Sem recolher há mais de 10 anos contribuições previdenciárias de cerca de 300 funcionários da empresa Autotrac, da qual tem 75,8% das ações, Nelson Piquet pode perder um contrato de R$ 3,5 milhões firmado sem licitação com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) em 2019, no início do governo Jair Bolsonaro.
Segundo informações do The Intercept, a empresa do ex-piloto, que serviu de chofer para Bolsonaro nas comemorações do 7 de Setembro, foi condenada em maio pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após longa disputa judicial contra a Receita Federal.
Com a decisão, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) enviou ofício à Receita determinando a cobrança da dívida, que inclui pagamento de contribuições previdenciárias sobre o décimo-terceiro salário proporcional, aviso prévio indenizado, horas extras, adicionais noturno, de periculosidade, de insalubridade e de transferência dos cerca de 300 funcionários nos últimos 11 anos.
O valor não foi divulgado, mas deve ultrapassar a cifra do milhão já que a Autotrac registrou lucro líquido de R$ 61,7 milhões em 2020. Desse montante, cerca de R$ 50 milhões teria ido parar nas contas de Piquet.
Contrato restrito sem licitação
O contrato da Autotrac firmado sem licitação com o Inmet no início do mandato de Bolsonaro é classificado como “restrito” no portal do instiuto, escondendo dados como o nome e a conhecida assinatura de Nelson Piquet.
Caso a empresa não pague a dívida previdenciária ou abra negociação, a Receita Federal inicia um processo de execução fiscal e inclui o débito na Dívida Ativa da União.
Com isso, a Autotrac não poderá renovar contratos que mantém com a União, entre eles o que foi firmado com o Inmet.
fonte:Revista Fórum - 04/10/2021 11h:42min.
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