• Praça do Feijão, Irecê - BA

sexta-feira, 29 de setembro de 2023

Lesa Pátria: PF deflagra a 18ª fase e quem é o general alvo da PF

                                         foto:reprodução
                                      

O general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes é o alvo da 18ª fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira (29/9). Com autorização do STF, policiais cumprem mandado de busca e apreensão em endereços do militar.

Ridauto é ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde durante a gestão Eduardo Pazuello, de quem é próximo. Ele foi nomeado para o cargo em julho de 2021 e ficou até o final do governo Jair Bolsonaro.

O general assumiu o cargo na pasta no lugar de Roberto Dias Ferreira, exonerado do posto após ser acusado de pedir propina para fechar um contrato para compra de vacina contra Covid-19 durante a pandemia.

Enquanto estava na ativa, Ridauto integrou as Forças Especiais do Exército. O general foi um dos militares que visitaram na prisão o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. À época, Ridauto afirmou que era uma visita “pessoal”.

Mais uma etapa da Lesa Pátria


Só um mandado de busca e apreensão foi cumprido no Distrito Federal nesta 18ª fase da Operação Lesa Pátria. Ridauto aparece em filmagens do 8 de Janeiro. De blusa do Brasil, Fernandes disse, na época, que estava “arrepiado” com a invasão e criticou a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por ter atirado bombas de gás lacrimogêneo nos terroristas. O general também já defendeu, em suas redes sociais, um golpe de Estado e disse que “morreria e mataria” pelo Brasil.  questão cheguem ao valor de R$ 40 milhões.

A operação tem como objetivo de identificar os participantes dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro. Nesse dia, milhares de pessoas entraram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF. A estimativa é que os danos causados ao patrimônio público no dia em questão cheguem ao valor de R$ 40 milhões.

Fonte:Igor Gaderlha/Metrópoles - 29/09/2023

Judiciário: Moro usou delator para tentar investigar juízes, ministros do STJ e políticos

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Antes e proferir sentença, o ex-juiz da extinta "lava jato" disse expressamente que iria condenar o empresário Tony Garcia

 A defesa de Tony Garcia pediu ao ministro Dias Toffoli que reconheça a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nos processos envolvendo o empresário. O pedido é fundamentado em uma série de fatos e documentos que demonstram ilegalidades na atuação do ex-lavajatista que, entre outras coisas, teria avisado Garcia que iria condená-lo muito antes de proferir qualquer sentença. A conversa consta em relatório da Polícia Federal. 

Um dos fatos narrados é que Moro acusou Garcia de ameaçar de morte Agostinho de Souza. Ele foi denunciado junto ao empresário no processo envolvendo fraude no Consórcio Nacional Garibaldi, que teve sua liquidação extrajudicial decretada em 2004. 

Ocorre que um ano depois, nos autos de outro processo, na esfera cível — em que foi processado por Garcia —, Souza teria reconhecido que "nunca foi ameaçado, pressionado, inclusive de morte, pessoalmente, pelo autor".

A ameaça inexistente foi usada como argumento para pressionar ministros da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a cassar uma liminar deferida no bojo do HC 23.464/PR, pelo ministro Vicente Leal, que havia suspendido processo contra Garcia. 

Com a cassação da liminar, Moro retomou o andamento do processo. Pouco tempo depois o Ministério Público Federal requereu a prisão preventiva de Garcia, que foi deferida pelo então juiz. 

Vítima, juiz e acusador

Um dos pontos mais controversos é a atuação de Moro em processo em que ele próprio foi vítima. No caso, o ex-juiz federal foi grampeado pelo advogado Roberto Bertholdo, que representava Garcia na época.

O advogado foi preso e acusado pelos crimes de tráfico de influência, compra de sentenças judiciais e lavagem de dinheiro em 2005. Acabou condenado a cinco anos e dois meses de prisão  pela 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba. 

Sobre esse caso, Moro tomou pessoalmente o depoimento de Garcia, atuando ao mesmo tempo como investigador, juiz e vítima. 

Os 30 trabalhos da 'lava jato'
O MPF — com a anuência de Moro — condicionou o acordo de delação premiada fechado por Garcia ao cumprimento de 30 tarefas por Garcia relacionadas aos mais diversos processos. 

A maioria das tarefas listadas por Moro nada tinha a ver com a ação penal, segundo alega agora a defesa ao ministro Dias Toffoli. Boa parte delas estava relacionadas a fatos fora da competência do MPF para investigar e de Moro para julgar.

Os casos envolviam pessoas com prerrogativa de foro como desembargadores, juízes, conselheiros do TCE-PR, deputados federais, ministros e secretários. 

