247 - Senadores aprovaram nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que prevê a taxação das offshores (investimentos no exterior) e dos fundos exclusivos (fundos de investimento personalizados para pessoas de alta renda), em uma vitória do governo Lula e da equipe econômica do ministro Fernando Haddad.
As duas propostas renderão uma arrecadação de R$ 3,5 bilhões ainda em 2023, R$ 20 bilhões em 2024 e R$ 7 bilhões em 2025, apontaram estimativas feitas pela equipe do Ministério da Fazenda.
O texto estabelece diretrizes para a tributação de aplicações em fundos de investimento no país e da renda auferida por pessoas físicas residentes no Brasil em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.
Também incorpora disposições e consolida normas já existentes sobre a tributação de rendimentos de aplicações em fundos de investimento no país, além de aprimorar a legislação.
De acordo com o relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Alessandro Vieira (MDB-SE), "o projeto ainda aumenta a justiça tributária na tributação de aplicações no país, consolida sua regulamentação e contribui com a sustentabilidade fiscal e a implementação de políticas públicas essenciais".
Offshores são rendimentos obtidos fora do Brasil, com aplicações financeiras ou empresas no exterior. A tributação ocorre quando o lucro obtido com investimentos no exterior é transferido para a pessoa física no Brasil. Se a pessoa continuar com dinheiro no exterior, a tributação pode ser adiada ou nunca acontecer. Após a aprovação do projeto, a tributação será feita uma vez ao ano, em 31 de dezembro. Será de 15%.
Os fundos exclusivos são feitos de forma personalizada para o cotista. O pagamento do imposto é feito no momento do resgate da aplicação. Conforme o texto aprovado no Senado, a taxa vai variar conforme o tempo de duração dos investimentos. Vai ser de 20% no caso de fundos de curto prazo (com até um ano ou menos) e 15% no caso de fundos de longo prazo. De acordo com o Planalto, cerca de 2,5 mil brasileiros têm recursos em fundos exclusivos.
Fonte: BRASIL 247 - 29/11/2023
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