O Exército assumiu que não houve objeção na aprovação do Certificado de Registro como Caçador e Atirador Esportivo (CAC) de um homem que comprava fuzis para a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A informação foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Metrópoles, nesta sexta-feira (22/7).
O suspeito se registrou como CAC utilizando certidão negativa de antecedentes criminais na 2ª instância, obtida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e declaração de idoneidade ideológica falsa. Entretanto, na 1ª instância (não exigida pelo Exército), o homem possuía 16 processos criminais.
“Toda a documentação requerida para a entrada do processo foi verificada. Assim, seguindo o princípio da legalidade, as informações prestadas acerca da idoneidade e da documentação referente aos antecedentes criminais são de responsabilidade do interessado”, declarou o Exército.
Após a divulgação do caso, o Exército afirmou que cancelou o registro de CAC.“Em consonância ao normativo legal que regula o assunto, o CR foi imediatamente suspenso após o recebimento das informações sobre o caso e, posteriormente, definitivamente cancelado”, disse o Exército em nota.
“O cidadão apresentou a certidão criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em conjunto com a autodeclaração de idoneidade, não havendo informações impeditivas para o prosseguimento do trâmite processual naquela oportunidade”, reforçou.
O suspeito obteve a autorização em junho de 2021. No último dia 14, a Polícia Federal apreendeu sete fuzis e um carro de luxo em sua residência.
Relembre o caso
Em 14 de julho, a Polícia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão contra um integrante do PCC em Uberlândia (MG).
Segundo a PF, o alvo responde como réu ou investigado em 16 processos ou inquéritos policiais. Destes, cinco são indiciamentos pela Polícia Civil, sendo um por fraude processual, um por homicídio qualificado, um por roubo, um por tráfico ilegal de drogas e um por porte ilegal de arma de fogo.
Foram apreendidas sete armas (veja fotos acima), sendo uma carabina calibre .22LR, um fuzil calibre 5.56, uma pistola calibre .22LR, uma pistola calibre .9MM parabelum, uma espingarda calibre .12GA, um revólver calibre 357 magnum e uma carabina calibre .9MM.
Fonte: Metrópoles 23/07/2022
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