O acordo firmado por Garcia tinha uma amplitude sui generis. Parte dos documentos obtidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico integram autos já conhecidos. Outros são inéditos e tiveram o sigilo decretado pelo ex-juiz.  

Eles demonstram que Moro se utilizava dos acordos de colaboração premiada como critério aglutinador de competência e que Tony Garcia, mais que um delator, atuou como um agente infiltrado da "lava jato" para investigar autoridades fora de sua alçada de competência. 

Em despacho do dia 7 de julho de 2005, por exemplo, Moro decreta a prorrogação de grampo em dois telefones e registra que julga conveniente que se faça tentativas de reuniões — com escuta ambiental — com os advogados Roberto Bertholdo e Michel Saliba. O último era presidente de uma subseção da OAB de Curitiba, que contava na época com 14 mil advogados. Ele foi preso de forma espetaculosa a mando do ex-juiz.  Curiosamente, anos depois, Saliba foi um dos advogados que sustentou a favor da cassação do ex-procurador da "lava jato" e ex-deputado federal Deltan Dallagnol.

Moro queria investigar a suposta influência de Bertholdo na escolha de um ministro do Superior Tribunal de Justiça. "O beneficiário esclarecerá o conteúdo das gravações feitas pela Polícia Federal entre ele, o Advogado Bertoldo e o Deputado Federal Borba", diz trecho do termo do acordo de Garcia.  

Outros personagens também seriam alvo do mesmo tipo de arapuca como os conselheiros do TCE-PR Heinz Herwig e Rafael Iatauro, o deputado federal José Janene, Roberto Siqueira — que sequer era vinculado a Tony Garcia —, os empresários Ennio Fornea, Atonio Wady Debbes e Ricardo Khury. Este último era filho do deputado estadual Anibal Khury. Ele foi processado pelo MPF e antes de ser julgado por Moro acabou se suicidando.

No despacho, Moro afirma que é "oportuno que os diálogos sejam orientados pelo MPF e pela PF".

PET 11.450

Fonte:Revista Fórum - 29/09/2023

quinta-feira, 28 de setembro de 2023

STF: A pedido de Barroso, Bethânia canta 'Todo Sentimento' de Chico Buarque



A cantora Maria Bethânia cantou, a pedido do novo ministro do STF, Luis Roberto Barroso, a música 'Todo Sentimento', de Chico Buarque. A homenagem seria à esposa de Barroso, Tereza, que morreu em janeiro.Confira o vídeo do UOL/Youtube acima.

Irecê: Prefeito registra BO após perseguição sofrida nesta quinta(28); Vídeo

 

                                                    O prefeito de Irecê -Elmo Vaz(PSB) Foto:facebook/oficial Elmo

O prefeito de Irecê, no centro norte do Estado, Elmo Vaz (PSB) registrou nesta quinta-feira(28) na 14ª Coorpin -Coordenação da Polícia Civil de Irecê, um boletim de ocorrência após ser perseguido no veículo que estava por um grupo de pessoas que estavam em duas motos e em um veículo, após o mesmo sair de uma emissora de rádio da cidade, onde acabara de dar entrevista.

O gestor aconselhado por sua assessoria jurídica registrou o boletim e da porta da Delegacia fez um vídeo explicando a situação vivenciada, e postou em uma rede social o seguinte: "Com muita tristeza e indignação venho aqui conversar com vocês direto da Delegacia de Polícia de Irecê, onde, após ser perseguido pelas ruas da cidade por um pequeno grupo de pessoas, me senti ameaçado e precisei registrar um Boletim de Ocorrência. Lamentavelmente o senhor Everton, que se diz líder do movimento que ocupou terras públicas e privadas na cidade, era uma das pessoas que estava me perseguindo. Espero que a Justiça apure os fatos, pois não podemos admitir fatos como estes em nossa cidade." 

Confira o vídeo que o prefeito publicou em suas redes sociais:

                                             Vídeo: Facebook/oficial Elmo Vaz

Forças Armadas não sucumbiram ao golpismo, diz novo presidente do STF

                                                        Ministro Barroso e o presidente Lula -foto:Valter Campanato/reprodução

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),  Luís Roberto Barroso, defendeu hoje (28) a democracia e disse que as Forças Armadas não “sucumbiram ao golpismo”.

No primeiro discurso no plenário da Corte após a posse realizada nesta tarde, Barroso fez referência aos atos golpistas de 8 de janeiro e disse que os ministros estão unidos em defesa da democracia.

