Quem é o delegado da PF alvo de Dino por fraudar 400 inquéritos

O delegado Daniel Leite Brandão teve sua aposentadoria cassada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por fraudar 400 inquéritos da Polícia Federal (PF). Brandão ingressou na PF em novembro de 2002 e foi aposentado como delegado de 1ª classe em fevereiro de 2015. O delegado recebia uma aposentadoria de R$ 30,3 mil. Com as deduções, o valor ficava em R$ 26,5 mil por mês. Em 2006, Ele e outros sete delegados e agentes da PF foram presos durante a Operação Cerol, que investigou fraudes em inquéritos envolvendo altas somas de dinheiro da Previdência Social e do Tesouro Nacional.

O grupo trabalhava para redirecionar inquéritos sobre não recolhimento de contribuições previdenciárias por empresas. Esses processos passavam a ser controlados pelos delegados envolvidos no esquema. A partir daí, os policiais, advogados e funcionários do INSS que integravam a quadrilha passavam a exigir dinheiro para deixar de investigar as empresas suspeitas de fraudes à Previdência e sonegação de impostos.

Segundo a Justiça Federal, os acusados passavam a fazer “acertos com os investigados, através de investigações lenientes, diligências protelatórias, apurações propositadamente deficientes ou mesmo pedidos de arquivamento”.

Na época da prisão, Brandão chefiava a Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da PF do Rio (Deleprev) e integrava a Delegacia de Repressão aos Crimes Fazendários (Delefaz). Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o delegado foi responsável, individualmente, pelo acesso indevido e venda de dados de mais de 300 pessoas a empresários ligados ao esquema.

A denúncia alega que Brandão e outros acusados transformaram “a Delegacia Previdenciária do Rio de Janeiro em um verdadeiro ‘balcão de negócios’ no qual eram oferecidos benefícios aos investigados e respectivos advogados em troca de vantagens pecuniárias indevidas”.

Para isso, Brandão chegava a propor operações para prender em flagrante empresários suspeitos de reter contribuições previdenciárias de seus funcionários. Os empresários, em seguida, tornavam-se vítimas de extorsão pelo delegado.

Daniel Brandão também atuou em um dos casos mais graves investigados pela Operação Cerol. O delegado recebeu da força-tarefa previdenciária da PF no Rio de Janeiro um relatório com provas de fraude em cerca de mil certidões negativas de débito (CNDs).

As fraudes teriam ocorrido entre janeiro e junho de 2001. No entanto, o inquérito instaurado pelo delegado não gerou qualquer denúncia.

Em 2005, Daniel Brandão permitiu a entrada no país do promotor de Justiça Paulo de Tarso Santiago Leite, sem que o promotor passasse pela alfândega. Santiago trazia na bagagem uma câmera fotográfica de valor acima do permitido para isenção fiscal, o que configura sonegação.

Neste caso, Brandão atendeu a um pedido do delegado federal Paulo de Tarso Leite, pai do promotor de Justiça, designando dois agentes para conduzirem Santiago para fora da área de desembarque sem passar pela alfândega. A manobra foi descoberta pela PF nas conversas gravadas durante a investigação da Operação Cerol. Brandão acabou se livrando das acusações em 2011, por decisão da 15ª da Justiça Federal.

Em 2015, ainda com recurso pela condenação no caso das fraudes em inquéritos em trâmite, Brandão conseguiu se aposentar da PF em 2015. Em 2022, ele fez parte de um grupo de 150 delegados aposentados da PF que assinaram uma nota de repúdio a “medidas autoritárias e ilegais” adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte:Metrópoles -  01/12/2023