescenta o jornal.

A porta-voz do ministério chinês das Relações Exteriores, Hua Chunying, não confirmou nesta sexta-feira as informações e se limitou a pedir novamente ao Canadá que liberte Meng.

"Meng Wanzhou é inocente", afirmou a porta-voz, que acusou o Canadá de desempenhar "um papel vergonhoso" na questão.

Procurada pela AFP, a Huawei também se negou a comentar a informação.

O jornal afirma que um acordo entre as duas partes poderia facilitar a libertação dos dois canadenses detidos na China há pouco menos de dois anos, Michael Kovrig e Michael Spavor.

O governo chinês e a Huawei negam as acusações de Washington contra Meng. Pequim afirma que Washington tentam enfraquecer uma empresa chinesa importante.

A Huawei é alvo de um arsenal de sanções do governo dos Estados Unidos, que acusa sem provas o grupo de telecomunicações de espionagem a favor do regime comunista.

Washington proibiu que as empresas americanas vendam equipamentos a Huawei e convenceu muitos países aliados a afastar a China da instalação de suas redes 5G, a quinta geração da internet móvel, da qual a empresa chinesa é líder mundial.

fonte: AFP/lxc/bar/lbx/dga/erl/fp - 04/12/2020

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Bahia: Caminhão roubado há sete anos no Rio é recuperado pela PRF em Feira de Santana

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou na manhã de sábado, 14, em Feira de Santana (BA),

 um caminhão VW/15.180 EURO que havia sido roubado no ano de 2013, na cidade do Rio de Janeiro. O motorista foi preso.

Por volta das 08h, equipe da PRF fiscalizava em frente a unidade operacional (Km 429 – BR 116),

 quando foi dada ordem de parada ao caminhão, conduzido por um homem de 61 anos. Após

 averiguação dos documentos, tanto do veículo, como do motorista, os PRFs decidiram aprofundar

 a verificação no caminhão.

Durante a fiscalização no veículo, foram encontradas indícios de adulterações nos elementos 

identificadores. O caminhão, originalmente emplacado em Duque de Caxias (BA), foi roubado em

 agosto de 2013 e circulava clonado, com placas de outro caminhão de mesmas características,

 registrado em Feira de Santana (BA), modalidade utilizada para não levantar suspeitas e tentar

 ludibriar fiscalizações da polícia.

O veículo apreendido e o motorista foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil, para lavratura 

do flagrante pelos crimes de receptação (art. 180) e adulteração de sinal identificador de veículo 

automotor (art. 311), ambos do Código Penal.

Logo, a PRF orienta que, na pesquisa ou ato da compra, o novo proprietário sempre desconfie de 

anúncios tentadores, leve-o a um mecânico de confiança e confronte as informações do documento 

com os elementos identificadores no veículo.

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fonte:atardonline - 04/12/2020

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DF: CEB Distribuição é vendida por R$ 2,51 bilhões ao grupo Neoenergia

MICHAEL MELO/METRÓPOLES

FOTO:REPRODUÇÃO

Uma decisão judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) expedida na noite de ontem (03/12) determinou a aprovação da Câmara Legislativa para a privatização da CEB Distribuição.

 

Mas o leilão da Bolsa de Valores de São Paulo foi realizado nesta manhã (04/12), em disputa acirrada. Venceu a Bahia Geração de Energia, do grupo Neoenergia, por R$ 2,515 bilhões, um ágio de 76,63% em relação ao valor inicial de R$ 1,4 bilhão.

 

Houve uma concorrência com a CPFL Comercialização de Energia Cone Sul que chegou a oferecer R$ 2,508 bilhões.

 

A Equatorial Participações e Investimentos apresentou apenas o lance inicial de R$ 1,4 bilhão.

 

O governador Ibaneis Rocha (MDB), o presidente da CEB, Edison Garcia, e o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, acompanharam o leilão em São Paulo.

Recurso

Agora, a Procuradoria-Geral do DF deverá correr atrás de uma medida para derrubar a decisão da desembargadora Fátima Rafael, em Agravo de Instrumento.

 

O entendimento da magistrada foi de que o Supremo Tribunal Federal (STF) permite a venda de subsidiárias sem autorização legal, mas, no caso da CEB Distribuição, a empresa seria a controladora acionária.

 

No despacho, a desembargadora afirma: “Considerando que o Supremo Tribunal Federal entende pela impossibilidade da alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista sem prévia autorização legislativa, mostra-se inaplicável o precedente indicado como paradigma”.

 

A decisão atende a recurso dos senadores José Antônio Reguffe (Podemos-DF), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Leila Barros (PSB-DF), dos deputados Israel Batista (PV-DF), Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Érika Kokay (PT-DF) e dos distritais Chico Vigilnte (PT), Arlete Sampaio (PT) e Fábio Félix (PSOL). Informações do Correio Braziliense.

