Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (11), que Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), seja solto. Ele estava preso preventivamente desde 14 de janeiro.
Torres é investigado por omissão durante os atos terroristas de 8 de janeiro, quando ocupava a chefia da secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
Moraes tomou a decisão depois que os advogados de defesa de Torres pedirem, por duas vezes, a “revogação da prisão preventiva”.
Confira as medidas cautelares que devem ser obedecidas por Torres:
Proibição de deixar o Distrito Federal e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica;
Afastamento imediato do cargo de delegado da Polícia Federal;
Obrigação de se apresentar perante o Juízo da Vara de Execuções Penais do DF em 24 horas e comparecimento semanal, sempre às segundas-feiras;
Proibição de se ausentar do país, com obrigação de entregar os passaportes à Justiça em 24 horas;
Cancelamento de todos os passaportes emitidos;
Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome de Anderson Torres, inclusive a arma funcional;
Proibição de utilização de redes sociais;
Proibição de se comunicar com os demais envolvidos nas investigações, por qualquer meio.
"A presente decisão servirá de alvará de soltura clausulado em favor de ANDERSON GUSTAVO TORRES servirá também de ofício de apresentação ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24 horas", escreveu Moraes na decisão.
Fonte: Revista Fórum c/adaptações - 11/05/2023
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