A deputada Carla Zambelli no plenário da Câmara - Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados - Maio/19
A juíza Noemi Martins de Oliveira, da 5ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que o comandante do Exército, general Edson Pujol, e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) sejam citados na Ação Popular que questiona a permissão para que o filho da parlamentar fosse matriculado no Colégio Militar de Brasília sem que tivesse prestado concurso público. A ação é movida pelo advogado Arthur Oliveira Dias da Silva.
A autorização para que o menino ingressasse no Colégio Militar foi publicada, em agosto do ano passado, no Boletim de Acesso Restrito do Exército. Na ação, Dias da Silva afirma que o comandante do Exército utilizou um “subterfúgio questionável para justificar o ingresso obscuro do estudante no Colégio Militar de Brasília.”
Para permitir a matrícula sem concurso foi citado um artigo das Disposições Transitórias do Regulamento dos Colégios Militar. O artigo, que não trata de matrículas, afirma que casos “considerados especiais poderão ser julgados pelo Comandante do Exército”.
Na ação, o advogado pede que a matrícula do aluno seja cancelada e que os réus, Pujol e Zambelli, sejam condenados a ressarcir os prejuízos causados à União.
No ano passado, a deputada alegou que solicitara a vaga para o filho por conta de ameaças que ambos estavam sofrendo --segundo ela, a escola seria mais segura para o menino. Nesta segunda, Zambelli disse que "mais de 80% dos alunos" do Colégio Militar entram na instituição sem concurso, "de acordo com o trabalho dos seus pais, que são servidores federais, militares, embaixadores etc...".
Outro lado
A Comunicação Social do Exército informou que não se manifesta "sobre casos que estejam sob apreciação do Poder Judiciário e que não tenham, ainda, decisão definitiva com trânsito em julgado". Na resposta, o Exército disse também que a informação sobre o percentual de alunos dos colégios militares que entram sem concurso foi encaminhada ao Departamento de Educação e Cultura do Exército para que seja feito um levantamento mais preciso.
fonte:CNN - 01/09/2020
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