O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), expressou contrariedade com a lei que instituiu punições para empresas que não pagam salários iguais para homens e mulheres que desempenham as mesmas funções.
Costa se opôs à inclusão da “obrigatoriedade” no texto da lei e argumentou que nenhum país tinha legislação semelhante. Ele afirmou a integrantes do governo que a lei deveria fazer apenas uma recomendação às empresas.
Se a opinião de Costa prevalecesse, o governo não poderia aplicar punições contra os empresários que desrespeitam a legislação. Os mecanismos de fiscalização são um diferencial para a lei da CLT, que já previa a igualdade salarial sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.
A proposta, enviada ao Congresso em março, foi aprovada pelo Senado em junho. Lula sancionou a lei na segunda-feira (3/7), em cerimônia na Base Aérea de Brasília. Costa não participou do evento.
Fonte: Guilherme Amado/Metrópoles - 09/02/2023
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