“As instituições venceram, tendo ao seu lado a presença indispensável da sociedade civil, da imprensa e do Congresso Nacional. E, justiça seja feita, na hora decisiva, as Forças Armadas não sucumbiram ao golpismo”, afirmou.

Sobre o papel do Judiciário, Barroso disse que o Supremo não pratica ativismo judicial e cumpre seu papel. Para o ministro, o tribunal deve agir com autocontenção e em harmonia com os demais Poderes da República.

“É imperativo que o tribunal aja com autocontenção e em diálogo com os outros poderes e a sociedade, como sempre procuramos fazer e pretendo intensificar”, disse.

O presidente também agradeceu sua indicação ao Supremo pela então presidente Dilma Rousseff. 

“Me indicou para o cargo da forma mais republicana que um presidente pode agir. Não pediu, não insinuou, não cobrou”, garantiu.

Por fim, Barroso destacou as ações afirmativas em defesa dos direitos fundamentais.

"Também temos atuado, sempre com base na Constituição, em favor do esforço da população negra por reconhecimento e iguais oportunidades, validando as ações afirmativas, imprescindíveis para superar o racismo estrutural. Do mesmo modo, a comunidade LGBTQIA+ obteve neste tribunal o reconhecimento de importantes direitos”, concluiu.

Acompanharam a cerimônia de posse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de outras autoridades. 

Empossado para cumprir mandato de dois anos, Barroso ficará no cargo até outubro de 2025. O ministro ocupa a vaga de Rosa Weber, que se aposentará compulsoriamente na próxima segunda-feira (2) ao completar 75 anos.

Perfil

Barroso chegou ao Supremo em 2013. Ele foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro de 2012 ao completar 70 anos.

O ministro nasceu em Vassouras (RJ), é doutor em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em direito pela Yale Law School, nos Estados Unidos.

Antes de chegar ao Supremo, atuou como advogado privado e defendeu diversas causas na Corte, entre elas a interrupção da gravidez nos casos de fetos anencéfalos, pesquisas com células-tronco, união homoafetiva e a defesa do ex-ativista Cesare Battisti.

Fonte: Ag. Brasil - Edição: Juliana Andrade - 28/09/2023

UESB divulga Edital de Inscrição e Isenção do Vestibular 2024

                                    imagem: reprodução


O Vestibular da UESB - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, ofertará  ao todo 992 vagas abertas, distribuídas nos 47 cursos de graduação da Universidade que tem campi nas cidades de: Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista.

Acesse o Edital 231/2023, que regulamenta todo o processo seletivo, e o quadro de vagas.

Inscrições: 5 a 31 de outubro

Taxa R$ 110,00

Datas de provas: 3 e 4 de dezembro


quarta-feira, 27 de setembro de 2023

Professor autor de laudo dos áudios atribuídos ao Gen. Heleno explica trabalho realizado; Vídeo


   Professor Mario Gazziro, da UFABC, autor do laudo dos áudios atribuídos ao general Heleno. YouTube/Reprodução

Em entrevista ao programa Fórum Onze e Meia desta quarta-feira (27), o professor da UFABC e especialista em computação forense Mario Gazziro (UFABC) explicou o seu método de análise empregado para chegar ao laudo que mostrou que os áudios golpistas atribuídos ao general Augusto Heleno seriam do próprio militar.

As análises periciais de Gazziro não são novas, tampouco inexpressivas. Com uma carreira sólida nessa atividade, o acadêmico já atuou em casos de grande repercussão nacional, produzindo laudos que foram divulgados por vários veículos de imprensa de todo o Brasil, como nos episódios de áudios que supostamente mostrariam o ex-presidente Jair Bolsonaro xingando sua esposa, Michelle, no desfile de 7 de Setembro de 2022, publicado no jornal O Estado de S. Paulo, das mensagens em que supostamente Lula ameaçaria o ex-ministro Antônio Palocci, no mesmo ano, no portal UOL, e das falas supostamente ditas por Ciro Gomes afirmando que haveria uma tomada de poder pelos militares caso Lula vencesse a eleição, também de 2022, checada e desmentida pelo GZH (Rádio Gaúcha e jornal Zero Hora), do grupo RBS.

Como foi demonstrado com exclusividade pela Fórum, o laudo produzido pelo professor da UFABC mostra que os áudios atribuídos a Augusto Heleno tinham compatibilidade de 86% com a voz do general e que, segundo os métodos de análise, que usam Inteligência Artificial (IA) e apresentam "coeficientes cepstrais", eram do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O laudo é assinado pelo professor adjunto de Engenharia da Informação da Universidade Federal do ABC (UFABC), que é também pós-doutorando e pesquisador visitante na Escola de Engenharia de São Carlos (EESC), da Universidade de São Paulo (USP). Também participaram da análise e elaboração do documento alunos de extensão do grupo Ganesh, da USP, e Greenteam, da UFABC.