 

Veja o resultado:

 

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DF: Pandemia não tem data para acabar, alerta epidemiologista da UnB

                               foto:reprodução

                  

Em entrevista ao programa CB.Saúde, parceria do Correio com a TV Brasília, o epidemiologista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Wildo Navegantes fez um apelo à população sobre a importância de manter os cuidados de prevenção à covid-19, mesmo com a chegada da vacina.“O vírus, provavelmente, não vai embora. A população tem que entender que, agora, mudaram as nossas regras de convivência, se quisermos viver pacificamente com ele”, destacou. De acordo com ele, o ano de 2021, provavelmente, ainda será pandêmico.

Alguns países já anunciaram o início da vacinação para este mês. Na avaliação do senhor, o Brasil está perdendo tempo?

A ciência evoluiu muito rapidamente respondendo a essa pandemia. A gente já está sabendo, de fato, que vários países na Europa estão começando a fazer esse trabalho de vacinação. A vacina de lá é diferente, porque ela requer um pouco mais de cuidado na manutenção. Eu imagino que o Brasil ainda está se adaptando a essa realidade, eu diria que os nossos alvos principais são vacinas que se adaptam à rede de frio mais adequada à nossa realidade. Geladeiras que mantêm a temperatura baixa, mas não tão baixa quanto a vacina que está sendo lançada agora na Europa.

O Distrito Federal está preparado para receber a vacina contra a covid-19?

O DF ainda precisa avançar na preparação, principalmente, na atenção primária. É nos Centros de Saúde e nos Postos de Saúde que estão pertinho da comunidade, que devem estar organizados com toda a cadeia de rede de frio e toda a estrutura de imunização pronta. E, nesse sentido, nós temos alguns lugares ainda sem sala de vacina, com centro de saúde, por vezes, ainda frágeis.

Poderia fazer uma avaliação geral sobre as vacinas que estão em testes no Brasil?

O que eu sei é a mesma coisa que todo mundo tem acesso, mas eu diria que nós estamos andando muito rapidamente. (Essas vacinas) são uma resposta a um vírus novo, que a sociedade científica teve de entender. Eu diria que, muito em breve, nós estaremos com bons resultados e com oferta de diferentes vacinas para uso humano.

Na sua avaliação, como vamos terminar o ano de 2021?

Teremos um percentual importante de pessoas imunizadas, ou melhor, que pelo menos tenham recebido uma ou duas doses da vacina. Esse vírus, provavelmente, não vai embora. A gente tem que entender que, agora, mudaram as nossas regras de convivência, se quisermos viver pacificamente com este vírus. Manter as questões relacionadas à higiene pessoal no ponto de vista da lavagem das mãos; se tiver solução alcoólica use, se não tiver, use água e sabão que resolve do mesmo jeito. Para a população vulnerável, cabe ao Estado fazer essa reposição dos serviços de saúde e sociais para a proteção ao vírus. A sociedade tem que entender que já não dá mais para sair sem máscara ou, ainda, aglomerar sem ter a necessidade. Temos que mudar o nosso comportamento, porque esse vírus vai continuar. O ano que vem, provavelmente, será pandêmico. Esperamos que, somente, por esse vírus.

fonte:Correio Braziliense - 04/12/2020 09h:39min.

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STF: Gilmar Mendes e Toffoli votam a favor de reeleição para Maia e Alcolumbre

                                     foto:reprodução

Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deram votos que, na prática, autorizam a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). 

Relator do caso, Gilmar Mendes defendeu que pode haver reeleição para o comando das duas Casas apenas uma vez, mas votou para que a regra seja aplicada a partir da próxima legislatura.

 

Na votação, que teve início na madrugada desta sexta-feira (4), em sessão virtual, Mendes escreveu que "o limite de uma única reeleição ou recondução deve orientar a formação das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a partir da próxima legislatura, resguardando-se, para aquela que se encontra em curso, a possibilidade de reeleição ou recondução, inclusive para o mesmo cargo".

 

Toffoli acompanhou o entendimento do colega. Já o ministro Nunes Marques, indicado recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF, acompanhou a tese do relator, mas divergiu da sua aplicação. 

No entendimento dele, os presidentes das Casas só podem se reeleger uma vez, mas a regra já vale desde já. Assim, ele concorda com uma nova candidatura de Alcolumbre para a presidência do Senado, mas barra um novo mandato para Rodrigo Maia. "Ante o exposto, acompanho o Relator, ainda que por razões distintas, quanto à reeleição ou a recondução sucessiva dos membros das Mesas Diretoras das Casas do Congresso Nacional para o mesmo cargo uma única vez. Peço vênia, no entanto, para divergir de Sua Excelência quanto à aplicação prospectiva do julgado. Nesse ponto, declaro vedada a reeleição ou a recondução de quem já esteja ou venha a ser reeleito", escreveu Nunes Marques.

fonte:BN - 04/12/2020 09h:25min.

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