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A declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), de que a Justiça do Trabalho “não deveria existir”, foi repudiada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho. “A tendência mundial é a de especialização dos ramos do Judiciário, e a Justiça do Trabalho tem prestado relevantíssimos serviços à sociedade, pacificando greves e conflitos sociais com sua vocação conciliatória”, diz o ministro.
Ele ainda lembra que não se pode julgar e condenar qualquer instituição “pelos eventuais excessos de alguns de seus integrantes, pois com eles não se confunde e, se assim fosse, nenhuma mereceria existir”. O Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que representa mais de quatro mil juízes do Trabalho em todo o Brasil, repudiaram as declarações de Maia. “As afirmações do presidente ofendem os juízes do Trabalho que atuam em todo o Brasil e que, ao contrário do que afirma o parlamentar, têm a importante missão de equilibrar as relações entre o capital e o trabalho, fomentando a segurança jurídica ao garantir a correta aplicação do Direito, de forma digna e decente.
Há mais de 70 anos, a história da Justiça do Trabalho está ligada ao fortalecimento da sociedade brasileira, através da consolidação da democracia, da solidariedade e da valorização do trabalho, missão essa que tem exercido de forma célere, transparente e segura, fazendo cumprir as leis e a Constituição Federal”, diz a nota de repúdio. As entidades ainda dizem que as críticas aprimoram as instituições, mas não as que tem objetivo de prejudicar um segmento específico, especialmente em um momento de crise. “Somente em 2015, 11,75% (4.980.359 processos) do total de novos processos ingressados no Poder Judiciário representaram as ações relativas ao pagamento de verbas rescisórias, dado que revela o quanto a Justiça do Trabalho é imprescindível em um país desigual e injusto”, justificam.
A Anamatra e o Coleprecor também repudiam a reforma trabalhista encaminhada pelo Governo Federal ao Parlamento seria “tímida” e que a reforma da Previdência não possuiria pontos polêmicos, “declarações essas que revelam um profundo desconhecimento dos princípios constitucionais que regem os direitos trabalhistas e sociais, além dos verdadeiros reflexos das propostas para o país”.
fonte:BN
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