247 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rebateu, nesta quarta-feira (26), o alerta do Departamento de Estado norte-americano contra o Brasil devido a uma suposta censura.
"Respeito pela soberania é uma via de duas mãos com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil", afirmou a diplomacia americana na rede X. "Bloquear acesso à informação e impor multas em empresas sediadas nos EUA por se recusar a censurar pessoas vivendo nos EUA é incompatível com valores democráticos, incluindo liberdade de expressão".
A declaração ocorreu pouco depois de um comitê da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovar um projeto que pode impedir a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no país e levar à deportação do magistrado. A proposta barra autoridades estrangeiras que adotem medidas de censura contra empresas norte-americanas. A medida é uma reação à decisão de Moraes, que havia suspendido a rede social X no Brasil.
Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota na qual reforçou que não permitirá distorções sobre o cenário nacional, nem abrirá espaço para ingerências externas.
"A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal", diz o documento, que destaca: "O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa".
A nota também destaca que o governo Lula valoriza a liberdade de expressão, ao contrário do que dizem figuras da extrema direita dos EUA: "A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida... em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal".
Confira o comunicado na íntegra:
“O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.
O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.
A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.
O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro.”
Fonte: BRASIL 247 - 26/02/2025
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