O ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Marco Antônio de Farias negou, na tarde desta segunda-feira (19/12), seguimento ao habeas corpus que pedia soltura do empresário bolsonarista Milton Baldin.
O ex-juiz e promotor de Justiça aposentado do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) Wilson Issao Koressawa foi quem ingressou com o HC a favor de Milton Baldin.
O ex-magistrado também pediu que o STM determinasse ao Senado Federal a instauração do pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes.
Milton Baldin foi preso – por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes – porque, supostamente, incitou atos golpistas no Distrito Federal.
Em um vídeo, o empresário chegou a convocar colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs) para a diplomação de Lula (PT).
O ministro do STM também rejeitou o HC por entender que o caso não é de competência do órgão.
“Entretanto, a Constituição Federal e as mencionadas normas regentes, nitidamente, definem o tema, fixando a jurisdição do STF para processar e julgar o habeas corpus contra ato de seus próprios ministros em inquérito ou ação penal que nele tramitem”, escreveu.
Wilson Issao Koressawa é conhecido por ingressar com pedidos considerados, por magistrados, como descabidos e com teorias conspiratórias.
Fonte:Grande Angular/Metrópoles - 20/12/2022
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