O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da publicidade e da suspensão das emendas de relator-geral (RP 9), que ficaram conhecidas como orçamento secreto.
O dispositivo tem sido usado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para favorecer parlamentares que votam junto ao governo.
Os magistrados também concordaram em manter a liminar da ministra Rosa Weber que suspende “integral e imediatamente” a execução do orçamento paralelo neste ano, “até final julgamento de mérito” da ação.
Orçamento secreto: entenda caso que envolve Congresso, Planalto e STF
Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes acompanharam a relatora da ação na Suprema Corte, Rosa Weber. O julgamento, que começou nesta terça-feira (9/11), ocorre no plenário virtual do STF. Os ministros têm até esta quarta-feira (10/11) para votarem.
Emendas de relator
O julgamento se dá no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 854, 851 e 850, impetradas pelos partidos PSol, PSB e Cidadania, respectivamente.
No voto, a relatora Rosa Weber aponta um “caráter obscuro” do atual modelo do orçamento paralelo.
Fonte: Metrópoles - 09/11/2021
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