Heleno negou a veracidade dos áudios durante sua participação na CPMI dos Atos Golpistas na última quarta-feira (27). Confira abaixo o laudo completo realizado por Gazziro no caso dos áudios atribuídos ao general Augusto Heleno.

Tecnologia de ponta

O professor explicou ao Fórum Onze e Meia que a técnica utilizada é a mais avançada dentro da computação forense, a chamada MFCC. "A gente usa o que a gente chama de estado da arte para averiguar a autenticidade dos áudios", disse.

Ele afirma que, a partir de uma grande quantidades de excertos da voz, o algoritmo cria uma espécie de "impressão digital" e, a partir da compatibilidade entre o áudio analisado e o mapa cepstral, os cientistas são capazes de afirmar ou não se aquela é a voz do sujeito. O algoritmo também é capaz de identificar se os áudios foram produtos de montagens ou de imitadores.

Os áudios golpistas dão 86% de compatibilidade com a voz de Heleno, nível que, segundo os padrões, indica que a probabilidade da voz não ser de Heleno é ínfima.

Ele reforçou que, ao longo de sua trajetória, desmentiu áudios falsamente atribuídos a Bolsonaro, a Lula e a Ciro Gomes. De acordo com Gazziro, a análise é integralmente técnica e supera outras escalas.

O engenheiro de dados também reforça que a técnica é replicável, de código aberto, e pode ser verificado por quem desejar revisitar o processo do laudo.

"A gente só trabalha com softwares de código aberto, não trabalha com software fechado. Nosso software é aberto, a gente consegue ver lá a base dele, o fundamento matemático por trás", disse. "A gente já disponibilizou no GitHub, no YouTube, os dados, né? É uma coisa que tem que ser refeito, nós somos cientistas. O método científico é esse, o outro tem que reproduzir o seu resultado e tem que dar certo", completou.

Como foi o mapeamento da voz de Augusto Heleno

Mario Gazziro relatou que ele e sua equipe de pesquisadores passaram mais três dias analisando os dados da voz de Heleno e os comparou com os áudios que incitariam um levante golpista.

"Deu um trabalho extensivo, a gente ficou três dias fazendo essa análise, porque é uma coisa muito séria", disse. O principal esforço é analisar palavra por palavra, para que se garanta que não existam montagens no meio do áudio. "A gente faz essa análise quase que vocábulo a vocábulo. Então, a gente tem que fazer pedacinho por pedacinho", explicou.

Ele também nega que exista a possibilidade de se tratar de um deepfake. "Se eu pegar um imitador, que imita de forma que as outras pessoas ficam em dúvida, não vai passar de 40%, 45% nesse batimento do nosso sistema. Se for um deepfake, que a gente gera deepfakes aqui, vai ficar nesse limiar, entre 40 e 60%. Acima de 60%, o deepfake não passa. Como você falou, ele não é perfeito", reforçou o pesquisador.

Confira a entrevista completa de Mario Gazziro para a TV Fórum:

 

Fonte: Revista Fórum - 27/09/2023

Ensino Superior: UNEB vai ofertar 58 vagas para Professor Substituto para Salvador e interior

                                                                  foto:reprodução

A UNEB -  Universidade do Estado da Bahia abriu Edital nº 109/2023 com ofertas de 58 vagas par Professor Substituto pelo processo seletivo sob Regime Especial Direito Administrativo( REDA).  

Há vagas para os Departamentos da Capital e do Interior. Confira o Edital abaixo, ou acesse o endereço do site: http://www.selecao.uneb.br/editais2023/

Confira o quadro das disciplinas ofertadas/ quantitativo de vagas e Campi no 1º anexo do Edital  abaixo:

file:///C:/Users/jlrocha/Downloads/Edital_109_2023_Aviso_166_2023_Selecao_Docente_Substituto_REDA.pdf 

Síntese:

Processo Seletivo:  Reda - Professor Substituto

Instituição: UNEB- Universidade do Estado da Bahia

Total Vagas: 58 - 38  para Ampla, 17  Candidatos Negros  - 03  PCD 

Inscrições: 02 a 18/10/2023

Valor da Taxa : R$ 200,00

Etapas: • 1ª Etapa: Entrevista; • 2ª Etapa: Aula Pública; • 3ª Etapa: Prova de Títulos.